A comemoração foi grande após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Acatado com unanimidade, o texto da proposta prevê o investimento por parte do Governo de pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
O índice era uma reivindicação antiga da área, de políticos de oposição e da base aliada, além de representantes de entidades da sociedade civil. “Os indicadores brasileiros ainda são muito baixos, é uma necessidade urgente investir na melhoria da educação”, argumenta Dalila Andrade Oliveira, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
A conclusão da votação do PNE, que tramitava há 18 meses e já havia sido adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) permaneceu na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.
Uma das mais importantes mobilizações foi feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que realizou constantes pressões tanto nas votações quanto nas redes sociais. “Em primeiro lugar tivemos capacidade de argumentação técnica. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu e divulgou amplamente uma Nota Técnica mostrando que o patamar equivalente a 7% do PIB em educação pública, como queria o Governo Federal, não conseguiria expandir educação com garantia de um padrão mínimo de qualidade.”, analisou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha.
O debate sobre a situação real da educação brasileira em seus níveis e modalidades envolvendo amplos setores foi de fundamental importância para essa primeira vitória do PNE. Nesse sentido, cresce a importância e o reconhecimento da Anped como especial interlocutora nesses seus 35 anos de história. “A associação realizou vigília de quase um ano em torno da discussão, participou de reuniões e desenvolveu uma publicação informativa sobre o tema. Nós concentramos muitos esforços em torno do PNE, com contribuições decisivas”, relembra a presidente. Merece ainda destaque o seminário sobre o financiamento da educação e o PNE, promovido em dezembro de 2011, pela Anped em parceria com o IPEA.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.
Se não houver recursos, o projeto segue para o Senado.
* Íntegra da proposta (clique aqui)