NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ADIAMENTO DA CONAE

As entidades de estudos e pesquisas em educação, no âmbito do Fórum Nacional de Educação (FNE), Anfope, Anpae, Anped, Cedes e Forumdir, vêm a público manifestar sua posição contrária ao adiamento da Conae 2014, comunicado pelo FNE no dia 24 de janeiro do corrente ano.

Consideramos prejuízo inaceitável ao processo de debate e construção da Educação Brasileira, enquanto política de Estado, o adiamento pelo MEC da etapa final desta mobilização que envolveu os segmentos e setores da área, na preparação da II Conferência Nacional de Educação, lançada desde dezembro de 2012.

Reafirmamos que o FNE e os Fóruns Estaduais de Educação cumpriram todas as etapas previstas para realização da II Conae, sendo lamentável a inviabilização da conferência em fevereiro, quando toda a sociedade já estava mobilizada em torno do debate do Documento Base e da tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional.

A decisão unilateral do Ministério da Educação de adiamento da II Conae, comunicada ao Fórum Nacional de Educação, demonstra a urgência na rediscussão deste Fórum, no que concerne a seu espaço, objetivos, composição e atribuições, para que de fato possa atuar com maior autonomia administrativa e financeira, como órgão de Estado.

Enquanto profissionais da educação, compreendemos que a conjuntura política e econômica que envolve, entre outros fatos, o adiamento da II Conae exige dos envolvidos na defesa da educação pública de qualidade como direito de todos, uma mobilização intensa e permanente, nestes primeiros meses de 2014, em torno de duas pautas: o acompanhamento e pressão junto ao Congresso Nacional para aprovação imediata do Plano Nacional de Educação, a rediscussão do Fórum Nacional de Educação.

Portanto, conclamamos todas as entidades, associações e movimentos que defendem a educação brasileira a esta mobilização em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação, com a retomada do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, pois embora este não represente todos os anseios defendidos e aprovados na I Conae, na conjuntura atual configura-se em prejuízo menor face ao Substitutivo aprovado pelo Senado.

Campinas, 03 de fevereiro de 2014.

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - Anfope Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped

Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes

Fórum Nacional dos Diretores das Faculdades/Centros/Departamentos de Educação das Universidades Públicas Brasileiras - Forumdir

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