O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), composto por 35 (trinta e cinco) entidades nacionais do campo educacional, reunido em São Paulo-SP, vem a público reiterar seu compromisso em defesa da democracia, dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, e de uma educação pública, democrática e de qualidade social, eixo principal de sua organização e atuação.
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Nossa referência de mobilização e luta, e para construção da mais ampla unidade e solidariedade entre entidades comprometidas, do campo educacional e para além dele, reiteramos, é o Plano de Lutas aprovado na I Conape, assim como aquilo que a sociedade brasileira acumulou na CONAE 2010 e CONAE 2014, fruto de amplo debate e consenso social.
Ressaltamos, neste dia 21 de fevereiro, que a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019,com a Reforma da Previdência do Governo de Bolsonaro, representa um duríssimo ataque aos trabalhadores. É uma proposta especialmente cruel com os/as mais pobres, com os/as trabalhadores/as rurais e professoras. Precisa ser combatida e é, em primeiro plano, o tema mais urgente a ser enfrentado e, portanto, referência para a construção da resistência e da mobilização, nacional e local, que precisa ser fortalecida pelas nossas entidades, em todos os níveis e espaços, por todo país. Esta é a tarefa mais urgente do próximo período.
Nossa orientação é que haja forte investimento e engajamento de nossas entidades nos Fóruns de Educação dos/nos estados, que precisam ser fortalecidos e aglutinar forças e alianças progressistas, as mais amplas possíveis, para, dentro dos nossos princípios e diretrizes, estimular o amplo diálogo e debate social em torno da Reforma da Previdência e suas consequências nefastas sobre o povo brasileiro. É uma oportunidade para retomar uma forte interlocução com nossas bases sociais; uma oportunidade para fazer um embate com o Governo, um embate de opiniões em favor do povo.
Também é central mobilizar as forças vivas da sociedade para enfrentar pautas que vêm ganhando projeção no cenário das políticas educacionais, tais como: a militarização, a educação domiciliar (homeschooling), a escola com mordaça, a educação à distância, a BNCC e Reforma do Ensino Médio, os ataques às Universidades e Institutos e à autonomia das instituições educativas, entre outros. Reuniões, eventos públicos, manifestações, audiências públicas nos legislativos, seminários, panfletagens, diálogos nas portas de instituições educativas e outros espaços são possibilidades que precisam ser estimuladas para esclarecer e barrar tais pautas que, em última análise, corroem a concepção de educação pública, gratuita, laica e de qualidade, efetivamente democrática.
É necessário investir muito esforço, especialmente nos fóruns de educação como pontos de aglutinação, para informar, esclarecer e debater com os/as trabalhadores/as, professores/as, estudantes, pesquisadores/as, cidadãos e cidadãs sobre o conjunto de proposições que, se concretizadas, contribuem para a destruição da educação pública e a retirada de direitos da população.
Por outro lado, é fundamental que as entidades, na interação nos fóruns de educação em todo o país, nos estados e nos municípios, organizem agendas que aprofundem as discussões sobre o novo Fundeb, permanente, para toda a educação básica, com maior complementação da União e, ao mesmo tempo, reposicionem o PNE como instrumento central das políticas educacionais e de mobilização e luta da sociedade.
O FNPE intensificará, também, a coordenação de ações de comunicação para fazer frente à agenda da direita, especialmente nas redes sociais e mídias, além de consolidar calendário de atividades e lutas, articulado pelo conjunto de suas entidades. O objetivo é buscar, cada vez mais, maior sinergia e integração nas ações que promove e organiza, sempre orientado para o esclarecimento da sociedade e o diálogo nas suas bases, por todo o país.
Ressaltamos que o próximo dia 08 de março, importante momento para encorajar, criar e ampliar mobilizações que fortaleçam direitos, políticas e proteção, especialmente para as mulheres será, também, um momento especialmente importante de articulação e denúncia contra os retrocessos em seu conjunto. Convocamos todos e todas para que se engajem nas atividades de rua mobilizações por todo o país, ao longo dos próximos meses, demonstrando força e unidade, em favor dos direitos, utilizando, inclusive, cartazes, faixas e peças com a marca do FNPE nas oportunidades.
Ninguém solta a mão de ninguém! Todos e todas contra a cruel Reforma da Previdência! São Paulo-SP, 21 de fevereiro de 2019.
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO FNPE