Reportagem: Paulo Carrano, João Marcos Veiga e Camilla Shaw
Neste domingo, dia 30 de outubro, acontece o 2º turno das Eleições Municipais. A ANPEd organizou um compilado das propostas específicas para a educação dos candidatos à prefeitura das cidades de Belém, Fortaleza, Goiânia, Campo Grande, Vitória, Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis.
A partir desse conteúdo é possível fazer uma análise do que se espera para educação nos próximos anos e mesmo como os discursos que atravessam a sociedade, mídia e redes chegam a tais propostas. De maneira geral os projetos se mostram um tanto quanto rasos e pouco estruturados, em média com apenas uma ou duas páginas para a educação. Um candidato, Marcelo Freixo, Rio de Janeiro, elaborou seu plano com seis páginas.
Acreditamos que as proposições não são ancoradas em dados que permitam aos eleitores perceber o tamanho e a abrangência dos desafios que o futuro prefeito terá de enfrentar. Praticamente todos prometem o investimento na educação, ampliação de vagas, aumento do número de creches, ensino integral, reformas e melhorias na estrutura física da escola, assim como valorização do professor. Contudo, não esclarecem como tais medidas serão realizadas, a partir de que financiamento, nem o tempo para implementação.
Um candidato cita o incentivo ao estudo financeiro nas escolas, porém a criação de novas disciplinas é algo que esbarra numa incompreensão sobre a dinâmica dos currículos escolares e, de um modo geral, procura atender a pressões de grupos profissionais e também a modismos de mercado. Vale ressaltar que a prefeitura pode fazer arranjos curriculares em alguma medida, porém não a criação de disciplinas que não estejam previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
É interessante avaliar que os programas não citam algumas leis, planos e índices que envolvem a temática da educação. A LDB não é citada uma única vez no material aqui compilado; o Plano Municipal de Educação (PME), que é de responsabilidade da Prefeitura e é tema central das políticas educacionais neste momento, é tristemente nomeado duas vezes apenas, sem maiores considerações ao nível que mereceria; e o Índice de Desenvolvimento de Desenvolvimento Básico (IDEB) é encontrado em dois ou três projetos, e apenas um deles traz um debate mais aprofundado sobre o mesmo (o IDEB é alvo de várias críticas por especialistas em educação). Isso dá margem a um desconhecimento da regulamentação para a educação brasileira, nesse cenário se indaga como os prefeitos pretendem fazer a gestão de uma área quando desconhecem sua estrutura.
Um aspecto que foi encontrado nas metas da maioria dos textos é o empreendedorismo. Esse tema se tornou um desses mantras bem ao gosto do neoliberalismo que coloca a responsabilidade do sucesso profissional no esforço pessoal sem considerar as reais dificuldades de acesso e a própria estruturação do mercado de trabalho. Assim como o conceito de meritocracia, em que avaliações são responsáveis por bonificações aos professores e as escolas.
Aliado com uma formação voltada para o mercado de trabalho, para o empreendedorismo, a proposta de profissionalização em nível fundamental, que é citada em alguns projetos, também se apresenta como uma incompreensão sobre os verdadeiros objetivos do nível fundamental de ensino que deve zelar pela formação básica e não profissional.
A busca por parcerias e a “oferta” de maior valorização para o trabalho educativo do professor, ao propor a diminuição da gestão administrativa por parte das escolas, está presente também. A privatização é uma ideologia que fragiliza o próprio sentido da escola pública, assim como o elogio da gestão empresarial desconsidera aquilo que a LDB recomenda no sentido de uma progressiva autonomia das escolas.
Confira as propostas para a educação em cada uma das disputas de 2o turno de eleições municipais (clique nas imagens para acessar o conteúdo de cada cidade):
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