Conselheiras do CNE (Conselho Nacional de Educação), Márcia Angela Aguiar e Malvina Tuttman solicitaram no dia 11 de setembro desligamento como representantes do Conselho no Fórum Nacional de Educação (FNE). A decisão se deu após a desfiguração promovida pelo MEC na constituição do fórum, estabelecendo arbitrariamente nova composição e excluindo entidades como a ANPEd. Confira o posicionamento das conselheiras.
Posicionamento das Conselheiras Márcia Angela Aguiar e Malvina Tuttman, representantes do CNE no Fórum Nacional de Educação (FNE), em 11/9/2017
O Fórum Nacional de Educação (FNE), previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, foi instituído, no contexto da Conae 2010, como importante espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo. Com ampla representação dos diversos segmentos da sociedade brasileira, o FNE primou por decisões colegiadas, por meio do Conselho Pleno, de cunho democrático e republicano, tendo a responsabilidade legal e institucional de coordenar e articular as conferências nacionais de educação, bem como ser uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.
Essa instância colegiada sofreu um duro revés com a Portaria do MEC nº 577/17 e o decreto de 26 de abril de 2017, do governo Temer, que de forma unilateral e impositiva desestruturaram o FNE e secundarizaram a Conae, tratando o FNE como uma instância subordinada ao Ministério da Educação, vulnerável às idiossincrasias governamentais, negligenciando o caráter de Estado deste órgão.
Um conjunto expressivo das entidades que compunham o FNE não aceitou essa intervenção do executivo federal e optou por uma saída coletiva anunciando a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), ao mesmo tempo em que solicitavam a revogação dos mencionados instrumentos (decreto e portaria do MEC).
Na condição de representantes do Conselho Nacional de Educação, que teve assento no FNE desde a sua constituição, presenciamos as dificuldades do atual contexto na expectativa que o MEC tomasse a iniciativa de revogar os instrumentos administrativos que alteraram a composição e a estruturação do FNE e, por conseguinte, limitam a sua atuação autônoma no monitoramento, na avaliação e na defesa do PNE, como uma política de Estado. Contudo, tal expectativa foi frustrada, tendo em vista a consolidação da postura governamental com a publicação da Portaria MEC nº 1.017, de 22 de agosto de 2017, que indica, à revelia do Conselho Pleno, a nova composição do FNE.
Face a este cenário, que se apresenta incompatível com as nossas convicções democráticas de participação social nas instâncias deliberativas do campo educacional, construídas pelo esforço coletivo permanente das entidades educacionais durante as últimas três décadas, vimos apresentar a este Conselho Pleno o nosso desligamento, como representantes do CNE, no novo FNE definido pelo MEC, agradecendo a confiança e a honra de representar o nosso egrégio Conselho.
Márcia Angela Aguiar – Conselheira da Câmara de Educação Superior/CNE
Malvina Tuttman – Conselheira da Câmara de Educação Básica/CNE
Clique aqui e acesse Coletânea sobre o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e CONAPE para entender o contexto de ações das entidades frente a desfiguração do FNE pelo MEC.