Ofício ANPEd n. 012/2017 - acesse em PDF.
Para: Presidente da CAPES – Sr. Abilio Baeta Neves
Diretora de Avaliação da CAPES - Sra Rita de Cássia Barradas Barata
Com cópia para:
Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Joviles Vitório Trevisol Coordenador da Área de Educação – Prof. Romualdo Portela de Oliveira
Vimos por meio deste manifestar nossa preocupação com os procedimentos relativos à Portaria 389/2017 que dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu. A referida portaria além de criar uma modalidade nova no âmbito do sistema de pós graduação brasileiro, o doutorado profissional, revogou a Portaria no 17, de 28 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Este procedimento resulta em que as normas para o mestrado profissional deverão ser revisadas e, possivelmente, os dois cursos (mestrado e doutorado profissional) integrados em 180 dias.
Em nome do princípio da publicidade das ações do poder público e da gestão democrática da educação, entendemos que estas novas regras precisam ser debatidas com as instituições de ensino superior, entidades científicas e comunidade em geral, de maneira a que a experiência acumulada nos mestrados profissionais e as demandas sociais sobre tal regulamentação possam ter incidência nas decisões a serem tomadas nas instâncias devidas.
Desta forma, considerando que já se passaram mais de 60 dias do prazo fixado pela Portaria 389/2017, solicitamos informações acerca dos procedimentos definidos para o debate público da regulamentação de mestrados e doutorados profissionais, bem como informações sobre como apresentar as reflexões acumuladas no âmbito da experiência dos mestrados profissionais em educação.
Certos de sua atenção. Agradecemos
Andréa Barbosa Gouveia –
Presidente ANPEd Diretoria da ANPED
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2017
Rua Visconde de Santa Isabel, 20 Conj. 206-208 – Vila Isabel-RJ – CEP. 20560-120 (21) 2576-1447 / 2576-2137 – FAX: (21) 3879-5511 www.38reuniao.anped.org.br secretariaexecutiva@anped.org.br – anped@anped.org.br – www.anped.org.br CNPJ 30018 410 0001-20