O II Seminário de Combate ao Fechamento de Escolas do Campo se realizou no dia 01 de fevereiro na Universidade Federal do Pará – Campus Castanhal, e contou com a participação de cerca de 500 pessoas, incluindo representantes de gestores de secretarias municipais e estadual de educação, integrantes de conselhos municipais de educação, promotores públicos, representantes de organizações governamentais e não governamentais, de movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes das universidades e redes de ensino. O encontro reafirmou a parceria do Fórum Paraense e dos Fóruns Regionais de Educação do Campo (FPEC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), garantindo o direito a livre participação de qualquer coletivo ou entidade do campo e/ou da cidade.
O Seminário socializou dados atualizados sobre o fechamento e paralisação das escolas no campo no Estado do Pará, denunciando a ação ilegal das secretarias municipais e estadual de Educação, com a conivência dos conselhos municipais e estadual de educação, que até o ano de 2017 realizaram o fechamento de 4.452 Escolas segundo o Censo Escolar do INEP, desrespeitando a legislação brasileira, que possui normatização específica restritiva do fechamento das escolas localizadas nas comunidades rurais, indígenas e quilombolas (Lei n°12.960 de 27/03/2014).
Clique aqui e acesse o documento final do encontro, com dados sobre o fechamento de Escolas do Campo em todo estado do Pará
É fato que o meio rural, no Pará e no Brasil, historicamente sempre careceu de políticas públicas. A ausência ou a precarização de serviços de saúde, abastecimento de água, transporte, assistência técnica e extensão rural, têm marcado a vida de milhões de brasileiros que optaram em viver no campo. Uma escola no meio rural, portanto, é muito mais que uma escola. Geralmente é a única representação do poder público na comunidade.
Ao fechar a escola, o Estado impõe uma depressão social e econômica à comunidade. Ao serem transportados à cidade para estudar, as crianças, além de enfrentarem longos percursos até a escola, ficam por extensos períodos longe da proteção de suas famílias e tendem a, paulatinamente, perder traços importantes de suas identidades.
A médio prazo, as comunidades vêem muitos de seus jovens, geralmente os que trilharam os mais largos percursos escolares, partirem para a cidade para cursar o ensino médio, etapa praticamente inexistente no meio rural paraense. A não oferta de escolas no meio rural, portanto, impõem uma verdadeira “fuga de cérebros” (e de braços) à comunidade e, no longo prazo, determina o próprio desaparecimento da comunidade, com consequências diretas para a população urbana, especialmente na oferta de alimento produzidos pela agricultura familiar e na maior concorrência por equipamentos e serviços públicos ofertados na cidade. O fechamento de escolas no meio rural não diz respeito apenas aos povos do campo, mas a toda a sociedade.
Num País com uma população de analfabetos que beira os dez milhões, fechar escolas, urbanas ou rurais, parece ser uma insensatez. Eventos como o II Seminário de Combate ao Fechamento de Escolas no Campo tem o propósito de alertar a sociedade para a gravidade dessa situação, mobilizar sujeitos e movimentos sociais que lutam pelo direito à educação dos povos do campo e cobrar dos agentes públicos, das três esferas federadas e dos três poderes da Republica, ações que garantam o efetivo cumprimento da lei e a ampla democratização das oportunidades educacionais.