Em decisão anunciada pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante, no dia 30 de novembro, a presidente Dilma Rousseff garantiu a destinação de 100% dos royalties de contratos futuros do petróleo para a educação. Com grande importância para a área, ao sancionar (com vetos) o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, segundo Mercadante concretiza-se o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 10% do PIB para investimentos em Educação. Ao vetar alguns pontos do projeto, a presidente garante que os contratos de licitação já firmados sejam respeitados.
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