O Senado aprovou na noite desta terça feira a PEC 55 em primeira instância. Na mesma noite, a Câmara desfigurou as 10 medidas do pacote anticorrupção
“Apesar de todos os esforços da comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, o Congresso virou as costas para o desenvolvimento do País”, declarou a presidente da SBPC, Helena Nader, na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro. Com 61 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à taxa de inflação pelos próximos 20 anos, foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal na noite desta terça-feira, 29 de novembro. Apenas 14 senadores votaram contra. Na mesma noite, a Câmara aprovou o projeto que cria as 10 medidas anticorrupção, mas excluiu pontos-chave do texto, mantendo apenas duas medidas com a versão original. A SBPC considera gravíssima tais decisões.
“As últimas decisões do Congresso Nacional impactarão negativamente, por um longo tempo, o futuro do País, comprometendo educação e CT&I”, declara a presidente da SBPC.
Nader ressaltou o empenho de toda a comunidade nos últimos meses para evitar a aprovação da PEC 55, desde documentos demonstrando os retrocessos para a economia e desenvolvimento social do País, até corpo-a-corpo com os parlamentares, na Câmara e no Senado. Segundo ela, os parlamentares tomaram uma decisão sem levar em conta a opinião pública. “Primeiro foi a Câmara. Agora o Senado, em primeira instância, que virou as costas para o povo brasileiro. Uma mudança desse porte na Constituição teria que ter uma constituinte, porque isso altera para sempre o futuro do País”, afirma.
Segundo a presidente da SBPC, o congelamento das despesas pelos próximos 20 anos vai na contramão do que todos os países que hoje estão entre os mais desenvolvidos do mundo colocaram em prática nos momentos de crise. “A Coreia, em 1999, no meio de uma crise econômica semelhante à brasileira, fez um estudo com várias alternativas e viu que a única solução de longo prazo para sair da crise era investindo em CT&I, além da educação. Hoje é um dos países cuja economia mais cresce no mundo”, destaca.
Esse é o momento de o Brasil copiar os modelos de países como Coreia, China, Estados Unidos e Europa, que para sair da crise, investiram mais nessas áreas. “Educação, ciência, tecnologia e inovação é investimento, não é gasto”, afirma.
Nader disse ainda que a mudança nas dez medidas do pacote anticorrupção também é chocante: “O Congresso virou as costas duas vezes essa noite. Primeiro com a PEC 55 e, depois, com o pacote anticorrupção”.
“A SBPC há 69 anos luta ao lado do povo brasileiro para o desenvolvimento do Brasil. A gente quer que o País dê certo. Estamos chocados”, disse Nader.
A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.
Daniela Klebis – Jornal da Ciência