Num contexto de conquistas em risco (seja por cortes em investimentos e programas, seja por ofensivas conservadoras no congresso e sociedade, além de investidas de empresários e fundações), como analisar a questão da expansão do ensino superior?
Desde o final do primeiro mandato da presidenta Dilma Roussef à presente data, pode-se verificar uma “adaptação” agressiva do país à conjuntura de crise internacional. No nosso entendimento, trata-se de uma crise capitalista mundial, uma crise orgânica e geral do capitalismo, cujo marco foi o ano de 2008. Os impactos dessa crise manifestam-se de forma diferenciada em termos geográficos e temporais, mas é inegável que, no último período, impactou com força a América Latina e o Brasil, em movimentos estruturais que abalaram as bases sociais da própria reprodução política. (MANCEBO, 2016). Nesta conjuntura complexa, na qual se articulam crise econômica e crise política, as instituições de ensino superior veem-se afetadas, nomeadamente, pela recessão e cortes sistemáticos advindos da federação e de diversos entes federativos.
Nas instituições de educação superior (IES) públicas, o movimento de expansão de matrículas e cursos – como foi o caso do REUNI –, verificado pelo menos até 2013, é refreado em função dos ajustes, deixando às instituições a amarga tarefa de reconfigurar diversos procedimentos internos, para fazer frente à expansão (do período anterior) que lhes legou mais alunos, cursos, campi e forte interiorização, sem o devido financiamento.
A estratégia mais imediatamente observada é a dos cortes de verbas de manutenção e renovação, abandonando a infraestrutura física dos campi. Todavia, as dificuldades não se esgotam aí. É preciso mencionar as diversas estratégias de desregulamentação e ataque aos direitos trabalhistas que vêm ocorrendo. Diversos governos, além do federal, têm adotado, de forma recorrente, “alternativas” para reduzir o custo da força de trabalho, através da implementação de variadas estratégias de precarização, com vistas à transformação das relações de trabalho e redução da folha de pagamento. Uma situação que vem se generalizando e que está a requerer investigações mais aprofundadas refere-se à terceirização da força de trabalho auxiliar – mas que poderá ser estendida para os trabalhadores das atividades fins – com contratos com empresas que negam aos funcionários, inclusive, direitos trabalhistas básicos e proteção.
Presumo que, no setor público, as parcas possibilidades de expansão parecem recair nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Essa rede, que apresenta forte direcionamento às demandas do mercado, talvez possa manter um ritmo de expansão, pois composta por instituições que racionalizam o uso de recursos financeiros (já que a manutenção de um aluno nesta rede custa bem menos que a manutenção de alunos em universidades), o que é almejado por qualquer Estado capitalista, em tempos de crise.
No outro polo, nas IES privado-mercantis, que detém aproximadamente 74% das matrículas da educação superior presenciais e a distância, os efeitos da crise não são os mesmos. Na realidade, são opostos. Conforme detalhado diagnóstico elaborado por Valdemar Sguissardi (2015) “as IES do país com fins lucrativos e, em especial, as mantidas por empresas de capital aberto e envolvidas no mercado acionário, [...] hoje, apresenta-se como o setor de maior rentabilidade dentre os setores atuantes na BM&FBovespa” (p.103). O mesmo autor, acompanhando a evolução do índice do Ibovespa e do valor das ações, em 2013 e 2014, conclui “[...] em dois anos a Kroton teve uma valorização de suas ações na Bolsa de 314,87%; a Estácio, 240,97%; e a Anhanguera, nos dois anos que correram até 28 de março de 2014, 85,89%” (SGUISSARDI, 2015, p. 122).
Para o alcance de tantos lucros, essas empresas introduziram inovações gerenciais (enxugamento de quadros, precarização do trabalho) e têm adotado um ensino de qualidade discutível, inclusive com o uso intensivo e sem critérios do ensino a distância. Todavia, não se pode desprezar que grande parte do seu sucesso deve-se à forte indução estatal para esse setor, com programas como o Fies e o Prouni, que lhes garante uma expansão com menores riscos.
Para concluir esse diagnóstico preliminar da expansão, poderíamos emitir a seguinte síntese: o movimento de “acomodação” da educação superior brasileira ao capitalismo monopolista contemporâneo (de predominância financeira) desdobra-se em duas largas dimensões concomitantes: a certificação em massa dos estudantes de graduação e de pós-graduação e o processo de mercantilização da produção do conhecimento.
A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO MERCANTILIZADA
O desenvolvimento, combinado e desigual, do capitalismo em escala mundial e de predominância financeira também introduziu a mercantilização na produção e na disseminação do conhecimento. Possivelmente, este foi o campo da educação superior mais afetado, pelas mudanças econômicas, tendo curso na Europa, América Latina e no país que teve precedência nesse processo: os Estados Unidos da América.
No Brasil, deve-se destacar, preliminarmente, que esse movimento de mercantilização da produção do conhecimento não é encontrado em todas as universidades e nem em todas as universidades públicas e isto porque somente algumas delas têm pesquisa e pós-graduação institucionalizadas plenamente. São essas IES, ou grupos e Programas de Pós-graduação dentro delas, que têm sido instadas à produção de um novo conhecimento: “o conhecimento matéria prima, passível de ser transformado em produtos, processos e serviços” (SILVA JÚNIOR, 2016, p. 125) ou o tipo de conhecimento que esteja relacionado à possibilidade de lucros imediatos no âmbito econômico. Trata-se de um conhecimento preponderantemente aplicado, guiado pela economia, que é protegido por patentes, direitos autorais e marcas registradas. Esse anseio de articulação da universidade ao sistema produtivo remonta a períodos anteriores, à ditadura militar no Brasil (1964-1984), mas os passos mais incisivos para tal só são dados a partir do governo de FHC e tomam uma forma bastante acabada na atual conjuntura com a aprovação da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, Chamada de Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que altera a Lei de Inovação Tecnológica, permitindo, entre outros aspectos, que professores em regime de dedicação exclusiva desenvolvam pesquisas dentro de empresas, laboratórios universitários sejam usados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias (em ambos os casos, com remuneração), a União financie, faça encomendas diretas e até participe de forma minoritária do capital social de empresas com o objetivo de fomentar inovações e resolver demandas tecnológicas específicas do país, as empresas envolvidas nesses projetos mantenham a propriedade intelectual sobre os resultados (produtos) das pesquisas. O novo código é bastante recente e requer acompanhamento rigoroso para que se possa analisar os impactos que trará para a produção do conhecimento e para a universidade como um todo, mas suponho que a tendência à mercantilização do conhecimento que esse Marco institui deva se aprofundar no contexto de crise econômica e política em curso, carreando para as IES “uma adaptação subordinada ao mercado, às exigências da divisão do trabalho e à adoção de modos de organização e de gestão típicos do mundo econômico” (LIMA, 2015, p.14).
A relevância econômica poderá se sobrepor à relevância cognitiva, social e cultural do conhecimento, para o que se exigirá, com maior intensidade, um professor empreendedor disposto a produzir uma ciência útil e comercializável, que minimize os efeitos dos cortes e ajustes perpetrados pelo Estado e, correlativamente, aumente a dependência da universidade em relação ao mercado e às grandes corporações empresariais e financeiras. Fato é que a universidade pública brasileira que produz conhecimento já alterou radicalmente sua cultura institucional e se vê diante de novos compromissos, para os quais não foi criada e que a enraíza mais e mais num capitalismo de predominância financeira.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo das últimas décadas, especialmente após 1995, promoveu-se uma incessante busca pela expansão do sistema de educação superior no país. Obviamente, esse movimento apresenta fortes variações conforme a organização acadêmica (pública ou privada), a modalidade de ensino (presencial ou a distância), o tipo de curso (mais ou menos “nobre”), o nível de ensino (graduação ou pós-graduação) e até variações geográficas.
A partir de 2014 a situação de expansão inverteu-se, pelo menos para o polo público do sistema de educação superior, em função da “adaptação” do país à conjuntura de crise estrutural, levando as IES a amargarem com a forte recessão e cortes sistemáticos advindos da federação e de diversos entes federativos.
Tanto na formação quanto na produção do conhecimento, o quadro é bastante desanimador e romper com o silêncio cúmplice é uma urgência. Preliminarmente, consideramos que para tornar a universidade relevante tanto em termos sociais quanto em termos científicos, urge uma reconciliação dos seus intelectuais com o conhecimento crítico, reflexivo e, por isso mesmo, insubmisso aos interesses mercantis. Em seguimento, seja qual for o movimento de sublevação, ele deve ser coletivo. Por fim, há que se considerar que a problemática universitária atual nos países capitalistas dependentes, como é o nosso caso, apresenta proporções mais devastadoras do que nos países do centro do capitalismo. A reversão desse quadro de heteronomia “não será possível nos espaços estritamente universitários e, tampouco, apenas pelos protagonistas diretos da universidade, os professores, técnicos e administrativos e os estudantes”. (LEHER, 2015, p. 11). Assim, gostaríamos de acompanhar a hipótese desenvolvida por esse autor de que “sem os movimentos sociais antissistêmicos, a defesa de um lugar estratégico para a universidade pública, crítica e autônoma no projeto de nação permanecerá débil e, possivelmente, inviável” (p. 4).
REFERÊNCIAS
LEHER; Roberto. Movimentos sociais, padrão de acumulação e crise da universidade. In: Reunião Nacional da ANPEd, 37., 2015, Florianópolis. Anais... Florianópolis: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação, 2015. Disponível em: http://37reuniao.anped.org.br/wp-content/uploads/2015/02/Trabalho-de-Rob.... Acesso em: 15 dez. 2015.
LIMA, Licínio C. “A melhor ciência”: o acadêmico-empreendedor e a produção de conhecimento economicamente relevante. In: CATANI, Afrânio Mendes; OLIVEIRA, João Ferreira de (Orgs.). Educação superior e produção do conhecimento. Campinas: Mercado de Letras, 2015. p. 11-34.
MANCEBO, Deise. Relatório do Observatório da Educação “Políticas da Expansão da Educação Superior”. Rio de Janeiro: UERJ, 2016. Disponível em: http://www.obeduc.uerj.br. Acesso em: 31 jan. 2016.
SGUISSARDI, Valdemar. Estudo diagnóstico da política de expansão da (e acesso à) educação superior no Brasil: 2002-2012. Piracicaba: 2015 (mimeo).
SILVA JÚNIOR, João dos Reis. The new Brazilian University: a busca de resultados comercializáveis para quem? São Paulo: Autores Associados, 2016. (no prelo).
Sobre Deise Mancebo
Possui graduação em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1976), mestrado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1980), doutorado em Educação (História e Filosofia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e pós-doutorado pela Universidade de São Paulo. É professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e desenvolve suas principais atividades no Programa de Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH), do qual foi fundadora e membro da coordenação de 2006 a 2012. Foi coordenadora do Gt Políticas de Educação Superior da ANPED (2000 a 2004), bem como coordenadora do Conselho Científico da mesma entidade (2006-2008). Participa da rede Universitas/Br, desde sua criação e é membro da coordenação colegiada da Rede Aste. É líder do Grupo de Pesquisa do CNPQ (Trabalho docente na educação superior) e coordena o Observatório da Educação (CAPES) sobre a Expansão da educação superior no Brasil. Tem experiência na área de Psicologia e Educação, pesquisando, principalmente, os seguintes temas: trabalho docente; políticas para a educação superior e produção de subjetividades.