Doutora em Educação: História, Política, Sociedade, Maria Clara de Pierro, professora da Universidade Estadual de São Paulo (USP), concedeu uma entrevista para nosso portal sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA). A pesquisadora, entre outros tópicos, comentou sobre como as recentes reformas da educação afetam a EJA e, sobre a queda do número de matrículas nesse segmento, afirma: “O risco de persistir essa dinâmica [queda no número de matrículas] é a crescente violação dos direitos à educação ao longo da vida, e a não consecução as metas dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. Com isso, as desigualdades e injustiças se perpetuam, as transformações sociais e políticas que aspiramos não se concretizam.”
Existe um projeto pedagógico curricular nacional que prevê a educação de jovens e adultos?
A LDB de 1996 concebeu a EJA como modalidade da educação básica, e até o momento a CEB/CNE interpretou que as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Médio são válidas para a EJA. Contudo, a LDB reconhece que a EJA tem especificidades e as Diretrizes que a CEB/CNE emitiu para a modalidade até agora mencionam tais singularidades, requisitando contextualização dos currículos, metodologias e formação docente para as especificidades da modalidade. Entretanto, não há orientações curriculares nacionais específicas para a EJA (alguns estados e municípios tem as suas), exceto alguns ensaios como as orientações para o PNLDEJA (que constam em cada edital do FNDE) ou as matrizes que foram utilizadas nas edições anteriores do ENCCEJA (mas que ainda são desconhecidas para a edição que será realizada em 8 de outubro de 2017). A BNCC não menciona a EJA (apenas a 2ª versão incluiu menção à EJA, sem contudo considerar suas especificidades, mas isso foi suprimido da versão que está em discussão nas audiências públicas agora); a Secretária Executiva do MEC declara que a Base não é para a EJA, mas na ausência de outra diretriz não é improvável que as secretarias de educação transponham a Base para a modalidade. Infelizmente a CNAEJA está inativa, e não pode se pronunciar sobre esse assunto.
Quais os desafios para a formação de professores de EJA?
Primeiramente, é preciso superar a ideia de que basta boa vontade para ensinar jovens, adultos e idosos, concepção esta que se difundiu junto com as práticas de voluntariado disseminadas pelas campanhas de alfabetização (que até o presente não exigem habilitação para a docência).
Contrariando o que mostram as pesquisas, as diretrizes nacionais para as licenciaturas não exigem que a EJA seja abordada nos currículos da formação inicial dos pedagogos ou professores especialistas. Estudos recentes mostram que há IES públicas e privadas que incluem ao menos uma disciplina obrigatória ou eletiva no currículo da Pedagogia, mas elas não são a maioria, e não há qualquer registro de que o tema seja abordado nas demais licenciaturas. A experiência mais sistemática de formação de docentes para a EJA de que eu tenho notícia são os cursos de especialização promovidos pelos Institutos Federais no âmbito do PROEJA.
Assim, na maior parte dos casos a formação do educador de adultos se dá em serviço, mas nem todas as secretarias de educação dos Estados e Municípios proporcionam essa formação, seja mediante cursos ou assessorias (contínuas ou pontuais), seja no trabalho sistemático de estudo e reflexão sobre a prática nos locais de trabalho.
A formação específica é rara também porque não há um mercado de trabalho estruturado para a EJA, é raro que existam concursos públicos e cargos específicos. A docência na EJA é quase sempre exercida como complementação da jornada do docente em período noturno, o que resulta grande rotatividade e desperdício dos esforços de formação realizados pelas redes de ensino ou pelos próprios professores.
A meu ver, deveria haver menção específica à inclusão da EJA na formação docente nas diretrizes para os cursos de Licenciatura; os concursos públicos de seleção de docentes deveriam incluir conteúdos sobre EJA; e aqueles docentes com alguma especialização e experiência acumulada deveriam ser mais valorizados na atribuição de aulas da modalidade.
A diferença geracional nas salas de aula da EJA é um desafio?
As estatísticas, os estudos e a experiência mostram que há grande diversidade nas turmas de EJA, não só geracionais, mas também étnico-raciais, de gênero, de origem rural/urbana, de migrações intra ou internacionais, de inserção no mundo do trabalho, de trajetórias e expectativas. Eu vejo a diversidade como um fator positivo, que enriquece os processos de aprendizagem, e que implica desafios para o trabalho docente. Eu desconfio que por trás de muitas das “queixas” relativas à diversidade geracional se escondam preconceitos com os adolescentes e jovens multirrepetentes que retomam seus estudos na EJA; da mesma forma que há resistências à inclusão escolar de pessoas com deficiências. Sou da opinião que os docentes devem ser apoiados para acolher a diversidade dos sujeitos na educação comum, mas devemos combater toda forma de preconceito que resulte exclusão.
É possível perceber um risco à EJA, com queda acentuada de matrículas em diversos municípios do país, a exemplo de Porto Alegre. Como você tem percebido esse contexto e quais os riscos disso?
Tenho escrito e pesquisado sobre isso. As matrículas estão em declínio desde 2006, e não há evidência de reversão dessa tendência. A motivação para participar de processos de formação na vida adulta é afetada por fatores que extrapolam o sistema educacional (horizontes de mobilidade social ou dinâmicas do mercado de trabalho por exemplo), mas a queda das matrículas se deve também a fatores de administração educacional (ausência de uma abordagem intersetorial, financiamento insuficiente, não realização de chamada pública e busca ativa, lógicas de racionalização de custos que operam em sentido inverso ao da ampliação da oferta, como a nucleação, dentre outros) e intraescolares (inadequação dos modelos de organização escolar, formação insuficiente dos educadores, condições de ensino e aprendizagem precárias, currículos e metodologias inapropriados). O risco de persistir essa dinâmica é a crescente violação dos direitos à educação ao longo da vida, e a não consecução as metas dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. Com isso, as desigualdades e injustiças se perpetuam, as transformações sociais e políticas que aspiramos não se concretizam.
Como a reforma do ensino médio afeta a EJA?
A reforma do Ensino Médio não ponderou a modalidade EJA, sequer considerou a grande massa de adolescentes que trabalham e cursam o ensino noturno, seja ele o regular ou a modalidade EJA. Por ora, não há qualquer indicação de como se realizará ou qual será o impacto da ampliação da carga horária (prevista pela reforma) nos cursos de EJA.Os dirigentes da SECADI nada declararam sobre esse tema. Novamente, só posso lamentar que a CNAEJA esteja inativa, e não tenha sido consultada sobre esse assunto.