reportagem: Camilla Shaw
Reformar, inovar, transformar. Um conjunto semântico de palavras que carregam valor positivo, remetem à ideia de progresso e de melhoria. Com elas o governo de Michel Temer aprovou a reforma no Ensino Médio e tenta convencer a população sobre sua suposta eficácia.
O novo modelo do Ensino Médio prevê alterações na grade curricular e carga horária, possibilidade e estímulo à formação profissional técnica, entre outras. O ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou, na cerimônia de sanção da MP que “A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro.” O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, justificou que o ensino médio pode se tornar mais atrativo com a flexibilização da carga horária. Para esclarecer dúvidas sobre as mudanças o portal do MEC disponibilizou um espaço com respostas de perguntas mais frequentes e contato para o leitor enviar suas questões, clique aqui para conferir.
Contudo, a maior dificuldade que o ensino público ainda enfrenta hoje diz respeito às baixas condições de estrutura e funcionamento das escolas e desvalorização dos professores - com alta carga horária de trabalho e baixa remuneração, os mesmos ficam impossibilitados de exercer seu ofício com qualidade.
Ana Júlia Ribeiro, 16 anos, secundarista que comoveu o país com discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 31 de outubro de 2016, é contra a reforma que, em sua opinião, não irá resolver os verdadeiros problemas da educação básica. “ Não acho que ela atende as expectativas e as reivindicações dos estudantes. Vejo que ela só tem uma olhar voltado para o mercado de trabalho e não para uma formação cidadã do estudante.” Ela critica as mudanças nas disciplinas e desvalorização da área de humanas, “é justamente uma maneira de inviabilizar o aprendizado e a prática do discurso crítico”.
Mariana da Silva Gomiela, 16 anos, estudante da primeira escola a ser ocupada no Paraná, Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen, acredita que a reforma é necessária. Para ela o modelo de ensino atual não é adequado, e comenta que é importante a participação do alunos. “Precisamos de uma reforma que venha de baixo para cima, principalmente e primeiramente dos estudantes, e a reforma não deve ser somente no Ensino Médio, mas sim em todo o ensino, a reforma que eles impuseram é uma simplificação e precarização do EM.”
Os alunos têm algo a dizer. Desde a juventude que impressionou o Brasil ao mostrar sua força e resistência política durante as ocupações aos jovens que sobrevivem diariamente aos desafios de uma sociedade desigual, racista e violenta.
Com a aprovação da reforma do Ensino Médio o futuro dos estudantes é incerto. Muito se critica sobre a forma autoritária na qual a nova lei se deu, sem consultar a sociedade e especialistas na área. O procurador geral da república, Rodrigo Janot, inclusive enviou parecer ao STF pela inconstitucionalidade da medida, em dezembro de 2016, afirmando que reformas estruturais não podem ser feitas por MPs e que uma reforma desse porte necessita de mais tempo e amplitude de debate junto a sociedade.
Para além dos especialistas, dar espaço para os jovens se manifestarem é essencial na construção de uma escola - para jovens!
Ana Júlia Ribeiro (quarta, da esquerda para direita), com colegas durante a ocupação
Como a secundarista, Ana Júlia perguntou aos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná: “De quem é a escola? A quem a escola pertence?”. A presença dos estudantes para a construção de um ambiente de estudo compatível com suas realidades é essencial.
O portal EMdiálogo, que tem como objetivo objetivo fomentar a interlocução entre os sujeitos diretamente envolvidos com o ensino médio (jovens alunos, professores, colaboradores etc), bem como a produção de conhecimento sobre este nível de ensino, coordenado por Paulo Carrano, organizou um festival, em outubro de 2014, de filmes produzidos por estudantes do Ensino Médio, selecionando três filmes, reunidos no portal, nos quais os próprios alunos expressam suas opiniões e percepções sobre o ambiente escolar. Os professores Paulo Carrano (UFF) e Ana Karina Brenner (UERJ) escreveram o artigo “Os sentidos da presença dos jovens no Ensino Médio: representações da escola em três filmes de estudantes” no qual discutem as políticas de educação brasileira, tomando como referência essas três produções.
SINOPSE
Já vivemos uma escola sem muros, o preconceito está aqui, violência e discriminação idem. Somos vigiados por aqueles que deviam nos proteger.Não somos adolescentes, tampouco estudantes.Somos marginais apenas pelo fato de estudarmos em colégio público estadual.Vivemos uma realidade unificada, somos apenas uma....
ESCOLA
Colégio Estadual Professora Alcina Rodrigues Lima
Niterói/RJ
SINOPSE
O vídeo trata do sentimento de pertencimento que estudante tem na escola, que a seu ver, acolhe as diferenças e o aceita com todas as suas dificuldades, desde a direção até as "tias", funcionárias da escola, que o acompanham no dia-a-dia como um membro da própria família.
ESCOLA
Colégio Estadual Alaor Coutinho
Mata de São João/BA
SINOPSE
Acostumado com sua rotina de aluno de ser testado e ouvir coisas que não contextualizam com seu dia-a-dia, CARL, em mais um destes dias recebe um teste com dois desafios intransponíveis para o seu nível intelectual. Em uma breve releitura de "Tempos Modernos" de Chaplin, este filme apresenta uma perscrutação acerca do ensino descontextualizado com a vida dos estudantes, evidenciando que como o mundo acontece fora da sala e aula, ficar retido nela pode causar graves danos ao aprendizado.
ESCOLA
ETEC PRESIDENTE VARGAS
Mogi das Cruzes/SÃO PAULO
Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre os jovens e a escola, Paulo Carrano escreveu artigo exclusivo para a ANPEd sobre a
reforma do Ensino Médio. No texto, o também Primeiro Secretário da ANPEd afirma que “governo federal que aí está não possui legitimidade de alavancar processos de mudanças tão grandes e importantes para a escola pública no Brasil”, faz uma análise sobre diferentes pontos da reforma, oferece caminhos de resistência e reflete sobre a realidade da juventude brasileira e sua relação com as escolas. “Ainda que a escola seja lugar privilegiado para a socialização do conhecimento, ele não é nem de longe o único canal para o acesso ao saber. Todavia, ela ainda é insubstituível como espaço-tempo institucional de exercício da pluralidade de pensamento que não pode se realizar sem a convivência entre os diferentes que caracteriza a escola pública, notadamente, a brasileira. O papel do professor como mediador – e não apenas como transmissor – desses processos de elaboração compartilhada do pensar e do agir sobre a complexidade do mundo é indispensável.”
Primeiro Secretário da ANPEd, Paulo Carrano
Pesquisador na área de ensino técnico, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Educação (NUPED) do IFRN, do qual é um dos fundadores, e integrante do Movimento em Defesa do Ensino Médio, o professor Dante Henrique Moura tem sido referência no debate sobre a reforma. Recentemente participou do telejornal Bom Dia Rio Grande do Norte, expondo sua preocupação: “A avaliação que nós fazemos é que a mudança não conseguirá alcançar aquilo que ela anuncia. Ela não ataca o problema central das escolas públicas do país que são as condições de funcionamento. [...] O problema central não é a mudança no currículo, mas sim a mudança nas condições de funcionamento. Professores que possam ter uma carreira e uma remuneração dignas; escolas que tenham professores para todas as disciplinas; e não diminuir o número de disciplinas por que não temos professores.”
Adriane Sobanski, 46 anos, professora de história há 22 anos, trabalha no Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães e no Dona Carola, em Curitiba, e critica as condições de trabalho dos professores. Em entrevista por telefone afirmou “Eu dou aula para o Ensino Médio, nós temos turmas de 1º ano com 42 alunos. Eles ficam completamente empilhados. Eu não posso sentar, por que eu não tenho espaço para puxar minha cadeira”. A lei estabelece um limite de 40 alunos por sala, no ensino médio, mas a professora comenta que há turmas com até 47 alunos.
- Clique aqui e ouça podcast com o professor Dante Moura.
A professora comenta que os colégios da periferia de Curitiba muitas vezes não possuem merenda, computadores e datashow. Ela atenta que os professores não possuem outras opções para dar aulas, apenas o método tradicional, questiona o que serão dessas instituições no período integral.
Os salários dos professores, em sua opinião, não são adequados para a quantidade de trabalho exigido na profissão. “O professor comprometido tem muito material para elaborar e corrigir quando ele está fora de sala de aula, sem contar as outras coisas com as quais ele se compromete, como olimpíadas”.
Juntamente com a nova lei do E.M., o governo brasileiro aprovou a PEC do Teto dos Gastos, oficialmente nomeada de emenda constitucional nº95 - anteriormente chamada de PEC 241 e PEC 55. Mesmo com muitos nomes, essa emenda não conseguiu evitar manifestações contrárias a sua aprovação. Com o objetivo de frear os gastos públicos, ela congelará investimentos em saúde e educação por até 20 anos. Confira reportagem do El País para entender melhor a questão.
A ANPEd entrevistou Paulo Sena, especialista em direito e financiamento educacional. O também consultor legislativo da Câmara dos Deputados afirmou sobre a PEC do Teto dos Gastos que uma “[...] falácia é tentar passar a ideia de que a educação não precisa de dinheiro, que é um problema de gestão. Má gestão, desperdício, é um problema que pode acontecer em qualquer lugar, na educação, no ministério da Fazenda, no Judiciário, na empresa privada, nos bancos. Mas, a verdade é que há carências básicas reais, em relação aos principais insumos que propiciariam a educação de qualidade. Segundo dados do Inep, em 2013, apenas 4,19% das escolas da Educação Básica tinham todos os itens de infraestrutura adequada. Isto, no agregado nacional. Na região Norte, por exemplo, eram 0,45%. A rede de esgoto sanitário estava presente em 35,78% das escolas. Má gestão é não gastar para fornecer estes itens básicos.”
A Medida Provisória 746/2016, mais conhecida como MP do Ensino Médio, agora é a lei nº13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterando a Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Apresentada no final de outubro de 2016 pelo Presidente Temer, foi aprovada pela Câmara, no início de dezembro do mesmo ano, e pelo Senado, no início de fevereiro deste ano. Na quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a MP foi sancionada pelo presidente.
Durante a sessão na câmara alta, a senadora Ana Fátima Bezerra (PT/RS) comparou o aspecto unilateral da decisão com a reforma instaurada em 1971 durante a ditadura militar. Reformar o Ensino Médio por meio de uma medida provisória tem sido alvo de duras críticas por diversos setores da sociedade, não apenas por seu caráter autoritário, e especialistas da área ressaltam pontos problemáticos na lei.
A professora Adriane Sobanski declara “Eu sou contra essa 'deforma' que está sendo feita. É claro que é necessário mudanças. Há questionamentos com relação à forma como o ensino médio é colocado, mas é totalmente errado isso acontecer como MP. Sem discussão com pessoas envolvidas com educação”.
A estudante Mariana partilha do sentimento e pontua: “Sem dúvidas a maior crítica é por ela ter vindo em forma de Medida Provisória, sem passar por especialistas da área de educação. Claro que passou por pessoas da educação, grandes empresários donos de colégios particulares, e esse é o problema: grandes empresários pensam em suas empresas, no caso seus colégios e suas riquezas.”
O Primeiro Secretário da ANPEd, Paulo Carrano, critica o uso indevido da MP sem caráter de urgência em seu artigo para o portal da ANPEd. “É preciso registrar que o processo de Medida Provisória estabelecido pelo MEC, além de não configurar a emergência que uma MP pressupõe constitucionalmente, desconsiderou a discussão que se desenrolava na Câmara dos Deputados desde o ano de 2012 através do PL 6840/2013.”
Confira alguns pontos sobre a reforma, com comentários e análises de especialistas:
- Flexibilização da grade curricular
A maior mudança no novo ensino médio se refere à flexibilização da carga horária. O texto da MP altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece que todos os alunos terão que cumprir um período de horas em comum, que não poderá ser superior a 1800 horas, organizadas a partir da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) - o texto ainda está em construção, o MEC adiou sua entrega para março deste ano, que deveria ter sido feita em meados de junho e julho de 2016. As horas restantes, de acordo com o portal do MEC, poderão “ser compostas por itinerários formativos ou de atuação profissional: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional.”
A propaganda principal do governo se vale da ideia de que os alunos poderão ter a liberdade para estudar aquilo que julgam mais interessante e útil para a formação, considerando suas escolhas profissionais futuras. Contudo, os especialistas ouvidos avaliam que não será assim, as escolas não possuem infraestrutura para oferecer todos os itinerários. O que acontecerá na prática é que cada escola oferecerá um itinerário e o aluno não terá opção.
Em entrevista por telefone para a ANPEd, Dante Moura afirma que essa mudança é classista, a redução das 2400 horas da BNCC, para 1800 horas, irá privar as classes mais empobrecidas do ingresso ao ensino superior. Os alunos das escolas públicas não terão acesso ao conteúdo exigido no vestibular e as escolas privadas não irão se submeter a isso, “Porque a escola privada funciona com a lógica do mercado, e a lógica do mercado é atender ao interesse do cliente”, que no caso são as famílias de classe média que querem garantir o acesso de seus filhos nas universidades.
Para a professora Adriane, a juventude está seriamente ameaçada. “É a destruição da educação pública. É acabar com qualquer possibilidade de estudo concreto das classes mais populares.”
- Disciplinas e Conteúdos
As disciplinas e conteúdos que irão formar o primeiro ano do Ensino Médio não foram definidos, serão determinados a partir da BNCC. Na nova lei apenas fica determinado que a BNCC deverá se organizar a partir das “seguintes áreas do conhecimento: I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas”.
Não está claro quais disciplinas serão obrigatórias. Mas, a partir da indignação da sociedade, quanto a ausência de sociologia, filosofia, arte e educação física do currículo, incluíram na lei a obrigatoriedade de “estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia”. Contudo, isso não determina a obrigatoriedade das disciplinas, mas de seus estudos, dessa forma o conteúdo poderá estar diluído em outras disciplinas, como história e geografia, ou mesmo “estudos sociais”.
“Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
I - linguagens e suas tecnologias;
II - matemática e suas tecnologias;
III - ciências da natureza e suas tecnologias;
IV - ciências humanas e sociais aplicadas.
§ 1o A parte diversificada dos currículos de que trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.
§ 2o A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.”
A professora Adriane se preocupa com o que acontecerá com a licenciatura de cada disciplina. Ela explica que as disciplinas serão diluídas e que a reforma não respeita a especificidade de cada ciência. “Eu fico pensando no pessoal que está se formando. Eu tenho estagiários que eu penso o que vai ser deles? [...] Eu falo justamente sobre a importância dos professores de história [na minha tese de doutorado]. E eu brinco assim, que eu me sinto meio charlatã, porque o que eu vou falar agora, caiu completamente por terra. é muito triste isso. Ter passado quatro anos lendo pesquisando uma coisa, para agora…”.
Professora Adriane Sobanski com seus alunos na m anifestação organizada pelos estudantes secundaristas no início de outubro de 2016. Praça Santos Andrade, em Curitiba.
- Aumento da carga horária e tempo integral
A nova lei do ensino médio prevê um aumento gradual de 800 para 1400 horas anuais, estabelecendo o horário integral, de no mínimo 7 horas diárias, em todas as escolas. Ainda não há um prazo estabelecido para essa implementação, inicialmente há um prazo de cinco anos para as escolas oferecerem 1000 horas anuais.
§ 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.htm
Há críticas sobre essa mudança ao avaliar que o número de alunos que não apenas frequentam a escola, mas precisam trabalhar, é elevado. Dessa forma, ao estabelecer o turno diário de sete horas esses estudantes serão comprometidos e podem, inclusive, interromper os estudos pela necessidade financeira. A professora de Curitiba, Adriane, indaga como seus alunos que trabalham poderão estudar. “Eu vejo pelos meus alunos, eu dou aula para o Ensino Médio pela manhã, a maioria deles trabalha! Como é que eles vão conseguir fazer uma educação integral? A alternativa deles qual vai ser? Ou abandona a escola ou abandona o trabalho. E a maioria trabalha porque precisa, não porque é legal ou divertido. Eu vejo que esse formato, assim, desconsiderou mais ainda os problemas concretos da educação. E ele vai provocar uma defasagem muito grande para a classe trabalhadora”.
De acordo com o IBGE, no Brasil 43,6% da população acima de 25 anos não concluiu o ensino básico. Dante Moura afirma que a lei não trata da questão da educação de jovens e adultos e da educação do campo. “Esse é um verdadeiro descaso com um contingente populacional muito grande e muito significativo que necessita, em alguns casos, uma política pública para dar conta de atender aos direitos dos cidadãos”.
Moura reforça o problema de financiamento e infraestrutura que essa mudança exige, mas que não oferece meios para serem enfrentados. “[...] para que seja ampliada, por exemplo, esta permanência do estudante em todas as escolas por sete horas ao dia, isso implica em uma mudança muito grande de infraestrutura geral. Teria que duplicar ou quase duplicar o número de professores e salas de aula. Ora, como isso é possível se a emenda constitucional número 95 diz que os gastos na área social, incluindo educação, serão congelados por 20 anos?”
O professor Dante reforça o problema social que a reforma perpetua, “Porque a lógica que está por trás disso, que é impronunciável, é aumentar cada vez mais o gueto, a distância, entre aqueles que têm acesso a uma educação de qualidade, que podem pagar uma escola privada, e aqueles que vão para a escola pública”.
- Formação técnica profissional
O governo afirma, pelo portal do MEC, que “A formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica de nível médio, ele precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais 1200 horas do técnico. O novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular desde que ele continue cursando Português e Matemática até o final. E, ao final dos três anos, ele terá um diploma do ensino médio e um certificado do ensino técnico.”
As escolas técnicas exigem altos investimentos estruturais para uma formação de qualidade. Especialistas ressaltam a contradição na aplicação de uma reforma que exige tais investimentos paralelamente com a PEC 241. O professor Domingos Leite Lima Filho, da Universidade Tecnológica do Paraná, UTFPR, em entrevista para o portal da Fiocruz, afirma que “No caso específico da formação profissional – que exige equipamentos, laboratórios, espaços de trabalho –, nessas escolas sem condição estrutural, não terá como haver uma oferta de qualidade, e muito menos como escola de tempo integral. Ainda mais num quadro contraditório em que o mesmo contexto político acaba de aprovar por 20 anos o congelamento dos investimentos.”
Outro aspecto criticado da nova lei do Ensino Médio diz respeito a finalização da formação do estudante no nível técnico profissional e sua entrada precoce no mercado de trabalho. Para Domingos, a reforma veio em síntese ao corte dos gastos públicos, ao incentivar a formação técnica. “Essa grande parcela da população demanda política pública de inclusão na escola. Mas se avançar a política de conclusão do ensino médio, você terá também que fazer investimento na universidade pública, e isso esbarra no contexto geral de corte dos gastos públicos. [...] Ou seja, ao formar o técnico profissionalmente precoce, induzindo à entrada imediata no mundo do trabalho, tenta-se reduzir a demanda pela educação superior”.
Essa mudança ressalta o caráter classista do novo Ensino Médio, o qual deforma a educação, reforça as diferenças sociais e desvaloriza a classe trabalhadora.
- Profissionais com notório saber
A nova lei estabelece que as escolas poderão contratar profissionais com notório saber para ministrar aulas no ensino técnico. Ao questionar Dante sobre essa mudança, este rapidamente afirmou: “Teoricamente, na prática não será assim”. Ele explicou que atualmente já existem diversos professores atuando que não são licenciados ou não possuem a licenciatura correta. “Por exemplo, você tem professor que é licenciado em geografia, mas ele ministra História, ministra Filosofia, ministra até Religião. [...] A lei veio abrindo espaço, não só para que isso continue, mas para que se expanda isso.” Dessa forma, caso a escola precise de um professor substituto ela poderá convidar o professor com notório saber para lecionar aulas não apenas da formação profissional técnica.
IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36;
- Educação a distância
O texto da lei também cita atividades on-line e convênios com empresas privadas de ensino à distância. Para Dante, essas referências mostram que as escolas muitas vezes não possuem condições de receber alunos e optam por oferecer atividades on-line por serem mais baratas do que os investimentos necessários na infraestrutura da instituição. E ele atenta para o fato de que convênios com instituições privadas são uma ameaça para a qualidade de ensino. “Essas empresas que comercializam a educação à distância, a preocupação delas não é com a qualidade da formação, a preocupação delas é com obter lucro.”
Adriane se preocupa com a desqualificação e desvalorização do professor e da educação: "com um professor você pode atender centenas de estudantes”. A professora atenta que esse ponto ainda não está claro e tem sido pouco debatido.
Art.35
§ 8o Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line, de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;
II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.
Art.36
§ 11. Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação:
I - demonstração prática;
II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;
III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas;
IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras;
VI - cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.
Ao final da entrevista, Dante Moura destacou que a justificativa que o governo usou para lançar a reforma se apoiou em avaliações de larga escala, como IDEB, ENEM e PISA. Apesar de possuir críticas sobre esses parâmetros de avaliação, destacou que os institutos federais tiveram resultados acima da média, e deveriam ser tomados como referência para o ensino público estadual. Argumentou que, ao invés do governo investir na educação estadual, como na educação federal, que possui investimentos e estrutura de qualidade, o governo decidiu reformá-lo.
Para ele os movimentos de resistência são importantes neste momento. Apesar de ter se posicionado contra a BNCC, por ela estar “prescrevendo conteúdos”, o professor considera, no cenário atual, a possibilidade de lutar por outra base, “tentar construir uma base a partir de princípios gerais comuns que apontem para uma formação integral [...] que deve orientar toda a educação”. Ele também destaca que “pela lei anterior a reforma [...] os institutos federais possuem autonomia didático, pedagógica, administrativa e financeira” e “que a critério dos sistemas poderá se desenvolver de maneira integrada a base nacional comum e uma determinada ênfase, que é o que os institutos fazem”. Ele considera que esses pontos são fundamentais para garantir a qualidade atual do institutos de ensino federais.
Paulo Carrano, o primeiro-secretário da ANPEd, também reforça a autonomia pedagógica das escolas como espaço de resistência: “Os profissionais da educação e seus estudantes em luta pela autonomia pedagógica das escolas podem reduzir ou mesmo anular os efeitos perversos de dualização da escola q
ue a atual Lei da reforma do ensino médio tende a produzir. Não há impedimento, por exemplo, que um estudante queira ampliar a sua formação realizando dois ou mais percursos formativos ao não se contentar com a oferta mínima que as escolas podem fazer sob o amparo da nova legislação”.
A ANPEd já publicou extenso material sobre a MP 746/2016, confira:
- Reportagem Especial
- Artigo de Opinião de Gaudêncio Frigotto - Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Entrevistas: