A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou uma carta no dia 30 de setembro ao presidente Michel Temer se manifestando contrária à forma como o Governo Federal propõe grandes alterações na estrutura do Ensino Médio por meio de uma medida provisória, a MP 746/2016, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
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Segundo o documento, a SBPC “entende que modificações profundas no Ensino Médio são necessárias e urgentes, no sentido de melhorar a qualidade do ensino, reduzir a evasão escolar e oferecer possibilidades educacionais e profissionais diversificadas e qualificadas a nossos jovens. No entanto, a utilização de uma medida provisória não é instrumento adequado para promover o necessário debate nacional, que deve ser amplo e democrático, para enfrentar um problema tão complexo e que envolve milhares de instituições públicas e privadas, de organizações da sociedade civil, milhões de estudantes e profissionais da educação”.