A SBPC, junto às entidades associadas, dentre elas a ANPEd, enviou nesta terça-feira, 19 de maio, manifestação ao ministro da Educação pelo adiamento das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Segundo o documento, a manutenção do calendário em meio às graves consequências provocadas pela COVID-19 desconhece a imprevisibilidade de estados e municípios no atual contexto, a falta de condições mínimas de acesso à internet e computador mesmo para realizar inscrições e a própria falta de garantias sanitárias para o período de aplicação das provas. Nesse sentido, a carta solicita a prorrogação por ao menos 2 meses para as inscrições; elaboração de um plano nacional para plantões de apoio à inscrição e igulamente a execução de um plano de promoção à inclusão digital. Por fim afirma-se que "a realização do ENEM, nas datas inicialmente previstas e nas condições atuais em que nos encontramos, contradiz as políticas estabelecidas nos últimos anos pelo Estado Brasileiro para favorecer o acesso de alunos e alunas da escola pública e das populações historicamente alijadas do Ensino Superior Público, como as populações negra e indígena".
Clique aqui para acessar o documento em PDF.
Confira a carta na íntegra:
SOBRE O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2020
Excelentíssimo Senhor
Ministro ABRAHAM WEINTRAUB
Ministério da Educação (MEC)
Brasília, DF.
Senhor Ministro,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem expressar sua preocupação com a não alteração do calendário do ENEM 2020 tendo em vista o atual estágio da pandemia provocada pela COVID-19 e suas graves consequências na sociedade brasileira, sobretudo em relação à população historicamente mais excluída.
Assim, considerando que:
1. Todos estados brasileiros decretaram medidas de isolamento social, que implicaram na suspensão das aulas de estabelecimentos públicos e privados, em todos os níveis; e que, portanto, os anos letivos e calendários acadêmicos desses estabelecimentos serão alterados de forma totalmente imprevisível;
2. Cerca de 76% dos candidatos inscritos no ENEM são estudantes oriundos das escolas públicas brasileiras (INEP, ENEM 2018), muitos dos quais fazem o processo de inscrição através de escolas públicas em suas comunidades; e que, portanto, para a maior parte dos candidatos, não apenas o processo de ensino e aprendizagem, mas também o de inscrição no Exame, encontra-se paralisado;
3. De acordo com os dados do TIC Domicílios 2018 e TIC Educação 2018, divulgados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), 33% dos lares brasileiros não tem acesso à internet e 58% não tem computadores e que esse quadro se agrava quando consideramos as classes sociais a que pertencem os indivíduos: nas classes D e E, são 59% os lares brasileiros sem acesso à internet e 91% sem computador. Portanto, não há condições mínimas de igualdade de acesso ao conhecimento fora das escolas, o que inviabiliza condições de competição minimamente igualitárias;
4. Grande parte dos inscritos no ENEM tem condições precárias de infraestrutura e recolhimento para estudos em seus domicílios;
5. Inexiste qualquer garantia de que se apresentarão condições sanitárias seguras para a realização do ENEM na data prevista.
Vem, portanto, a SBPC à presença de Vossa Excelência para:
1. Solicitar a prorrogação imediata das inscrições do ENEM 2020, em pelo menos 2 meses, e que seja elaborado um plano nacional de mobilização das instituições de ensino públicas para plantões de apoio à inscrição no exame, com ampla divulgação na mídia;
2. Solicitar o adiamento imediato da realização do ENEM 2020 e instalação de uma comissão nacional que produza um diagnóstico, estado a estado da federação, da situação e condições de cumprimento do calendário letivo das escolas públicas e privadas, de ensino superior e de ensino médio, de forma que a decisão da nova data seja apoiada nesse diagnóstico;
3. Apontar a urgência da elaboração e execução de um plano nacional de promoção de inclusão digital, através da expansão e democratização do acesso à banda larga e aos serviços de internet, contemplando os brasileiros a despeito de suas condições sócioeconômicas. A falta da inclusão digital de instituições e pessoas expõe a incapacidade e despreparo do Brasil de enfrentar de forma minimamente eficaz situações tais como esta causada pela pandemia de COVID-19.
Acrescente-se que a realização do ENEM, nas datas inicialmente previstas e nas condições atuais em que nos encontramos, contradiz as políticas estabelecidas nos últimos anos pelo Estado Brasileiro para favorecer o acesso de alunos e alunas da escola pública e das populações historicamente alijadas do Ensino Superior Público, como as populações negra e indígena.
Diante do exposto, a SBPC espera Vossa urgente atenção e providências imediatas no sentido de atendimento às solicitações aqui encaminhadas.
São Paulo, 19 de maio de 2020.
ILDEU DE CASTRO MOREIRA
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Participam do GT sobre Educação Básica da SBPC:
Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBenBio)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciência (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as) (ABPN)
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Federação da Sociedades de Biologia Experimental (FESBE)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)