Pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) | Consultas públicas precisam ser públicas!

Consultas públicas precisam ser públicas!

As entidades, sociedades e institutos de pesquisa em educação manifestam descontentamento e surpresa com a divulgação da notícia de que o MEC vai avaliar e reestruturar o NEM (Novo Ensino Médio) reproduzindo as formas apressadas, reduzidas e negacionistas de consulta pública que caracterizaram as mudanças nas políticas educacionais desde 2016, sendo a reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17) seu melhor e pior exemplo. 

Desde 2015, temos fomentado debates, publicado documentos analíticos, manifestos, notas, artigos científicos e jornalísticos, além do envio de dezenas de ofícios solicitando audiências públicas, com o objetivo de denunciar o equívoco das reformas a reboque da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e, sobretudo, do NEM em sua pressa, negacionismo e redução da ideia de público na educação pública. A redução das disciplinas é apenas a ponta de um iceberg que afronta o direito à educação. Anos de pesquisa acumulados, além de vasta e densa pluralidade de estudos sobre as reformas do tipo do NEM, têm sido ignoradas e negadas em detrimento de vozes que expressam interesses privatistas. 

Mais uma vez, é essa a tendência da consulta pública para avaliar e pensar a reestruturação do NEM, agora em 90 dias.  É necessário ouvir a Ciência, por meio das entidades científicas de pesquisa em educação, para analisar o que deve ser modificado no Ensino Médio. Colocamo-nos à disposição do Ministério e reforçamos que a consulta ao público, pois é dele a educação pública, precisa respeitar a CF/88 e a LDB/96, que prevê que a construção de políticas educacionais levem em consideração as demandas expressas em seus fóruns organizados. Dentre os encaminhamentos urgentes está a recomposição democrática do FNE (Fórum Nacional de Educação) e do CNE (Conselho Nacional de Educação), com a realização da CONAE (Conferência Nacional de Educação), para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034 e, consequentemente, a revogação do NEM e suas reformas correlatas. 

Assinam o documento:

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação - ANPEd

Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE

Associação Brasileira de Alfabetização - ABALF

Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBEnBio

Associação Brasileira de Ensino de História - ABEH

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA

Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES

Associação de Linguística Aplicada do Brasil - ALAB

Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas na Educação Básica - CNDCH

Movimento Fica Espanhol Brasil 

Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica - Forpibid-rp

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE

Associação Brasileira de Currículo - ABdC

Sociedade Brasileira de Ensino de Química - SBEnQ

Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de Ciências - ABRAPEC

Associação Brasileira de Professores de Língua Inglesa da Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - ABRALITEC

Associação brasileira de pesquisadores em Educação Especial - ABPEE