Hoje a democracia mundial deve olhar para o Brasil e sorrir: foi aprovado o Marco Civil da Internet. Nunca antes, em toda a história da tecnologia, houve uma ferramenta tão poderosa, criativa e plural como a Internet, onde os mais diversos atores da sociedade conseguem se relacionar de forma direta, dinâmica e franca.
Na busca pelo equilíbrio e pela proteção dos componentes mais importantes da equação, o Legislativo brasileiro, com o massivo apoio da sociedade civil organizada e o deferimento do Governo Federal, tramitou por três anos de consultas públicas, ajustes e negociações com todas as forças, para finalmente garantir a privacidade, a legalidade e especialmente, a neutralidade da rede.
Os poderes antagônicos foram muitos e fortes, ameaçando transformar o maior palco de diversidade cultural, intelectual, político e econômico em um sistema de TV por assinatura. A boataria e desinformação chegou ao ponto de acusar a legislação que garante e liberdade e igualdade na rede, de ser ditatorial e de tentar cercear às liberdades individuais na rede. Absurdo total.
Entre todos os atores, os milhares deles, alguns se destacam: o relator Deputado Alessandro Molon, os membros paladinos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff com sua destemida ação executiva de defesa da Lei e uma longa lista de ativistas cibernéticos que incansavelmente pensaram, mobilizaram e defenderam o Marco Civil.
Este dia será lembrado como o Marco Civil da Internet no Mundo. Será modelo para todas as democracias, que buscam reforçar a liberdade, os direitos humanos e a construção de uma sociedade mais igualitária. Sua força está em ser uma das poucas legislações do mundo que cria mecanismos de proteção do usuário e não o contrário.
Esta é a hora de alegria, de realização e daquela sensação de dever cumprido. Parabéns ao Brasil e a todos os que constroem e lutam para assegurar a Internet Livre.
Assinado:
- ASL Associação Softwarelivre.org
- Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
- Centro de Tecnologia e Sociedade / Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV)
- Coletivo Digital
- Instituto Bem Estar Brasil
- Instituto Socioambiental (ISA)
- Intervozes
- ENSOL
- Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
- Movimento MEGA
- PROTESTE - Associação de Consumidores
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
- ARTIGO19
- REA-Br