Conquista histórica de diálogo e articulação entre sociedade civil, entidades diversas e poder público em prol da educação pública brasileira, o Fórum Nacional de Educação (FNE) recebeu um grave golpe ao final de abril desde ano. Concretizando algo que já vinha sendo sinalizado sob o governo Temer desde 2016, a atitude arbitrária da atual gestão do MEC retalia o estatuto do Fórum e coloca em xeque uma história construída de forma democrática nos últimos 10 anos para assumir uma missão nobre e complexa, sobretudo no que se refere ao acompanhamento e cobrança para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).
Confira entrevista com Heleno Araújo, coordenador do FNE, sobre o momento atual do FNE:
Como você interpreta esta decisão do MEC que exclui do diálogo entidades históricas do campo educacional?
Absurda, equivocada, sem noção do que representam estas entidades para a construção histórica e futura das políticas educacionais. Mais um golpe deles sobre a participação social. Eles não respeitam e nunca foram praticantes da ação coletiva. Eles sempre determinaram a política e impõem que a executemos. Já se foi este tempo. Depois da CONEB [Conselho Nacional de Entidades de Base] 2008 e CONAE [Conferência Nacional de Educação] de 2010/2014, exigimos e temos o pleno direito de participar da elaboração das políticas públicas para a educação em nosso País. Eles não nos calaram.
Heleno Araújo, coordenador do FNE
O MEC estaria demonstrando ser incapaz de dialogar com seus críticos?
Sim, completamente incapaz. Esta não é prática deles, só sabem impor de cima para baixo. Eles têm e sempre tiveram o comportamento de "façam o que mando". Cala boca já morreu! Vamos continuar mobilizados, construindo políticas educacionais de forma coletiva e lutar muito pela implementação destas políticas.
Como isso impacta no FNE?
De forma muito negativa sobre o que construímos até agora, um fórum de debate e monitoramento das políticas educacionais com ampla participação da sociedade civil e o poder executivo (representado pelo MEC) atuando para executar as políticas vindas dos municípios através das conferências de educação. Com a Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017, tudo isso está revogado e o ministro golpista cria um fórum dele, passando a ser maioria, excluindo entidades do movimento educacional brasileiro. Um abuso!
A partir desse cenário de isolamento e dissolução, como o FNE pretende se posicionar?
Vamos manter a mobilização. Estamos reivindicando de todas as formas (política e jurídica) a revogação do decreto de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017. Se não forem revogadas, todas as entidades da sociedade civil ficaram de fora deste FNE do ministro golpista e vamos criar uma estrutura paralela para manter a mobilização e a realização da primeira Conferência Nacional Popular de Educação. Resistir e lutar sempre. Não vamos abrir mão da participação social.
Como você avalia a retirada da ANPEd da composição?
Eles têm medo da ANPEd. São assustados com pesquisa, eles querem esconder os dados científicos, as provas e argumentos que os anpedianos têm plenas condições de mostrar à população brasileira. Então, eles querem esconder, descartar, deixando de fora do espaço de debate. Por isso, vamos enfrentá-los de forma firme e segura junto com a ANPEd.
Antes da dissolução do FNE, ele possuía condições para realizar suas principais atribuições (organização da CONAE e acompanhamento do PNE)?
Não. Eles começaram a desmontar a estrutura do FNE desde o início, desde da chamada deles, após o golpe. Exoneraram toda equipe operativa do FNE, queriam mudar o secretário executivo do fórum, tiraram a sala destinada ao FNE, que estava no sexto andar da Sede do MEC, e nos colocaram em uma sala pequena no prédio anexo, com equipe de pessoal reduzida e sem condições de desenvolver as atribuições do FNE. São golpistas de fato e por demais privatistas. Todas as medidas tomadas por eles são para aprofundar a já tão privatizada educação superior e estão correndo para privatizar a educação básica. São pessoas danosas ao patrimônio público e para com a participação social. Por isso, devemos, cada vez mais, combatê-los. Fora Temer, junto com todos os golpistas! Não a todas as medidas que retiram direitos e Diretas Já!