O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ) realizou em sessão aberta o Seminário “Documento Curricular /SEEDUC: contribuições críticas de especialistas”, em parceria com o Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro – FEERJ. A atividade ocorreu no último dia 7 de maio, na UNIRIO. O Seminário faz parte de um conjunto de ações propostas e organizadas pelo Grupo Gestor de Assessoramento, em conjunto com o Conselho Estadual de Educação - CEE e o Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro – FEERJ. O Grupo Gestor de Assessoramento - composto pelas representações da ANPED, ANFOPE, ABdC, FEE-RJ e CEE-RJ, foi constituído para apoiar o CEE-RJ na análise do Documento Curricular encaminhado pela SEEDUC ao Conselho para apreciação. Integram o Grupo as professoras Alexandra Garcia (UERJ), representando a ANPED – Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação, Lucília Augusta Lino (UERJ), representando a ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, Patrícia Barone (UFRJ), representando a ABdC – Associação Brasileira de Currículo, Alessandra Nicodemus (UFRJ), representando o FEERJ e Malvina Tuttman, presidente e representante do CEE RJ.
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O Seminário “Documento Curricular /SEEDUC: contribuições críticas de especialistas”, teve como objetivos: Apresentar a análise do Documento Curricular da Seeduc realizada pelo conjunto de professores especialistas, indicados pelas entidades participantes do FEERJ e por diferentes instâncias educacionais, referendados pelo CEE-RJ; Debater as sugestões apresentadas pelo conjunto de especialistas sobre o Documento Curricular. Os especialistas, professores de diferentes instituições públicas e privadas, com experiência na educação básica e trajetórias de lutas e estudos de diferentes áreas no campo da educação, apresentaram o resultado de um minucioso estudo do Documento expondo questões que se voltam para o necessário compromisso com a diversidade e com o respeito às práticas e processos educativos desenvolvidos nas escolas do Estado e dos municípios, fomentando a construção de orientações curriculares locais que considerem especificidades dos diferentes sujeitos atendidos nos níveis e modalidades da Educação Básica e referenciadas na legislação educacional.
As análises dos especialistas se ancoraram na Carta de Princípios, elaborada pelo FEERJ, que reafirma coletivamente os princípios democráticos para uma Educação Básica de qualidade referenciada socialmente para toda a população do Estado do Rio de Janeiro, sem discriminação de gênero e orientação sexual, de condição física ou sensorial, de origem social, padrão econômico, matriz religiosa ou diversidade étnico-racial, explicitados na “Carta do Rio de Janeiro - Conferência Estadual Popular de Educação RJ Marielle Franco - Conepe-RJ (2018)”.
Consideramos que esse processo de discussão propositiva de um documento de orientação curricular para os estabelecimentos de ensino no Estado do Rio de Janeiro, que contará ainda com audiências públicas, é um marco histórico pela abertura do diálogo e pela possibilidade de construção de um processo crítico e coletivo, comprometido com a elevação da qualidade socialmente referenciada do ensino em consonância com os princípios constitucionais.