MANIFESTO PÚBLICO
Damos publicidade aos encaminhamentos da plenária do Seminário Estadual BNCC e Formação de Professores, realizado em Curitiba, na Universidade Federal do Paraná, em 24 de agosto de 2018. Com a presença de aproximadamente 700 pessoas, o Seminário contou com a participação de docentes e estudantes das licenciaturas da UFPR, docentes e estudantes de licenciaturas de outras Instituições de Ensino Superior, além de professores e estudantes da rede estadual de ensino do Paraná. O evento foi organizado pelas seguintes entidades: Pró-Reitoria de Graduação da UFPR, Setor de Educação da UFPR, CEALI – Centro de Articulação das Licenciaturas UFPR, APUFP R – Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná, APP – Sindicato dos Professores do Paraná, Centros Acadêmicos da UFPR, NESEF – Núcleo de Ensino de Filosofia e Observatório do Ensino Médio da UFPR. O Seminário contou com duas mesas temáticas. A primeira abordou a conjuntura nacional e paranaense, como foco para as questões ligadas à educação. A segunda mesa tratou da BNCC, da reforma do ensino médio e seus impactos sobre a formação de professores. A plenária final aprovou os seguintes encaminhamentos:
De abrangência nacional:
- Apoio integral aos manifestos publicados pelas entidades organizativas, acadêmico-científicos e políticas que se posicionaram criticamente com relação à reforma do ensino médio, à BNCC e implicações destas sobre a formação inicial e continuada de professores. Dentre as entidades apoiadas estão: CNTE, ANDES, ANPEd, ANPAE, ABDc, CEDES, ANFOPE, FORUMDIR, FINEDUCA, ABRAPEC, SbenBio, ANPOCS, ANPUH, Movimento Naciona l em Defesa do Ensino Médio. Quanto às razões para tal apoio, destacamos as críticas dessas entidades aos seguintes aspectos: a separação do currículo do ensino médio em dois blocos distintos, um deles composto por cinco itinerários formativos dos quais o estudante terá acesso a apenas um, o que implica na negação do direito a uma formação básica comum e resulta no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados; o reconhecimento de “notório saber” com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplin as para as quais não foram preparados, haja vista que tal medida institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino; o incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam; a profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias; a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física é mais um aspecto da sonegação do direi to ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética, formação sob ameaça também pelo que propõe a BNCC do ensino médio que confere ênfase somente aos estudos de Língua Portuguesa e Matemática.
- Pela revogação da reforma do ensino médio e não aprovação da BNCC do ensino médio.
- Pela revogação da EC95/2016 (Teto de gastos), haja vista a grave ameaça ao direito à educação que ela representa, e cujos efeitos já se fazem sentir nas escolas e universidades.
- Pela gratuidade e não privatização da educação básica e superior por meio de parcerias público-privadas.
- Pela rejeição do Programa Residência Pedagógica, que induz à obrigatoriedade de inclusão da BNCC nos cursos de licenciatura e precariza o trabalho docente com a indução a que estudantes ainda em formação assumam aulas em lugar de professores já formados.
- Pela autonomia das instituições formadoras em definir os projetos formativos dos cursos de licenciatura.
- Pela rejeição aos Projetos de Lei e propostas ligadas ao Movimento Escola Sem Partido.
- Pela garantia de que escolas e instituições de educação superior públicas estejam representadas proporcionalmente na composição do Conselho Nacional de Educação.
- Ampliação do uso do material da campanha Educação Sim, retrocesso Não! com a disponibilização do material para ser publicado e divulgado por todos que assim o desejarem.
- Produção de cadernos impressos, de caráter informativo à população, com vistas a divulgar amplamente os graves retrocessos que afligem a educação brasileira.
- Participação das entidades sindicais e estudantis na Audiência Pública sobre a BNCC do ensino médio a ser realizada no dia 14 de setembro de 2018, em Brasília.
- Ampla mobilização no dia 14 de setembro de 2018, dia da última audiência pública do Conselho Nacional de Educação sobre a BNCC do Ensino Médio, momento em que devemos manifestar mais uma vez nosso repúdio ao processo e ao documento.
- Apoio à campanha “Eu apoio os 23”, contra a perseguição aos 23 manifestantes presos no Rio de Janeiro, injustamente condenados por estarem exercendo o direito constitucional à livre manifestação.
- Referendo aos encaminhamentos e deliberações retirados durante a realização da CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação.
- Encaminhamento ao STF da reivindicação de que se respeite os tratados internacionais e o encaminhamento da ONU pelo direito de Lula ser candidato.
De abrangência estadual:
- Pelo fim da censura e perseguições políticas a professores, estudantes e pais, impetrados pelo governo do Paraná, pelo arquivamento das denúncias.
- Pelo cumprimento da Constituição Federal no que se refere à liberdade de cátedra e respeito ao disposto no Art. 206 – III – “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
- Aprovação de manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Educação do Paraná e ao Núcleo Regional de Educação de Foz de Iguaçu pelo cerceamento do uso de escolas públicas para cursos e debates promovidos pelo sindicato e movimentos sociais.
- Apoio à plenária popular do transporte no indiciamento dos empresários do transporte coletivo, haja vista assegurar, dentre outros, o direito à mobilidade por parte dos estudantes.
- Ampliação e apoio a ações de formação continuada de professores na escolas públicas do Paraná.
- Apoio a projetos de grêmios estudantis e outras organizações desse segmento.
- Organização de comitê paranaense de organização das lutas em defesa da educação pública com vistas ao planejamento de ações para 2019.
De abrangência local (UFPR):
- Que os cursos de Licenciatura na Universidade Federal do Paraná se orientem pela Resolução 02/2015, conforme versão original homologada em 2015.
- Apoio e participação na Assembleia Comunitária da UFPR a ser realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 18 hs, no pátio da Reitoria.
- Apoio aos manifestos dos estudantes dos cursos de licenciatura contrários à reforma do ensino médio, à BNCC e ao programa residência pedagógica.
- Endosso às deliberações dos estudantes da UFPR retiradas nas assembleias de cursos relativas à defesa da educação pública, básica e superior.