Exmo. Ministro da Educação Aloizio Mercadante,
Nesta oportunidade, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação saúda V.Sa. e expressa a seguir suas convicções sobre o perfil que julgamos imprescindível ao novo Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Consideramos aqui os interesses republicanos que precisam orientar a escolha do mais alto cargo de um instituto com a grandeza histórica e a função estratégica do INEP no diagnóstico, análise, elaboração de indicadores e apresentação de elementos para a formulação de políticas públicas consistentes para os sistemas educacionais brasileiros.
Inicialmente, expressamos nossa preocupação de que a vacância do cargo de Presidente do INEP em contexto de grave crise política nacional possa vir a se converter em oportunidade para a barganha de cargos num órgão especializado e demandante de expertise científica e educacional. Desde já, a ANPEd se coloca disponível para apoiar V.Sa. nesta necessária blindagem do INEP frente aos possíveis assédios que o mesmo possa sofrer.
Em nossa perspectiva, a escolha do novo Presidente do INEP necessita recair sobre um quadro científico qualificado e politicamente fortalecido pelos seus pares acadêmicos de modo que o mesmo tenha condições de dirigir o INEP em sintonia com seu histórico protagonismo na formulação de políticas nacionais de educação. Políticas estas que sabemos não podem prescindir da produção de dados qualificados frente as realidades educacionais sobre as quais buscam intervir. A aprovação do PNE em 2014 reforça esta dimensão na medida em que o INEP é uma instância estratégica de monitoramento do Plano.
O Presidente da instituição necessitaria demonstrar inequívoca disposição para o diálogo com o qualificado corpo técnico-científico constituído pelos servidores-pesquisadores do INEP. Na mesma medida, o mesmo precisará se empenhar na busca da superação dos entraves ainda existentes para o amplo acesso da comunidade educacional científica aos dados do INEP, fonte inestimável para a produção de novos estudos.
Nossa comunidade científica tem a firme convicção de que a escolha de V.Sa. recairá sobre um nome que seja intransigente na defesa do caráter público do INEP. Alguém que saiba resistir às investidas dos agentes do mercado educacional que enxergam no instituto uma agência avançada de seus interesses de mercantilização da educação pública.
Acreditamos firmemente que o novo Presidente do INEP dará continuidade à acertada política de negação dos rankings. O desempenho através das notas que brotam dos testes de larga escala possui a vocação de hierarquizar a cidadania dos estudantes e colocar escolas e redes de ensino em situação de concorrência. Temos a convicção de que o novo Presidente do INEP estimulará a produção de solidariedades entre as redes de ensino e fortalecerá o pacto federativo favorecendo a produção de mais e melhores indicadores educacionais capazes de revelar as condições de escolarização existentes nos diferentes níveis educacionais no Brasil.
Atenciosamente,
Andrea Gouveia
Presidente da ANPEd.