Vídeo e texto produzidos por Camilla Shaw
Em 14 meses de gestão de Jair Bolsonaro, a pasta de educação sofreu duros golpes, desde cortes no financiamento, quanto ameaças de censura nas escolas. No início do ano, uma nova polêmica surgiu com afirmação de Bolsonaro que “os livros hoje em dia, como regra, é um montão, um amontoado... Muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo”, despertando debate sobre o conteúdo dos materiais didáticos na atualidade. Contudo pesquisadores da área de educação afirmam que a disputa vai além do campo ideológico e encontra-se no controle econômico do mercado editorial brasileiro.
De acordo com pesquisa disponível no portal da Câmara Brasileira do Livro, em 2018 o governo federal foi responsável por 42,3% das compras de todo mercado editorial brasileiro. A participação do governo é tão expressiva por conta do Plano Nacional do Livro e Material Didático (PNLD). Derivado de programas desenvolvidos desde a década de 1980, o PNLD tem objetivo basicamente de avaliar e disponibilizar materiais didáticos.
É importante destacar que livro didático é o gênero mais vendido pelo mercado editorial brasileiro, em 2018 representou 52% das, levando em conta tanto a aquisição por parte do mercado privado quanto pelo governo. “O controle econômico disso é o que está por trás das disputas dos discursos sobre os livros”, afirma Paulo Vinicius Baptista da Silva (UFPR), 2º Secretário da ANPEd. Ele ressalta que o mercado editorial é dependente da participação do governo e a tendência é que em períodos de crise essa participação aumente.
Assista depoimento de Paulo Vinicius na íntegra no video abaixo
O longo decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, que altera e remaneja cargos e funções de instâncias do MEC, influência a dinâmica futura do PNLD e do mercado editoral, levando em conta que indica que a “Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidências” - instância ligada à controversa Secretaria de Alfabetização, criada a partir de um dos primeiros decretos de Bolsonaro, nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019 - pode “elaborar materiais e recursos didático-pedagógicos de alfabetização, de literacia e de numeracia”.
Em artigo de opinião produzido exclusivamente para ANPEd, Célia Cristina de Figueiredo Cassiano, doutora em educação pela PUC-SP, autora do livro “Mercado do livro didático no Brasil”, pela Editora Unesp e gestora educacional na PMSP, enfatiza que o ex-presidente Michel Temer, também alterou significamente o PNLD. Os sistemas de ensino, “que são oriundos dos cursinhos pré-vestibulares, estes são um “pacote” composto de material didático apostilado - sem autoria, formação de professores e todo o currículo organizado principalmente via web, de modo geral”, podem entrar no plano a partir do decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017.
- Clique aqui e leia artigo de Célia Cristina na íntegra
“Além disso, [o decreto] amplia o alcance do PNLD para instituições filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, redimensiona o processo de avaliação e retira as Universidades Públicas desse processo e abre a possibilidade para que as secretarias municipais e estaduais de educação constituam comissões para a seleção dos livros didáticos e estas possam realizar a escolha para todo o colegiado da cidade ou do Estado, retirando dos professores a autonomia na realização dessa atividade.”
No artigo a autora faz importante análise sobre a dinâmica dos grupos editoriais que detém monopólio sobre o mercado de educação. “Nesse processo, como já vimos, grandes grupos editoriais e redes mundiais de ensino estão "abocanhando” empresas nacionais de diferentes portes, disputando espaços, domínio e poder financeiro. Parcerias e negócios estão transformando a educação brasileira, pública ou privada, em ambientes de disputa e de tensionamentos, ficando o Estado cada vez mais à margem deste processo ou, até, facilitando a terceirização da educação básica.”
Jorge Abrahão, ex-diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, denuncia a relação e influência do mercado editorial na elaboração do programa desde a década de 1980 até hoje. Abrahão desenvolveu sua tese de doutorado sobre o gasto público na área de educação no Brasil nos anos 1980, e, a partir dela, elaborou pesquisa para o IPEA especificamente sobre o Programa do Livro Didático (PLD). Na pesquisa o autor indica que os produtores privados de livros didáticos tiveram seus interesses favorecidos, ampliação de negócios a partir pela “grande conquista de espaço na capacidade de gasto à disposição do ministério”. Enquanto o aluno e a família foram excluídos dos processos decisórios, “aceitou passivamente os bens oferecidos da forma que agradava aos interesses dominantes, sendo incapaz de sair do sistema ou mesmo expressar suas insatisfações.”
- Acesse aqui tese de doutorado de Jorge Abrahão
- Acesse aqui pesquisa sobre PLD para o IPEA
Plano Nacional de Alfabetização
Célia Cassiano, lembra que “atualmente, o secretário de Alfabetização do MEC é Carlos Francisco Nadalim, sendo este um dos que restaram dentre as indicações de Olavo de Carvalho, em 2019. O secretário tem suas ideias dispostas no blog “Como educar seus filhos”, em que se enfatiza a educação domiciliar, o método fônico de alfabetização e a rejeição ao pensamento de Paulo Freire.” Em matéria sobre o tema publicada em fevereiro de 2020, o The Intercept Brasil traz importantes informações sobre proliferação de editoras conservadoras ligadas à Olavo de Carvalho.
Isabel Frade, professora titular da UFMG, pesquisadora do Ceale e membro da Associação Brasileira de Alfabetização (ABALF) e do GT10 da ANPEd, é pesquisadora na área de alfabetização e faz questionamentos sobre a nova Secretaria de Alfabetização e em especial a Política Nacional de Alfabetização, lançada em abril de 2019, pelo decreto nº 9.765.
A pesquisadora afirma que conseguiu participar da 1ª Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (CONABE), mas conta que houve resistência por parte do governo em abrir as portas para a sociedade e representantes da educação. Além disso, o projeto atual do MEC se apoia em pesquisas da Ciência Cognitiva e da Neurociências, e ignora pesquisas e representantes importantes e reconhecidas do campo da educação brasileira, “na conferência não havia educadores e pedagogos”, afirma Isabel.
Com o objetivo de ampliar o debate de forma crítica, a ABALF dedicou o número 10 da Revista Brasileira de Alfabetização ao tema, mais de 20 artigos foram reunidos analisando questões de alfabetização, nuances do PNA e seu caderno explicativo. “Os diferentes posicionamentos ajudam a construir uma avaliação coletiva, elaborada por autores que também pesquisam a alfabetização e são protagonistas da ação pedagógica de formar alfabetizadores”, afirma Frade no editorial da revista.
“Qual a concepção de evidências foi adotada na PNA? Qual o conceito de alfabetização contido no documento? Por que o apagamento de conceitos, como o de letramento? Por que não foram considerados mais de 40 anos de pesquisas e projetos de formação de alfabetizadores sobre o tema, no Brasil? Por que a adoção de um caminho metodológico e teórico, quando há vários caminhos com os quais a pedagogia e a política teriam que dialogar? Que outras evidências de pesquisa e experiências válidas para tornar a discussão mais qualificada e complexa não foram consideradas? Quem foram os especialistas escolhidos para escrever os documentos? Quais as possíveis repercussões da PNA para os sistemas e redes de ensino e para a produção de materiais? Que expectativas são criadas para as famílias com a ideia de literacia familiar?” Esses são levantamentos que os textos trazem, assim como muitos deles são respondidos.
- Clique aqui e acesse a revista.