Nota de repúdio de entidades científicas contra manifestações de revisionismo e negacionismo histórico

As associações científicas abaixo assinadas registram sua indignação com as manifestações de integrantes do poder público federal quanto à história do Brasil e do mundo contemporâneo, eivadas de negacionismo e revisionismo infundados e desprovidos de qualquer base investigativa. A titularidade do poder político não reveste seus detentores de infalibilidade e tampouco lhes confere mandato para - mediante opiniões superficiais e sem pertinência à realidade brasileira amplamente pesquisada com elevado grau de acuidade científica - impor suas visões particulares, manipular os instrumentos educacionais do Estado ou deturpar suas finalidades de entidade impessoal, laica e inclusiva. Em particular, no caso do titular do Ministério da Educação, constatam as Associações Científicas, observa-se um descaso com a responsabilidade pública do cargo e um amadorismo incompatível com a missão de supervisionar os processos educacionais do país em ambiente de pluralidade, democracia e liberdade. Isso é o que está prescrito nos arts. 5º, 205 e 206 da Constituição Federal, e o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), dentre tantos outros dispositivos do ordenamento jurídico do nosso estado democrático de direito, consoantes com nossa cultura social e política plural. Assim esperamos dos governantes que se comportem com responsabilidade pública e com moralidade pessoal, algo que um país como o Brasil tem o direito de exigir. ANPUH - Associação Nacional de História SBEnQ - Sociedade Brasileira de Ensino de Química Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio SBHE - Sociedade Brasileira de História da Educação FCHSSALA - Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras e Artes SBTHH - Sociedade Brasileira de Teoria e História da Historiografia ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da educação. FORPARFOR - Fórum de Coordenadores Institucionais do PARFOR Forpibidl-rp - Forum dos Coordenadores Institucionais do PIBIDL e Residência Pedagógica. SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências ABdC - Associação Brasileira de Currículo ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras ANPOCS - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais