A Revista Brasileira de Educação (RBE), em seu volume 24, traz o artigo "O que os professores (não) podem dizer? A experiência canadense e a 'Escola sem Partido'", de autoria de Tatiana Feitosa de Britto. Confira entrevista sobre pesquisa desenvolvida por Britto no Mestrado em Educação da Universidade de British Columbia, em Vancouver (Canadá). Atualmente ela é consultora da área de Educação na Consultoria Legislativa do Senado Federal.
A lógica de ação do Escola sem Partido, segundo apontado pelo artigo, adota uma mescla de monitoramento e de intimidação dos docentes. O que representa a iniciativa no contexto político e educacional brasileiro recente?As conclusões da pesquisa apontam que as premissas e táticas desse movimento refletem uma perspectiva de acentuada desvalorização dos professores. Nessa abordagem, os docentes são desprovidos de dois pilares caros à própria noção do que seja uma profissão. Primeiro, uma identidade profissional reconhecida e prestigiada, derivada do domínio de um certo saber – a expertise pedagógica, no caso dos professores. O segundo pilar seria o pressuposto de uma conduta profissional calcada na ética e na confiança. A visão que parece perpassar o Escola sem Partido é a de que os professores, em geral, portam-se de maneira inapropriada e que, por isso, seria preciso adotar uma vigilância permanente sobre o que fazem. Esse tipo de noção só consegue ter espaço em um contexto em que a atividade docente é desvalorizada social e politicamente como profissão, a despeito da proliferação de discursos em prol da educação. Na prática, posturas de confronto e generalizações tendem a fomentar um clima de antagonismo e desconforto no ambiente escolar, pouco favorável ao desenvolvimento do processo educativo propriamente dito.
Por sua vez, o que a experiência canadense incorpora nessa dimensão de conduta docente?
A experiência canadense se contrapõe a essa lógica justamente por favorecer uma perspectiva de reconhecimento e valorização da profissão docente. Essa concepção é centrada em dois valores cruciais: a confiança e a responsabilidade – que são valores que andam juntos, como uma via de mão dupla. A sociedade deposita sua confiança nos professores porque os enxerga como profissionais que não apenas conhecem bem seu ofício, como também comungam os parâmetros de conduta que deles se espera. Essa confiança resulta em uma autonomia profissional relativamente grande. Para além dos padrões de desempenho docente e da base curricular a ser seguida, há espaço para que os professores exerçam sua atividade com autonomia e responsabilidade. O crédito dado aos docentes tem como contrapartida uma atuação calcada na responsabilidade pedagógica. Isso não quer dizer que inexistam conflitos sobre os limites da liberdade de expressão dos professores. Minha pesquisa tratou justamente de levantar esses conflitos e investigar como foram equacionados quando chegaram ao Poder Judiciário. Meus achados foram de que esses valores (confiança e responsabilidade) estiveram na base das decisões judiciais sobre a questão e foram fundamentais para demarcar alguns limites do que seria aceitável (ou não) no discurso docente em sentido amplo no Canadá.
Você cita uma série de casos de litígio emblemáticos no Canadá. Guardadas as particularidades de cada país, o que uma perspectiva comparada poderia indicar ao Brasil?
Em primeiro lugar, a abordagem comparada evidencia que as disputas sobre o que os professores podem ou não podem dizer, até mesmo fora de sala de aula, não acontecem só aqui. Sociedades de países desenvolvidos, em que a educação é valorizada, também podem abrigar esse tipo de conflito, até mesmo pela pela pluralidade de atores envolvidos no sistema educacional: o Estado nacional, os gestores locais, a direção da escola, os professores, os pais, os alunos. Seus interesses, opiniões e perspectivas são, muitas vezes, conflitantes. Em segundo lugar, a perspectiva comparada mostra que se trata de um debate complexo, envolvendo liberdades e garantias fundamentais, que precisam ser asseguradas de modo sistêmico e responsável. Acusações descontextualizadas, exposição de determinadas imagens sem consentimento, generalizações sem evidências, tudo isso dificilmente se sustenta num contexto de garantia de direitos. O caso canadense mostra que é possível discutir limites e parâmetros éticos para o discurso dos professores sem necessariamente descambar nas práticas de confronto e intimidação que parecem orientar o debate no Brasil. Além dos valores que já mencionei, o critério básico para as decisões judiciais foi o de garantir o direito de aprendizagem dos alunos, no contexto de uma sociedade plural e democrática, que prega o respeito, o diálogo e a tolerância como pilares da convivência social. Isso também pode ser uma sinalização importante para o rumo da discussão por aqui.
Segundo a pesquisa, "a jurisprudência canadense valoriza a dissonância cognitiva como ferramenta pedagógica e o direito de aprender dos alunos como sujeitos
distintos de seus pais". Em que medida isso traz certas prerrogativas de autonomia para a profissão docente, "garantindo-lhe alta densidade"?
Algumas das decisões judiciais que analiso na pesquisa tratam justamente de casos em que escolas ou famílias tentaram silenciar professores que utilizaram materiais didáticos ou paradidáticos supostamente desalinhados de valores cultivados por alguns membros da comunidade escolar. Entretanto, as cortes canadenses entenderam, nesses casos, que há valores sociais básicos que devem ser reproduzidos pelo sistema educacional. Esses valores são aqueles derivados da Constituição do país. As famílias não podem vetar a abordagem desses valores nas escolas, feita de maneira pedagogicamente responsável, de acordo com as diretrizes curriculares previstas. A tolerância, por exemplo, é entendida como um valor que deve ser ensinado às crianças desde a mais tenra idade, a partir da noção de que a escola funcione como uma janela para conhecer outros modos de vida, outras configurações familiares, outras perspectivas sobre o mundo. A escola não deve pretender ser um espelho das famílias, e nem poderia, porque os valores familiares são múltiplos. É nesse sentido que a profissão docente ganha densidade. Considerando a prerrogativa de autonomia derivada do binômio confiança-responsabilidade, os professores têm espaço para desenvolver abordagens pedagógicas que não se limitem a um "conteudismo" tecnicista, restrito ao ensino de língua materna e matemática, por exemplo. Pensamento crítico e valores como empatia, respeito, tolerância – na linha do que hoje é apresentado como parte das competências socioemocionais – são aspectos importantes a serem trabalhados pelos professores, detentores do conhecimento profissional sobre a melhor forma de fazê-lo.
Em que medida a ideia de "neutralidade" seria positiva para a prática docente ou, por outro lado, encobriria determinados interesses?
É positiva a ideia de uma educação “neutra”, se isso significa evitar abordagens enviesadas ou distorcidas propositadamente, dar espaço para o dissenso respeitoso e fundamentado, mas sempre se baseando em evidências históricas e científicas, além de parâmetros acadêmicos consolidados. Contudo, não se pode supor que exista uma neutralidade absoluta a ser expressa pelos professores. Todos somos sujeitos situados no tempo e no espaço, e nossas perspectivas são construídas a partir da localização contextual de cada um, de nossa formação e experiências anteriores, de nossas crenças e valores. É justamente no cotejamento de informações e narrativas nem sempre convergentes que cada um de nós vai se formando. Os professores não são diferentes. A defesa da neutralidade absoluta que temos visto por aqui acaba caindo no dogmatismo. Ao focar em um lado do espectro ideológico, deixa de reconhecer os próprios vieses que traz embutidos.