A ANPEd assinou, ao lado de 25 organizações da área da educação, uma nota pública em defesa de uma política nacional para o ensino médio orientada pelos resultados da consulta pública coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), entre abril e julho.
No início de agosto, o MEC divulgou uma proposta-síntese para o ensino médio baseada nos resultados da consulta, cujo teor foi questionado em posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede).
Diante do posicionamento dessas três entidades, a nota pública manifesta “estranheza, desconforto e desapontamento”, além de reiterar o apoio à posição do Fórum Nacional de Educação (FNE) - do qual as ANPEd e outras organizações signatárias fazem parte -, em apoio a propostas contidas no documento do MEC. Entre elas estão o aumento da carga horária da formação geral obrigatória para 2.400 horas, a ampliação do investimento na educação profissional técnica e a garantia de 100% das aulas presenciais na formação geral.
Leia a nota pública na íntegra a seguir ou baixe o PDF.
Em defesa de uma Política Nacional para o Ensino Médio respeitando os resultados da
Consulta Pública sobre o Novo Ensino Médio
Brasília, 23 de agosto de 2023.
O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Consulta Pública destinada a avaliar e reestruturar a política nacional de ensino médio (Portaria nº 399/2023), divulgando, no dia 07/08, os principais resultados e apresentando propostas de revisões e revogações na Lei nº 13.415/2017 e na base normativa que compõe a reforma do Novo Ensino Médio - NEM.
A Consulta Pública foi coordenada pela Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) em colaboração com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Considerando a participação social, a escuta democrática e o longo diálogo estabelecidos, as entidades aqui representadas manifestam estranheza, desconforto e desapontamento diante da manifestação conjunta assinada pelo CNE, Consed e Foncede em relação à Consulta Pública sobre o Novo Ensino Médio, cuja divulgação efetivou-se, inicialmente, fora dos canais pactuados.
A manifestação destas três entidades demanda ao MEC que não incorpore importantes alterações reivindicadas por milhares de estudantes, profissionais da educação, pesquisadores, movimentos e entidades do campo, que participaram e responderam à Consulta. Ainda, reiteram ao Ministério sua defesa da manutenção da atual da estrutura do NEM, além de propor uma inconsequente postergação, para 2025, das necessárias mudanças, mesmo diante do quadro emergencial, fragmentado e de violação de direitos em que se encontra o Ensino Médio hoje. A estranheza ocorre também porque o FNE, do qual essas entidades participam, apreciou o resultado da Consulta Pública, emitindo parecer, aprovado por unanimidade, cujo teor difere substancialmente dessa manifestação conjunta.
Reforçamos, assim, a posição do FNE relativa ao Sumário Executivo do MEC com os resultados da Consulta Pública, resumidamente destacadas a seguir:
1. Defesa das 2.400 horas para a Formação Geral Básica no Ensino Médio, garantindo os componentes de conhecimentos consolidados - inclusive aqueles fundamentais para uma formação cidadã - e de formação básica integrada e única.
2. Ampliar o investimento na educação profissional técnica de nível médio (integral e concomitante) nas instituições - a exemplo do bem-sucedido modelo dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs).
3. Participação da construção e pactuação dos percursos de aprofundamento de estudos, junto com outras entidades representativas dos segmentos da educação básica brasileira.
4. Garantia de aulas 100% presenciais na Formação Geral Básica no ensino médio (na educação básica) e para a EJA. A EaD poderá ser utilizada excepcionalmente para o atendimento de demandas específicas.
5. Sobre a contratação de pessoas com notório saber, considera que é um erro sob diversas dimensões e que precisa ser corrigido.
6. A proposta do MEC sobre o ENEM é sensata e opção viável diante das distorções promovidas pela criação dos itinerários formativos a partir da Lei 13.415/2017.
7. A proposta de política de permanência é importante, mas carece de melhor delineamento.
Diante do exposto, entendemos que a essência da escuta social, instrumento constituído democraticamente pelo MEC para ouvir a sociedade a respeito da Reforma do Ensino Médio, precisa ser respeitada. Em suma, os resultados da Consulta Pública sinalizam para a construção de Política Nacional para o Ensino Médio, que precisaria partir da REVOGAÇÃO DA LEI 13.415/2017, objetivando maior organicidade numa perspectiva histórico-crítica e emancipatória.
Por fim, nos posicionamos em respeito aos resultados da Consulta Pública e ao que foi consensuado no FNE.
Assinam
1. ABAlf - Associação Brasileira de Alfabetização
2. Abecs - Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
3. ABEH - Associação Brasileira de Ensino de História
4. ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
5. Abrapec - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
6. Ação Educativa
7. Anfope - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
8. Anpae - Associação Nacional de Política e Administração da Educação
9. ANPEd - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação
10. Anpege - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
11. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
12. CEDECA CE - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará
13. Cedes - Centro de Estudos Educação e Sociedade
14. CNDCH - Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas na Educação Básica
15. CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
16. Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
17. CUT - Central Única dos Trabalhadores
18. Fineduca - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
19. Forpibid-RP - Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas Pibid e Residência Pedagógica
20. ForumDir - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
21. Fóruns EJA Brasil
22. Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
23. Proifes-Federação - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
24. Rede Nacional EMPesquisa
25. SBEC - Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
25. SBEnBio - Associação Brasileira em Ensino de Biologia