A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC se manifesta publicamente em defesa da democracia e da Constituição Federal, em particular diante da iniciativa do mais alto dignitário da Nação de apoiar a convocação de atos políticos contra o Congresso Nacional, o que, uma vez confirmado, se caracterizaria como crime de responsabilidade. A sociedade brasileira não pode aceitar o retorno a experiências antidemocráticas e autoritárias do passado. A declaração das principais lideranças do Legislativo, do Judiciário e de muitos setores da sociedade brasileira em defesa da democracia é apoiada firmemente pela SBPC e, temos certeza, pela grande maioria da sociedade brasileira.
Ao longo de sua história de sete décadas a SBPC se destacou, assim como outras entidades da sociedade civil, por sua luta pela educação, pela ciência, pela saúde, pelo meio ambiente, pelos direitos humanos e sociais, pela democracia e pela soberania nacional. Atuamos contra as práticas autoritárias do regime ditatorial, em defesa das liberdades democráticas, pela redemocratização do País, pela construção da Constituição de 1988 e na elaboração e acompanhamento de políticas públicas consistentes.
Um desafio permanente para todos os brasileiros é a construção de um projeto nacional que conduza ao desenvolvimento sustentável do País e possibilite o estabelecimento de uma sociedade democraticamente estável e mais justa e solidária. Um projeto que conduza à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais e regionais, promova o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações de qualquer tipo, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. E a democracia é um requisito essencial e indispensável para que se construa um país desenvolvido social e economicamente de forma sustentável.
Neste momento crítico da vida nacional, reafirmamos a defesa intransigente da democracia plena, do Estado democrático de direito, com o respeito aos diversos poderes constituídos e às liberdades democráticas consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e na Constituição Federal. É essencial que a sociedade brasileira e todas as suas forças democráticas atuem firmemente em defesa da democracia e da garantia dos direitos individuais e sociais de todos os cidadãos brasileiros.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.
ILDEU DE CASTRO MOREIRA Presidente da SBPC