Carta do Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA) a Gilberto Kassab sobre reforma no MCTIC

Brasil, 31 de outubro de 2016.

Exmo. Sr. Ministro Gilberto Kassab.
D.D. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Brasília – DF

O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, organização que reúne 51 instituições de representação das comunidades científicas de diversas áreas do conhecimento, vem por meio desta protestar veementemente contra a reforma do MCTIC que aloca o CNPq e a FINEP numa obscura Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas.

Como o é de seu conhecimento, o CNPq e a FINEP ocupam lugares singulares no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, lugares esses que lhes são devidos não apenas pelas suas histórias de contribuição à edificação desse mesmo sistema, mas nas atuações absolutamente imprescindíveis que têm, hoje, na manutenção e no funcionamento das estruturas de pesquisa disseminadas por todo o território nacional. Acrescente-se a isso o fato de que uma diminuição da produção científica e tecnológica colocaria o Brasil em forte desvantagem face a outros países que, por reconhecerem o valor estratégico da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento social e econômico sustentável, atribuem-lhes papel de destaque institucional, com crescente investimento público e privado.

Temos a convicção de que a reforma do MCTIC, proposta pelo governo de que V. Exa. participa, em nada contribuirá para o avanço das políticas e das atividades de C&TI no país. Ao contrário, resultará num retrocesso devido não apenas à subalternização do CNPq e da FINEP a estruturas alheias aos interesses e necessidades da área, mas também por reunir numa mesma Coordenação órgãos com finalidades muito diversas.

Além de não dar ao CNPq e a FINEP maior eficiência para o cumprimento às suas finalidades e de colocar em risco um patrimônio arduamente construído pelo povo brasileiro e pela comunidade científica, a reforma coloca sérios obstáculos para que o

Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação possa continuar e aumentar sua contribuição ao desenvolvimento nacional.

Por essas razões, defendemos a manutenção do status institucional do CNPq e da FINEP — de cuja existência e autonomia dentro do MCTIC dependem o futuro imediato, se não longevo, da pesquisa brasileira — e instamos o Senhor Ministro a atuar nessa direção junto ao Governo de que participa.

Assinam:

ABA - Associação Brasileira de Antropologia

ABClima - Associação Brasileira de Climatologia

ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política

ABEC - Associação Brasileira de Editores Científicos

ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância

ABEP - Associação Brasileira de Estudos Populacionais

ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

ABERGO - Associação Brasileira de Ergonomia

ABJC - Associação Brasileira de Jornalismo Científico

ABPD - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

ABPEE - Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial

ABPMC - Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental

ABRALIN - Associação Brasileira de Linguística

ABRAPCORP - Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas

ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências

ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social

ABRI - Associação Brasileira de Relações Internacionais

ANPOF - Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia

ANCIB - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação

ANPARQ - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo

ANPEC - Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia

ANPED - Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação

ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia

ANPOCS - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

ANPOLL - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística

ANPUH - Associação Nacional de História

ANPUR - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional

ANPTUR - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo

CESA - Sociedade Científica de Estudos da Arte

CNS - Conselho Nacional de Saúde

COMPOS - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação

CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito

ESOCITE - Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias

FEBRAPSI -Federação Brasileira de Psicanálise

INTERCOM - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

SAB - Sociedade Brasileira de Arqueologia

SBEC - Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos

SBEM - Sociedade Brasileira de Educação Matemática

SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia

SBHC - Sociedade Brasileira de História da Ciência

SBHE - Sociedade Brasileira de História da Educação

SBP - Sociedade Brasileira de Psicologia

SBHP - Sociedade Brasileira de História da Psicologia

SBPHA -Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica

SBPOT - Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

SBPJor - Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

SBS - Sociedade Brasileira de Sociologia

SOCICOM - Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

UGB - União da Geomorfologia Brasileira

ULEPICC - União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura