As entidades integrantes do Fórum Nacional de Educação (FNE), reunidas em Brasília nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2017, discutiram as condições para realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018) e as demandas exigidas para sua execução, dentre as quais as de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que vem sendo proteladas e apresentam riscos iminentes para o fracasso de todo o processo.
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A reunião do pleno do Fórum foi presidida pelo professor Heleno Araújo Filho, coordenador do FNE, além de presidente da CNTE.
Passados seis meses, feitas as avaliações e estudos próprios a uma gestão que assumiu o MEC, muito pouco foi efetivado no sentido de proporcionar ao FNE condições de funcionamento para cumprimento de suas determinações legais, bem como para a realização da CONAE 2018, uma vez que o MEC não assegurou a contratação de assessoria para elaboração do Documento Referência, nem assegurou as passagens para que os integrantes do Fórum pudessem cumprir calendário de reunião previamente programada para fevereiro de 2017 (reunião que só aconteceu porque as entidades assumiram as passagens e hospedagens de seus representantes em Brasília).
O resultado de todo esse processo é que o MEC não assegurou, até o momento, as condições para o cumprimento do artigo 6º do PNE que estabelece que “A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação” (BRASIL, 2015).
Diante de tantas dificuldades, o Fórum Nacional de Educação, através da cooperação voluntária das entidades que o compõe e de uma equipe de assessores voluntários, reuniu esforços e apresentou uma proposta de Documento Referência para apreciação do pleno, objetivando desencadear o calendário das conferências municipais/intermunicipais/regionais e estaduais/distrital.
Durante o processo de discussão do Documento Referência, no âmbito do trabalho das comissões permanentes do FNE, os representantes do MEC adotaram uma postura de obstrução dos debates na aparente tentativa de protelar os encaminhamentos para realização da CONAE 2018. Na reunião do pleno, no dia 22 de fevereiro, os representantes do MEC solicitaram o tempo regimental de 30 dias, para realizar a análise do Documento Referencia. Num intenso esforço do conjunto das entidades para assegurar o diálogo, a solicitação foi aprovada por consenso. Entretanto, o prazo foi condicionado à realização de uma agenda que possa assegurar a aprovação do Documento Referência ainda no mês de março para manter o calendário de realização das etapas municipal, distrital e estadual da CONAE-2018, aprovado pelo Pleno do FNE na reunião extraordinária de dezembro de 2016. Outras deliberações da reunião foram a aprovação do Regimento da CONAE e das orientações e recomendações para realização das diferentes etapas da Conferência - as orientações ficaram com uma pendência com relação às condições efetivas para realização da CONAE 2018 (calendário de reuniões, pagamento de passagens, recursos para as etapas municipal e estadual), que deverão ser acordadas com brevidade com a Secretária Executiva do MEC. Esses encaminhamentos deverão ser divulgados com celeridade e a versão final do documento referência será pauta da reunião do Pleno do FNE nos dias 27 e 28 de março, reunião que deverá ser financiada pelo MEC.
A realização da CONAE 2018 em suas etapas municipais, distrital e estaduais é prevista na lei do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e tem o desafio de monitorar o seu desenvolvimento. No cenário atual brasileiro, de ajuste fiscal, congelamento dos gastos com redução/corte dos investimentos na área de educação, podemos afirmar que o cumprimento do PNE encontra-se ameaçado. Dentre os imensos desafios a serem cumpridos, o aumento do investimento na educação até o final da década em 10% do PIB, fundamental para consolidar as metas e estratégias previstas, torna-se uma realidade muito distante.
A criação do FNE, como órgão de Estado, está em consonância com suas finalidades de fiscalização, avaliação e correção de metas, que tem como espaço fundamental as conferências de educação e compromisso legal com o acompanhamento do PNE. Desde meados de 2016, o Fórum Nacional de Educação vem tentando com muito empenho, seriedade e postura institucional, dar os devidos encaminhamentos para realização da primeira conferência prevista em lei, para avaliar a execução do próprio PNE 2014-2024. Para isso, a coordenação do Fórum empenhou-se junto à gestão do MEC no último período, contextualizando e historiando, reiteradas vezes, o processo e as condições para o exercício da Coordenação e efetivo funcionamento do Fórum Nacional de Educação (FNE), seu lugar institucional, de Estado, e suas tarefas, especialmente no que concerne ao monitoramento e avaliação do PNE e em relação à realização da CONAE 2018, na expectativa de que o atual governo, respeitando a Lei do PNE e o Fórum Nacional de Educação como política de Estado, pudesse assegurar as condições para o desempenho das atribuições e execução da lei.
A ANPEd se junta as demais entidades na mobilização para assegurar a CONAE 2018 bem como segue atenta para o cumprimento das questões acordadas com o MEC.
- Clique aqui e confira reportagem do CNTE sobre o pleno do FNE:
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NOTA ANPEd
REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO: A REALIZAÇÃO DA CONAE 2018 E AVALIAÇÃO DO PNE 2014-2014 EM RISCO
As entidades integrantes do Fórum Nacional de Educação (FNE), reunidas em Brasília nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2017, discutiram as condições para realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018) e as demandas exigidas para sua execução, dentre as quais as de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que vem sendo proteladas e apresentam riscos iminentes para o fracasso de todo o processo.
A realização da CONAE 2018 em suas etapas municipais, distrital e estaduais é prevista na lei do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e tem o desafio de monitorar o seu desenvolvimento. No cenário atual brasileiro, de ajuste fiscal, congelamento dos gastos com redução/corte dos investimentos na área de educação, podemos afirmar que o cumprimento do PNE encontra-se ameaçado. Dentre os imensos desafios a serem cumpridos, o aumento do investimento na educação até o final da década em 10% do PIB, fundamental para consolidar as metas e estratégias previstas, torna-se uma realidade muito distante.
A criação do FNE, como órgão de Estado, está em consonância com suas finalidades de fiscalização, avaliação e correção de metas, que tem como espaço fundamental as conferências de educação e compromisso legal com o acompanhamento do PNE. Desde meados de 2016, o Fórum Nacional de Educação vem tentando com muito empenho, seriedade e postura institucional, dar os devidos encaminhamentos para realização da primeira conferência prevista em lei, para avaliar a execução do próprio PNE 2014-2024. Para isso, a coordenação do Fórum empenhou-se junto à gestão do MEC no último período, contextualizando e historiando, reiteradas vezes, o processo e as condições para o exercício da Coordenação e efetivo funcionamento do Fórum Nacional de Educação (FNE), seu lugar institucional, de Estado, e suas tarefas, especialmente no que concerne ao monitoramento e avaliação do PNE e em relação à realização da CONAE 2018, na expectativa de que o atual governo, respeitando a Lei do PNE e o Fórum Nacional de Educação como política de Estado, pudesse assegurar as condições para o desempenho das atribuições e execução da lei.
No entanto, passados seis meses, feitas as avaliações e estudos próprios a uma gestão que assumiu o MEC, muito pouco foi efetivado no sentido de proporcionar ao FNE condições de funcionamento para cumprimento de suas determinações legais, bem como para a realização da CONAE 2018, uma vez que o MEC não assegurou a contratação de assessoria para elaboração do Documento Referência, nem assegurou as passagens para que os integrantes do Fórum pudessem cumprir calendário de reunião previamente programada para fevereiro de 2017 (reunião que só aconteceu porque as entidades assumiram as passagens e hospedagens de seus representantes em Brasília).
O resultado de todo esse processo é que o MEC não assegurou, até o momento, as condições para o cumprimento do artigo 6o do PNE que estabelece que “A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação” (BRASIL, 2015).
Diante de tantas dificuldades, o Fórum Nacional de Educação, através da cooperação voluntária das entidades que o compõe e de uma equipe de assessores voluntários, reuniu esforços e apresentou uma proposta de Documento Referência para apreciação do pleno, objetivando desencadear o calendário das conferências municipais/intermunicipais/regionais e estaduais/distrital.
Durante o processo de discussão do Documento Referência, no âmbito do trabalho das comissões permanentes do FNE, os representantes do MEC adotaram uma postura de obstrução dos debates na aparente tentativa de protelar os encaminhamentos para realização da CONAE 2018. Na reunião do pleno, no dia 22 de fevereiro, os representantes do MEC solicitaram o tempo regimental de 30 dias, para realizar a análise do Documento Referencia. Num intenso esforço do conjunto das entidades para assegurar o diálogo, a solicitação foi aprovada por consenso. Entretanto, o prazo foi condicionado à realização de uma agenda que possa assegurar a aprovação do Documento Referência ainda no mês de março para manter o calendário de realização das etapas municipal, distrital e estadual da CONAE-2018, aprovado pelo Pleno do FNE na reunião extraordinária de dezembro de 2016. Outras deliberações da reunião foram a aprovação do Regimento da CONAE e das orientações e recomendações para realização das diferentes etapas da Conferência - as orientações ficaram com uma pendência com relação às condições efetivas para realização da CONAE 2018 (calendário de reuniões, pagamento de passagens, recursos para as etapas municipal e estadual), que deverão ser acordadas com brevidade com a Secretária Executiva do MEC. Esses encaminhamentos deverão ser divulgados com celeridade e a versão final do documento referência será pauta da reunião do Pleno do FNE nos dias 27 e 28 de março, reunião que deverá ser financiada pelo MEC.
A ANPEd se junta as demais entidades na mobilização para assegurar a CONAE 2018 bem como segue atenta para o cumprimento das questões acordadas com o MEC.