A ANPEd enviou carta à SBPC se manifestando sobre o PL 180/2008 que trata do “ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providencias”:
“Sobre o PL 180/2008, gostariamos de informar o seguinte:
a) A ANPEd vem discutindo, analisando e acompanhando essa temática há bastante tempo no âmbito dos seus Grupos de Trabalho (Gts), Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-graduação em Educação (Forpred) e Diretoria da Associação;
b) Tal assunto vem sendo debatido amplamente na última década, tendo se intensificado com a implantação de políticas, programas e ações afirmativas, sobretudo do governo federal, e com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional o sistema de cotas;
c) Inúmeras pesquisas nos conduzem a entender que a desigualdade social continua profunda no Brasil e a mesma tem uma elevadíssima correlação com o acesso e a qualidade da educação em todos os níveis. Isto, de forma inequívoca, se manifesta no acesso à educação superior e na composição da origem social das diferentes áreas de conhecimento nos cursos das instituições de ensino superior. A obrigatoriedade da educação básica com qualidade, conforme a Emenda Constitucional n.59/2009, ainda é uma meta a ser conquistada, considerando-se as bases materiais, tempo, qualificação e remuneração dos docentes que nela atuam. Destaca-se que as escolas públicas respondem por cerca de 85% das matrículas do ensino médio. Reiterados balanços da situação, em especial da educação básica, nos últimos 80 anos, reiteram uma postura protelatória. Diante desta realidade requer-se, como tempo de travessia, ações que possam corrigir tais distorções e garantir maior igualdade de acesso e permanência.
Assim, informamos a Vossa Senhoria que a ANPEd fará uma ampla discussão junto aos seus GTs, Forpred e pesquisadores da área de educação para se posicionar sobre o PL 180/2008, de modo a refletir o pensamento mais amplo da Associação. Tão logo isso seja feito, encaminharemos tal posicionamento à SBPC, ao Senado Federal, ao Ministério da Educação, ao Conselho Nacional de Educação e à Presidência da República”.