?Carta Pu?blica sobre a importa?ncia da abordagem de Ge?nero e Sexualidades na Educac?a?o
O Grupo de Trabalho Ge?nero, Sexualidade e Educac?a?o (GT 23) da Associac?a?o Nacional de Po?s-Graduac?a?o e Pesquisa em Educac?a?o (ANPEd), composto por pesquisadoras(es) nacionais e internacionais, ao longo de seus 12 (doze) anos de existe?ncia, consolidou-se como lugar de produc?a?o, socializac?a?o e divulgac?a?o de conhecimentos e ac?o?es educacionais sobre as relac?o?es de ge?nero e de sexualidades. O GT 23 e? um espac?o teo?rico-poli?tico para pensar e problematizar resultados de pesquisas cienti?ficas, desenvolvidas por grupos de pesquisas e nu?cleos de estudos com reconhecida trajeto?ria acade?mica, situados em diversas partes do pai?s, as quais abordam as relac?o?es de ge?nero, as sexualidades, e as viole?ncias associadas a?s mu?ltiplas identidades de ge?nero e orientac?o?es sexuais. Os mais de 170 trabalhos apresentados e discutidos ate? o presente ano, neste espac?o cienti?fico, te?m possibilitado aprofundar aspectos teo?ricos e e?ticos que envolvem as tema?ticas em pauta e subsidiar a execuc?a?o de programas educacionais para a superac?a?o das desigualdades sociais e diminuir a viole?ncia.
Com base nas pesquisas produzidas no Brasil e divulgadas na ANPEd, no GT, reiteramos a importa?ncia de que (1) tais temas sejam trabalhados na Educac?a?o Ba?sica, em todos os ni?veis, desde a Educac?a?o Infantil ate? o Ensino Superior, e na formac?a?o docente; (2) sejam mantidos programas de formac?a?o docente continuada, financiados pelo Ministe?rio da Educac?a?o; (3) seja fomentada a produc?a?o, divulgac?a?o e difusa?o de materiais educativos condizentes com essas tema?ticas; (4) pesquisas sobre as tema?ticas continuem a ser financiadas, visando a gerac?a?o de informac?o?es necessa?rias para a superac?a?o das desigualdades.
Ressaltamos, ainda, nossa preocupac?a?o diante do debate poli?tico em torno das denominadas “ideologias de ge?nero”, que na?o apresenta fundamentac?a?o em estudos cienti?ficos e que nega o direito a? livre discussa?o das tema?ticas de relac?o?es de ge?nero e das sexualidades em instituic?o?es e nas poli?ticas educacionais.
Com efeito, ressalta-se aquilo que diz respeito a? supressa?o dos termos identidade de ge?nero e orientac?a?o sexual em va?rios documentos educacionais. Apo?s amplas discusso?es realizadas nas diversas Confere?ncias de Educac?a?o – envolvendo docentes, estudantes, sindicatos, familiares e/ou responsa?veis por estudantes, gestoras/es de poli?ticas pu?blicas da educac?a?o nos munici?pios e estados brasileiros e sociedade civil – os Poderes Legislativos das municipalidades e estados esta?o discutindo e votando as propostas encaminhadas pelas Confere?ncias e/ou Equipes Te?cnicas das Secretarias de Educac?a?o, a fim de constitui?rem seus Planos de Educac?a?o.
As deciso?es institui?das, de forma democra?tica, nessas Confere?ncias de Educac?a?o, de inserir nos curri?culos como temas as discusso?es sobre as diferentes formas como nos constitui?mos mulheres e homens, expresso?es das sexualidades e configurac?o?es familiares, precisam ser respeitadas pelos poderes legislativos dos estados e munici?pios brasileiros, e mantidas nos planos educacionais.
Defendemos o Estado Laico, os princi?pios democra?ticos que balizaram as Confere?ncias de Educac?a?o e resultaram nas elaborac?o?es dos Planos de Educac?a?o, pois compreendemos que os modos como ve?m sendo conduzidos, em inu?meros munici?pios e estados, os debates em torno das tema?ticas ligadas ao ge?nero e a?s sexualidades nos Planos de Educac?a?o ferem os princi?pios constitucionais de laicidade e de direitos humanos que devem reger a Educac?a?o Brasileira.
Conclui?mos reafirmando que abordar as tema?ticas de relac?o?es de ge?nero e orientac?a?o sexual, no campo educacional e? fundamental para a efetivac?a?o de uma educac?a?o democra?tica e livre para todas as pessoas, ressaltando seus direitos a uma educac?a?o ampla e irrestrita, cuja principal func?a?o e? ensinar o livre pensamento e a possibilidade de expressa?o a todas as crianc?as, jovens e pessoas adultas.
22 de junho de 2015.
GT 23 – Ge?nero, Sexualidade e Educac?a?o da ANPEd
Baixe aqui o pdf com a carta do GT 23.