Em ofício circular denominado " Concessão PROAP 2016 - Aditivo", ao qual a ANPEd obteve acesso, a CAPES informa que foi suspensa a metodologia anterior a partir de "teto baseado na mediana" para financiamento de Programas de Pós-Graduação do país. Tal matriz foi amplamente questionada pela Associação (acesse manifesto de junho de 2016) e foi tema de audiência na Câmara dos Deputados no dia 30 de agosto, na qual a ANPEd esteve presente como convidada, expondo os equívocos da proposta através de estudos. "Entendemos que o recuo da CAPES neste tema representa uma vitória da ANPEd e da pós-graduação em educação brasileira", avalia a presidente da Associação, Andrea Gouveia (UFPR) - confira depoimento completo ao final.
No mesmo ofício, a CAPES informa de forma sucinta a metodologia que passa a vigorar para 2016, tendo como base para concessão do PROAP aos PPGs o "número de alunos matriculados informado na Plataforma Sucupira (maio de 2016)." Preocupa, no entanto, a manutenção de metodologia que estabelece diferenciação de financiamento a partir de áreas do conhecimento. Segundo a agência, "considerou-se que as áreas de conhecimento têm demandas diferenciadas em relação ao custeio, tais como manutenção de laboratórios, saídas de campo, entre outras atividades."
O argumento já foi contestado pela ANPEd, que acredita que a medida desconhece a forma e desafios da pesquisa em diferentes áreas, além de demonstrar como a estratégia trará grande impacto negativo sobre as Ciências Humanas. "A natureza do trabalho de pesquisa nas diferentes áreas contém especificidades, porém a divisão em apenas 2 grupos parece mais reproduzir uma falsa hierarquia entre as áreas de produção de conhecimento do que efetivamente enfrentar o que são as demandas específicas de pesquisa", argumenta Gouveia.
Manteve-se uma diferenciação de financiamento a partir das notas dos programas – "o valor do custeio/aluno dos cursos Nota 4 foi 25% superior ao valor do custeio/aluno dos cursos Nota 3. E o valor do custeio/aluno dos cursos Nota 5 foi 25% superior ao valor do custeio/aluno dos cursos Nota 4". Também foi estabelecido um valor mínimo de R$ 5 mil por programa, independente da nova matriz.
Por fim, o documento informa que "após serem calculados os valores resultantes desse novo método, foi realizada uma comparação com os valores concedidos em 2015 e em 2016, "tendo sido considerado como 'concessão definitiva' o maior entre os três". E que, para se alcançar essa concessão definitiva, "os PPGs receberão um recurso aditivo, que corresponde à diferença entre os valores do novo método acima descrito e os valores já concedidos em 2016".
Segundo cálculos do PPGEd da UFSCar Sorocaba, foram liberados recentemente pouco mais 50% do total da verba de PROAP, que somados ao anteriormente disponibilizado, totaliza 75% do recurso previsto para 2016. "Nessa crise toda que estamos a viver, essa é uma boa notícia, muito embora jamais tenha imaginado comemorar a liberação de 75% do PROAP em uma ano", informa Marcos Francisco Martins, coordenador do programa.
A ANPEd considera a importância de sua mobilização para evitar o visível retrocesso que se afigurava com o cálculo por "medianas", agora revisto. No entanto ainda se mantém contrária a uma reformulação de metodologia que desprestigia e compromete o futuro das Ciências Humanas e Sociais. Confira avaliação de Andrea Gouveia, presidente da Associação, sobre a questão.
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"A ANPEd, em articulação com o FORPREd, atuou fortemente para reverter a proposta equivocada de definição de critérios de distribuição de recursos do PROAP e do PROEX a partir de uma mediana do tamanho dos programas. O estudo do Prof. João Batista Nunes foi amplamente divulgado entre os programas, procuramos o Fórum de Pró Reitores de Pesquisa, os coordenadores de programas, e a diretoria da ANPEd procurou os pró-reitores de cada universidade, demandamos e foi realizada no dia 30 de agosto audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as condições de financiamento da pós-graduação no Brasil. Assim, entendemos que o recuo da CAPES neste tema representa uma vitória da ANPEd e da pós-graduação em educação brasileira.
A nova posição divulgada pela CAPES estabelece como critério de partilha dos recursos o tamanho real dos programas e agrega um valor mínimo anual por programa, o que é um avanço em termos de critério para financiamento com qualidade dos programas, entretanto ainda mantém um critério que hierarquiza os programas em 2 grupos, sendo que as humanidades, entre elas a área de educação, compõe o grupo 2. A justificativa de diferença de custos entre estes grupos carece ainda de discussão. A natureza do trabalho de pesquisa nas diferentes áreas contém especificidades, porém a divisão em apenas 2 grupos parece mais reproduzir uma falsa hierarquia entre as áreas de produção de conhecimento do que efetivamente enfrentar o que são as demandas específicas de pesquisa. Continuaremos discutindo e problematizando a necessidade do justo financiamento para o trabalho de qualidade na pós-graduação brasileira."
Andrea Gouveia (UFPR) - presidente da ANPEd
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