A ANPEd reafirmou em reunião realizada no Conselho Nacional de Educação (CNE), no último dia 06 de maio, seu posicionamento sobre resolução de 2015 que estabelece marco legal sobre Formação Inicial e Continuada de Professores. O encontro foi realizado no Plenário Anísio Teixeira em Brasília/DF, com convite pela presidente da Comissão Bicameral do CNE que trata do tema, conselheira Maria Helena Guimarães de Castro. Em sua fala, a presidente da ANPEd, Andréa Gouveia, defendeu a manutenção da Resolução nº 2/1015, com acompanhamento e avaliação do processo da implementação desse dispositivo no setor público, e especificamente no privado.
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A ANPEd destaca que “a Resolução que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para formação inicial e continuada de professores foi discutida em processo altamente participativo, por longo período, e registra conquistas para a formação dos profissionais ao consolidar normas e diretrizes nacionais em sintonia com a defesa da escola pública de qualidade”. Andréa Gouveia salientou a necessidade de avaliação da implementação frente às experiências em andamento na realidade nas universidades e no cotidiano escolar. A ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil) também se manifestou na sessão a favor de manter a resolução n.2 com avaliação de sua implementação.
Enquanto política de Estado, a resolução do CNE implica regularidade para consolidar um processo que se enraíze e possa gerar boas práticas nas instituições. Há um número importante de universidades públicas que já aprovaram o projeto institucional de formação (PPI) e alteraram os Projetos pedagógicos dos cursos (PPCs). “Um projeto, assim formulado, exige das instituições formadoras tempo para construção, pactuação dos referenciais, implementação e avaliação dos resultados. Tal processo está em curso e é fundamental ser concluído nos termos da Resolução”, aponta o documento da ANPEd.
A Associação argumenta que a Resolução avança ao articular a formação inicial e continuada definindo esta segunda como “componente essencial da profissionalização inspirado nos diferentes saberes e na experiência docente, integrando-a ao cotidiano da instituição, bem como ao projeto pedagógico da instituição de educação básica”.
A Resolução nº 2/2015 requer a elaboração do projeto de formação envolvendo a efetiva articulação entre a instituição de educação superior e o sistema de educação básica. Outro aspecto a ser considerado nesta relação entre formação continuada e inserção profissional é a necessidade de pensar as condições de contratação dos professores, pois, segundo dados do Censo Escolar (2018), 30% dos professores nas redes públicas de educação básica têm vínculos temporários com os sistemas de ensino.
Além disso, observe-se que os dados do Censo do Ensino Superior de 2017 informam que apenas 38% das matrículas em licenciatura no Brasil estão em Instituições Públicas, portanto consolidar o processo de regulação e avaliação de todo o sistema (com especial atenção para o setor privado), para a formação de professores no país, é urgente e crucial para garantir a melhoria qualidade da educação básica brasileira.
Por sua vez, a articulação entre a formação de professores e a Base Nacional Comum Curricular foi tema de abrangente debate no ano de 2017 pela Associação. A ANPEd tem posição pública de divergência com a concepção de BNCC aprovada, porém, ainda assim, destaca que aprovação da Base não demanda mudanças nas DCNs de formação de professores. Além da BNCC, a sessão no CNE, que contou com a presença do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, ainda abordou questões como carga horária, valorização do professor e gestão.
A ANPEd, no documento entregue, expressou preocupação com o momento da política educacional brasileira, o descompromisso do Ministério da Educação com o Plano Nacional de Educação e a ênfase colocada no MEC em elementos secundários aos grandes desafios da educação nacional, a exemplo do combate a ideologias supostamente presentes no cotidiano escolar.