A ANPEd e ABdC (Associação Brasileira de Currículo) foram recebidas em audiência no CNE (Conselho Nacional de Educação) nesta segunda-feira (6) para entrega e apresentação de documento em que expõem detalhadamente posicionamentos e questionamentos sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio (clique aqui para acessar). A audiência foi solicitada pela ANPEd, tal qual fizeram também as seguintes entidades: CNTE, União Marista do Brasil, CONTEE, SBPC, FAEB, UBES, ANFOPE, FENEP, ANEC e Instituo Ayrton Senna.
A Associação foi representada por sua Segunda Secretária, Maria Luiza Sussekind (UNIRIO) e pela vice-presidente pela região Centro-Oeste, Maria Dilnéia Fernandes (UFMS); a ABdC foi representada por sua presidente, Inês Barbosa. Na ocasião, as pesquisadoras expuseram os principais pontos que norteiam o documento, construído com apoio de diversos de seus pesquisadores, para posteriormente serem sabatinadas pela comissão bicameral que analisa a BNCC, formada pela Câmara de Educação Básica e de Ensino Superior, o que abrange quase a totalidade de conselheiros.
Imagem: Inês Barbosa, Maria Luiza Sussekind e Maria Dilneia (sentadas) e as conselheiras Marcia Angela Aguiar e Malvina Tuttman (em pé). Foto: Eduardo Deschamps
Dentre os pontos elencados pelo documento, destacam-se a questão do direito à aprendizagem, que na BNCC não leva em conta o direito à diferença; a falácia da diversidade sob a forma de uniformização e o controle do trabalho do professor. "O documento das entidades exposto na audiência também aponta que a proposta atenta contra o direito constitucional dos estudantes e da sociedade à educação e à formação cidadã̃, além de apresentar problemas de intencionalidade e execução", afirma Maria Luiza Sussekind.
A presidente da ANPEd, Andréa Gouveia (UFPR), ressalta a importância de um espaço como o CNE acolher a demanda das associações científicas pra fazer um debate mais aprofundado, com mais tempo e calma pra apresentar a complexidade dos argumentos e preocupações da Associação com relação à BNCC. "A ANPEd tem feito este debate desde 2015 e este momento, de poder fazer esse debate com a comissão de educação básica no CNE, é salutar para a democracia e pra construção de políticas públicas no país", afirma a pesquisadora.
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