No dia 16 de julho de 2012, foi aprovado na Comissão Espacial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8035/2010, que define a criação do novo PNE – Plano Nacional de Educação. Entre outros importantes pontos, o texto, aprovado com unanimidade, define um patamar de 10% do PIB para a Educação. O projeto deveria seguir para o Senado Federal, porém um recurso assinado por 80 deputados tenta levá-lo para nova votação em Plenário. Caso aprovado, isso faria com que as discussões em torno do PNE praticamente voltassem à estaca zero.
Uma petição pública virtual está colhendo assinaturas a fim de solicitar aos deputados que retirem o apoio ao recurso, permitindo assim que a conquista dos 10% do PIB prossiga em tramitação e seja enfim sancionada. Para acessar a petição Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!, clique aqui.
Entenda
A sociedade brasileira debate a criação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) há mais de 3 anos. Apenas no processo da Conae (Conferência Nacional de Educação), concluído em abril de 2010, mais de 4 milhões de cidadãos e cidadãs discutiram quais deveriam ser as diretrizes do novo plano educacional, que determina os rumos da educação pública.
Em dezembro de 2010, o Governo Federal enviou uma proposta limitada de novo PNE para o Congresso Nacional. Em 26 de junho de 2012, após 18 meses de estudos, debates, audiências públicas e seminários, o Projeto de Lei 8035/2010 (PNE) foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O Governo Federal teve participação ativa no processo de tramitação do novo PNE, inclusive defendendo a criação da Comissão Especial. Mas agora quer evitar que o PNE siga para o Senado Federal. Para isso, apresentou o Recurso 162/ 2012, assinado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia e por outros 79 parlamentares. Eles questionam justamente o caráter terminativo da Comissão na análise do Projeto, especialmente porque foi aprovado o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública.
Se os deputados não retirarem suas assinaturas, esse Recurso será votado em plenário e, se aprovado, o debate sobre o PNE será reiniciado, praticamente do zero. O problema é que não haverá previsão de data para que o novo PNE entre na pauta de votação.
Essa petição pede aos 80 parlamentares que retirem suas assinaturas do Recurso, para evitar prejuízos à educação pública. Educação exige seriedade e prioridade. O PNE deve ser enviado imediatamente ao Senado Federal para análise e votação. O Brasil precisa de recursos e planejamento na educação pública!
Texto da petição encaminhado aos deputados
Caro(a) Deputado(a) Federal, A sociedade brasileira exige a retirada de sua assinatura do Recurso 162/2012, que pretende reiniciar o debate sobre o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Por mais de 18 meses, a Câmara dos Deputados debateu, por meio de Comissão Especial criada por interesse do Governo Federal, o PL 8035/2010, que estabelece o novo PNE. O texto foi aprovado por unanimidade graças a discussões, durante a tramitação, com todos os segmentos da educação, os Ministérios da Educação e da Fazenda, inclusive em reuniões entre parlamentares da Comissão Especial e os respectivos ministros. A educação brasileira não pode esperar. Qualquer atitude de apoio ao Recurso é contra a educação pública brasileira. PNE no Senado já!
(fonte: petição Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!)