A ANPEd participou hoje da Audiência Pública "Corte das Bolsas de Pós-graduação e suspensão de programas de educação básica, de Universidade Aberta e de cooperação internacional". A sessão foi proposta pelo deputado Zeca Dirceu (PT) ainda no mês de agosto devido às notícias de problemas com o orçamento da CAPES. A realização da audiência, ainda que bastante longe do momento da proposição, é importante dado o contexto de congelamento de gastos primários do governo federal devido aos efeitos da Emenda 96/2016. Participaram da audiência: o Diretor de Gestão da CAPES, Anderson Lozzi, a presidente da ANPEd, André Gouveia, a diretora da ANPAE, Natália Duarte, o diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE, Gabriel Magno Pereira Cruz, e a Presidente da ANPG, Flavia Calé da Silva.
Os convidados representantes das associações foram contundentes na defesa do papel da CAPES no financiamento e na qualidade do desenvolvimento da educação brasileira. O representante da CAPES destacou que está em tramitação para o orçamento de 2019 a manutenção do orçamento da CAPES de 2018 (cerca de 4 bilhões de reais) com possibilidades de incremento de 250 milhões. Porém não apresentou nenhuma avaliação em relação ao fato de que a manutenção do orçamento não permite o cumprimento das metas do PNE ou do PNPG - que tem clara orientação da necessidade da expansão do sistema de pós-graduação. Esta relação entre a necessidade de expansão e o fortalecimento da política de pós-graduação para o cumprimento do PNE foi a tônica da intervenção da ANPEd. Entre os destaques específicos para política de bolsas, a ANPEd destacou a necessidade do orçamento da CAPES garantir condições para consolidar estratégias de formação de quadros da educação básica, necessidade de uma política estável de recursos para os programas de mestrado e doutorado. A consideração de que as duas modalidades de mestrado hoje existentes, mestrados acadêmicos e profissionais, são locus de formação de professores da educação básica e precisam de financiamento adequado.
Quanto ao tema da internacionalização, a ANPEd retomou a nota “Mudanças silenciosas na CAPES...” para destacar a preocupação com a concepção de internacionalização e com medidas que alteram critérios de distribuição de bolsas escondendo cortes orçamentários em crítérios cada vez mais excludentes de acesso dos estudantes à bolsas. A ANPG destacou de maneira enfática a necessidade de uma política de reajuste regular das bolsa de estudo que permita a dignidade para a vida dos pós-graduandos no decorrer de sua formação como pesquisadores. A audiência marca a importância de seguirmos acompanhando a aprovação do orçamento da União para 2019.
