A SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência enviou nota pública ao MEC nesta quarta-feira (22) manifestando preocupação quanto à reforma do Ensino Médio, sancionada em 16 de fevereiro, especialmente no que tange a opção dada a sistemas de ensino para que ofertem um ou mais de um dos itinerários formativos. Na prática, essa brecha pode representar grave prejuízo na formação de jovens, uma vez que inúmeras escolas poderão dispor de apenas um dos itinerários.
"Desse modo, a SBPC solicita aos secretários de Educação de Estados e Municípios e ao Ministério da Educação que orientem seus sistemas educativos para que TODAS as escolas de Ensino Médio tenham a oferta de TODOS os componentes curriculares que integram a Base Nacional Comum Curricular, e que permitam aprofundamentos nas áreas que a compõem."
- Leia também reportagem da ANPEd sobre a reforma e análise da abordagem da imprensa sobre o tema no quadro "De Olho na Mídia".
Confira a nota da SBPC na íntegra:
NOTA PÚBLICA - REFORMA DO ENSINO MÉDIO
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar sua preocupação quanto às consequências curriculares da Lei 13.415, de 16/02/17, que institui mudanças na oferta e organização do Ensino Médio no país.
A justificativa das reformas aprovadas, amplamente veiculadas pelos meios de comunicação, tem sido a de permitir “itinerários educativos” diversos, conforme as necessidades e os interesses dos jovens. No entanto, nos preocupa a possibilidade que a referida Lei faculta aos sistemas de ensino ofertarem um ou mais de um dos itinerários formativos, sem que todos os componentes curriculares sejam oferecidos em uma dada escola, município ou região. Se não houver oferta, não há escolhas, com graves prejuízos à formação da juventude. Não podemos aceitar que a referida reforma suprima o acesso dos jovens ao conhecimento humano, organizado no campo das ciências naturais, das ciências humanas e das artes.
Desse modo, a SBPC solicita aos secretários de Educação de Estados e Municípios e ao Ministério da Educação que orientem seus sistemas educativos para que TODAS as escolas de Ensino Médio tenham a oferta de TODOS os componentes curriculares que integram a Base Nacional Comum Curricular, e que permitam aprofundamentos nas áreas que a compõem.
Qualquer desvio desta orientação poderá redundar em grave violação ao direito dos jovens à Educação pública, gratuita e de qualidade, como exige a Constituição brasileira.
São Paulo, 22 de março de 2017
Helena B. Nader, presidente.