Estará aberta até o dia 20 de agosto chamada de textos para o dossiê Re)visitando o Plano Nacional da Educação (2014-2024) e a gestão democrática das escolas: tensões, mudanças, limites, avanços, possibilidades e perspectivas. Os textos deverão ser enviados conforme especificações por meio do portal da Revista Interritórios/UFPE. A publicação do dossiê está prevista até novembro de 2023.
Esta proposta de dossiê temático, que versa sobre a Política de Gestão na Educação, coloca em cena os desafios de uma educação pública democrática e de qualidade social assentada nos ideias democratizantes que marcaram os debates da década de 1980 os quais contribuíram para definição e incorporação da gestão democrática como princípio organizativo da educação pública escolar no Brasil expresso no texto da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). Ambos os documentos inauguraram um projeto de organização para a escola pública no qual os entes federados devem construir formas de operacionalização que garantam a efetiva participação da comunidade na gestão democrática das escolas. No escopo dos princípios consagrados nesses dois marcos regulatórios da educação nacional teve-se a aprovação do Plano Nacional de Educação/PNE (2014-2024) consubstanciado na Lei N.º 13.005, de 25 de julho de 2014, que em sua Meta 19 estabeleceu o prazo de 2 (dois) anos para a efetivação da gestão democrática da educação associada a critérios técnicos e procedimentos democráticos para instaurar consulta pública à comunidade escolar e participação no âmbito das escolas públicas, prevendo-se recursos e apoio técnico da União para sua materialização. Considerando que o PNE (2014-2024) ancorou a formulação dos planos estaduais e municipais de educação estando próximo ao término de sua vigência e que a meta 19 tinha como prazo 2 (dois) concluídos em 2016, objetivamos, nesse dossiê, reunir textos que promovam a reflexão sobre as tensões, mudanças, limites, avanços, possibilidades e perspectivas da democratização da gestão das escolas públicas, considerando a Meta 19 do PNE (2014 – 2024) e os processos de descentralização da gestão que foram acompanhados por progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, voltados para ampliar a participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisões em diferentes níveis e instâncias decisórias nas unidades de ensino.
Organizadores:
Allan Rodrigues -UFRJ/UNESA
Rafael Ferreira de Souza Honorato – UEPB
Ana Claudia da Silva Rodrigues – UFPB
Mark Clark Assen de Carvalho – UFAC