Fotografia: Marinha do Brasil/Divulgação
Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia
Os meus melhores cumprimentos.
Escrevo-lhe para lhe transmitir um sentimento de respeito e de solidariedade muito profundo que tenho pelo povo do nordeste brasileiro e muito especialmente pelo povo baiano. Escrevo-lhe também pelo apreço que tenho por V.Excia e certo que tomará em boa conta a minha carta.
A costa do nordeste brasileiro pode estar sofrendo um dos maiores desastres ambientais com petróleo em extensão no mundo. Segundo último balanço do vazamento de óleo ocorreram manchas e vestígios em 204 praias, distribuídas em 78 municípios de nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe[1]. Nesses territórios vivem mais de 144 mil pescadoras e pescadores que estão com suas vidas e modo de produção severamente impactados e ameaçados. Segundo nota do Programa de Pós Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Faculdade de Medicina da UFBA[2], o contato com óleo gera riscos toxicológicos agudos e crônicos, sendo que suas frações tóxicas podem levar à morte por intoxicação. Nessas regiões também existem uma rica biodiversidade aquática, a exemplo dos manguezais, estuários de rios e bancos de corais que são fundamentais para a sustentabilidade da atividade pesqueira e da reprodução da vida no mar que estão sendo severamente atingidas.
Conheço bem a Ilha de Maré em Salvador que é um exemplo desses territórios que já vem sofrendo por décadas com a contaminação ambiental, mas onde vive uma população digna e guerreira que teima em existir e lutar pelos seus direitos e pela defesa da natureza. Visitei-a várias vezes e fui colhendo desta comunidade uma extraordinária lição de dignidade e de tenacidade na defesa do seu modo de vida e da sua economia comunitária que muito me impressionou e ficou para sempre gravada na minha memória. Impressionou-me sobretudo por saber que, estando a lutar pela qualidade da sua vida, as mulheres e os homens da Ilha da Maré estavam a lutar pela qualidade da vida de todos nós. E faziam-no nas piores condições e no meio de discriminações, silenciamentos e incompreensões, o que gerou em mim um profundo sentimento de injustiça e um desejo inabalável de me sentir não apenas solidário com esta comunidade mas acima de tudo me sentir parte dela.
É neste espirito que lhe escrevo. Sinto-me hoje como um membro desta heroica comunidade e sinto orgulho em pertecer-lhe. O seu grito de revolta perante a devastação do seu territorio e das condições da sua subsistência é também o meu grito. Junto o meu grito ao grito deles na esperança de juntos aumentarmos a oportunidade ser ouvidos por V. Excia.
Até o momento as causas do maior desastre ambiental já registrado na costa brasileira é desconhecida. À medida que as manchas de óleo se alastram, somam-se críticas à maneira como o governo federal vem lidando com o desastre ao não ter implantando planos de contingência. A resposta do Estado Brasileiro tem sido precária, com destaque para o governo federal. Uma evidência disso seria a falta de condições básicas para dar suporte ao grande mutirão de voluntários da população local nas praias do Nordeste que se juntaram para agir e estão coletando o óleo sem qualquer equipamento de proteção individual, como luvas por exemplo.
As comunidades de pesca artesanal guardam um profundo conhecimento do meio marinho e da estreita dependência em relação ao mesmo para sua sobrevivência. Por meio de carta aberta[3] estão reivindicando participar das operações de monitoramento da contaminação e dos planos de contingência. Não querem passivamente esperar por seu extermínio. Frentê às omissões do Estado tem-se mostrado decididas a lutar pela vida no mar e nos seus territórios, como fizeram na ocupação do IBAMA da Bahia. Entretanto, o que estamos vendo é sua marginalização como sujeitos guardiães da biodiversidade das águas e detentoras de saberes sobre a dinâmica dos ecossistemas de seus territórios.
Peço-lhe, pois, Senhor Governador, que frente a um Governo Federal, que além de omisso é contra a proteção ao meio ambiente, ofereça amplas e detalhadas informações sobre todo o processo de mitigação desse crime ambiental e que as pescadoras e pescadores artesanais sejam convidados a compor o Comando unificado estabelecido no Estado para tomar providências referentes ao crime ambiental, construindo juntos soluções para a defesa da vida. Em meu entender, a participação deles é decisiva para garantir a legitimidade democrática do Governo da Bahia e para mostrar a todos os baianos e à comunidade internacional o empenho do Governo de V. Excia em ir além de promessas vazias.
Despeço-me renovando os meus melhores cumprimentos
Boaventura de Sousa Santos
Professor da Universidade de Coimbra
Distinguished Legal Scholar da Universidade de Madison-Wisconsin (EUA)
Coimbra, 27 de Outubro de 2019
Notas:
[1] https://www.ibama.gov.br/notas/2047-manchas-de-oleo-no-litoral-do-nordeste
[2] https://sat.ufba.br/pt-br/nota-do-ppgsat-sobre-contaminacao-por-petroleo...
[3] https://www.cese.org.br/movimento-de-pescadores-as-ocupam-sede-do-ibama-...
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