O Grupo de Estudos Educação e Povos Indígenas da ANPEd divulgou nesta sexta-feira (19/4) alertando para a necessidade de fortalecer a participação de pensadores intelectuais indígenas no grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) para discutir a criação da primeira Universidade Indígena no país.
Leia, a seguir, a nota na íntegra:
NOTA DO GE EDUCAÇÃO E POVOS INDÍGENAS DA ANPEd SOBRE A PORTARIA Nº 350/2024 DO MEC, QUE INSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA SUBSIDIAR A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA PRIMEIRA UNIVERSIDADE INDÍGENA DO BRASIL
O Grupo de Estudos Educação e Povos Indígenas da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), em sintonia com o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) e outras representações indígenas, vem a público manifestar preocupação com o ponto de partida, os rumos e os possíveis desdobramentos da Portaria nº 350/2024 do MEC (Ministério da Educação), que institui um Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a criação e a implementação da primeira Universidade Indígena do Brasil.
Nesta quarta-feira (17/04/2024), se deu a constituição e instauração do GT do MEC para a criação da Universidade Indígena, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Portaria nº 350/2024. A iniciativa é salutar e há muito tempo esperada pelos povos indígenas e suas/seus parceiras/os. Não obstante, o seu formato exclui a participação indígena e reedita práticas coloniais de apagamento e tutela. Uma das principais máximas repedidas pelo Movimento Indígena e suas lideranças nos últimos anos é: “Nada sobre nós sem nós”. Esperamos uma real e efetiva inclusão/participação das/os intelectuais e docentes indígenas em todo processo do GT, inclusive com a sua presidência.
Lembramos que o Artigo 2º da referida portaria aponta que “São competências do Grupo de Trabalho: I - realizar debates e estudos técnicos que subsidiem a criação e a implementação da Universidade Indígena; II - produzir análise quantitativa e qualitativa referente ao impacto orçamentário; e III - elaborar Relatório Final de caráter conclusivo sobre a viabilidade técnica, orçamentária e análise de risco para a implementação da Universidade Indígena”.
Lembramos ainda que o Artigo 5º, a saber “O Grupo de Trabalho, por meio do seu Presidente, poderá convidar representantes de outros órgãos e de entidades indígenas e indigenistas, públicas e/ou privadas, e especialistas com notório conhecimento sobre as matérias constantes da pauta, para participar de suas reuniões” é demasiadamente vago para incluir indígenas, em geral em um momento posterior às primeiras articulações, o que a nosso ver, denota uma postura de invisibilização e secundarização dos atores indígenas no processo.
Enunciamos que, contracolonialmente, não há como realizar debates, estudos, subsidiar, produzir análises e, sobretudo, elaborar um relatório técnico acerca da primeira Universidade Indígena do Brasil, sem um número expressivo de pensadoras/es e intelectuais indígenas na composição desse GT. Nesse sentido, o nosso GE e ANPED demandam a revisão etno-democrática desse processo.