por João Marcos Veiga/ANPEd
A ANPEd participou no dia 01 de dezembro (sexta) de audiência pública no Senado para debater o PL 1.338/2022, que busca a regulamentação da oferta de educação domiciliar. A Associação foi representada por Patrícia Baroni, professora da UFRJ, que trouxe uma avaliação do tema a partir do acúmulo de debates no coletivo da ANPEd a partir de pesquisas científicas desde a pandemia.
Segundo Baroni, o homeschooling pode contribuir para a violência doméstica (pesquisas indicam que mais de 70% dos abusos acontecem no âmbito das famílias), perda significativa da convivência com a diferença para a formação democrática e cidadã de crianças e adolescentes, insegurança alimentar, evasão escolar, aprofundamento das desigualdades sociais, oneração dos cofres públicos, indefinição de regulamentação e fragilização e desqualificação docente, dentre outros pontos.
Para a pesquisadora, as experiências da pandemia demonstraram categoricamente o fracasso de uma ideia de educação domiciliar e a importância de políticas públicas para a segurança alimentar, por exemplo. Baroni argumenta que a proposta, sobretudo, “ fragiliza a democracia e a cidadania por não ser uma política baseada na maioria. A escola tem como princípio a oferta igualitária e o respeito às diferenças para conhecer visões diferentes do mundo”.
Em nota, o Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a ANPEd é membro, também considera os altos riscos do projeto de lei conduzido à revelia dos debates centrais e desigualdades do país e de desconstrução do ambiente escolar em tempos de extremismo. “Uma das principais preocupações é a falta de socialização e interação com outras crianças. As escolas não apenas fornecem educação acadêmica, mas também são um ambiente importante para as crianças desenvolverem habilidades sociais e aprenderem a conviver com diferentes pessoas”, pontua o documento do fórum.
Sob condução do senador Flávio Arns, a audiência contou com a participação de outras entidades que reforçaram a mesma preocupação com o projeto de lei. Gilson Reis, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), lembrou o equívoco de se discutir tal tema, que diz respeito a uma mínima e elitista parcela da população, quando a educação nos coloca imensos desafios, como a implementação do PNE.
Angela Gandra, do Instituto Ives Gandra, e Diego do Nascimento Vieira, da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, defenderam a família como núcleo primordial de decisão sobre a educação das crianças - ignorando o papel do Estado assegurado na Constituição - e a liberdade de escolha dos pais, não dando atenção aos riscos apontados pelas demais entidades. Estima-se que no Brasil cerca de 15 mil famílias pratiquem a educação domiciliar no país.
Cláudio Augusto Vieira da Silva, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), reforçou que a proposta coloca a juventude em risco de forma deliberada, além de trazer falta de clareza sobre fiscalização, avaliação e custos para o Estado. “É um deslocamento do ambiente público, coletivo, construído pela sociedade brasileira, para ser levado ao privado, exclusivo”. Priscila Cruz, do Todos pela Educação, chamou a atenção para o risco de proliferação de organizações informais que venderão serviços de educação domiciliar, sem possibilidade de controle, como na escola formal. Cruz frisou, no entanto, que a maior preocupação diz respeito à possibilidade real de violência no ambiente doméstico.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado fará outras duas audiências para debater o PL 1.338/2022 nesta segunda (4) e no dia 12 de dezembro.