O GT 08 – Formação de Professores da ANPEd divulgou uma nota de repúdio aso projeto de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, apresentadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 6 de dezembro de 2023. As diretrizes dizem respeito aos cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura e podem ser consultadas aqui.
Entre os aspectos problemáticos, na visão do GT 08, estão a forma centralizada como as diretrizes foram estabelecidas, desconsiderando o posicionamento das entidades educacionais (ANPEd, Anfope, ForumDir, FNE e outras), que têm defendido a necessidade de revogação da Resolução CNE/CP 02/2019 e da retomada da Resolução CNE/CP 02/2015.
Além disso, o prazo para a consulta pública e o modo como ela vai acontecer são considerados inadequados. A consulta será realizada de modo individualizado, o prazo - até 30 de janeiro – é curto, na visão do GT 08. O edital de chamamento da consulta pública está disponível aqui.
O conteúdo da propsota também é problemático, segundo o GT, por propor uma visão fragmentada da formação docente.
Leia a nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO CNE – DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
PARA A FORMAÇÃO INICIAL EM NÍVEL SUPERIOR DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O GT 08 – Formação de Professores, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) vem à público manifestar o seu repúdio à proposta de minuta para Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), apresentada pelo CNE, em 06/12/2023, nos seguintes termos:
À forma centralizada com que foram estabelecidas essas diretrizes, a qual desconsiderou o posicionamento de entidades educacionais (ANPEd, Anfope, ForumDir, FNE, dentre outras), que têm defendido a necessidade de revogação da Resolução CNE/CP 02/2019 e da retomada da Resolução CNE/CP 02/2015, reabrindo seu debate para as adequações que se mostrarem necessárias desde sua formulação e defesa nesses últimos dez anos. Ademais, o CNE não cumpriu a promessa de que abriria canais de comunicação com entidades do campo educacional, de modo a garantir que o debate público sobre o tema fosse marcado por princípios republicanos e democráticos.
Ao modo de consulta individualizado, que desconfigura uma análise orgânica, crítica e fundamentada numa consulta pública organizada com a participação de entidades, fóruns institucionalizados, associações de pesquisa, órgãos de classes, instituições formadoras e movimento dos estudantes de Pedagogia. Desse modo, desconsidera a discussão acumulada sobre o tema, gestada em associações acadêmicas e profissionais, durante décadas, e escamoteia a disputa política e pedagógica existente em torno da formação de professores, no Brasil e no mundo, o que torna o debate sobre uma problemática tão complexa em algo meramente protocolar.
Ao prazo exíguo de 30 de janeiro de 2024 para apresentação de críticas e sugestões sobre o documento, o que sinaliza para o risco da superficialização do debate acadêmico de um tema tão complexo e tão central para os rumos da educação nacional. Soma-se a isso, o fato de que boa parte das instituições de Educação Superior estará em recesso no mês de janeiro, o que torna quase inviável a mobilização de estudantes e professores para o necessário envolvimento na discussão sobre o tema.
Ao teor das diretrizes, que, em uma análise preliminar, aponta para a compreensão fragmentada da formação, focalizando a formação inicial desconectada da formação continuada e da valorização profissional. A profissionalização do professor engloba a formação, carreira e valorização docente, e, portanto, ao tratar dissociadamente formação inicial da formação continuada alija esse entendimento. O conteúdo fragmentado do texto da minuta dilui a formação ao estilhaçar princípios e fundamentos em indicações repetidas e sem organicidade na direção de uma formação pragmática e conteudista. Desconhece o movimento histórico realizado desde os anos de 1980 em prol de uma proposta de formação de professores fundamentada em princípios de uma educação de qualidade socialmente referenciada; uma formação que assume o desenvolvimento da profissionalização do professor como um processo contínuo desde a formação inicial, a inserção na docência e a formação continuada; uma formação sólida, teórica e prática, para atuação numa escola que reconhece a diversidade cultural, articulada com o contexto social e sua transformação para uma sociedade mais justa e democrática.
Tendo em consideração os apontamentos elencados acima, o GT 08 – Formação de Professores da ANPEd, repudia o processo de formulação e socialização pública da minuta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, proposta pelo CNE, e reafirma a sua defesa pelo restabelecimento do debate público e republicano com as instituições formadoras de professores, com pesquisadores do campo da formação de professores, com representantes de movimentos educacionais, sociais e sindicais.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023
Grupo de Trabalho – Formação de Professores da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd
Baixe a nota de repúdio.