As/os Docentes da Faculdade de Educação e Ciências Sociais (FAECS) do Campus Universitário de Abaetetuba – UFPA vem por meio desta nota pública REPUDIAR a denúncia anônima e caluniosa realizada na Ouvidoria da UFPA no dia 10/06/2019 contra as/os Docentes do Campus de Abaetetuba, citando entre eles/as a Profa. Mestra Larissa Aviz.
Nós Docentes da FAECS, incluindo Profa. Larissa Aviz, temos exercido nosso trabalho de Ensino, Pesquisa e Extensão respeitando os Princípios da UFPA definidos no artigo 2º de seu Estatuto: “A universalização do conhecimento; O respeito à ética e à diversidade étnica, cultural, biológica; O pluralismo de ideias e de pensamento; O ensino público e gratuito; A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; A flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos; A excelência acadêmica; A defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente”.
Os fatos relatados na denúncia, imputados aos Docentes do Campus e à Profa. Larissa Aviz, não ferem nenhum desses princípios da UFPA e nem os estabelecidos pela Constituição Federal, pela LDB 9394/96 que garante a “liberdade de expressão, a igualdade, a dignidade”, embora “diversos atos estão sendo realizados e incentivados por figuras públicas e autoridades contra a liberdade de cátedra, contra a liberdade de ensino e contra a pluralidade de ideias em escolas, institutos e universidades de todo território nacional” (CNASP, 2019, p. 03).
Os ataques aos Docentes, Servidores e Discentes Universitários investidos por figuras públicas e anônimas são tentativas de desmoralização daqueles que se posicionam contra os cortes de verbas nas Universidades e na Educação Básica, numa tentativa vil de desqualificação do papel e da importância da Universidade pública no País, sobretudo na Região Amazônica com o processo de interiorização da Universidade nos Campi e polos. O texto da denúncia revela os momentos de opressão e obscurantismo vividos no país, que transformam os debates pautados na inclusão, no pluralismo epistemológico, na liberdade de expressão e no diálogo como “doutrinação ideológica”, numa clara tentativa de instaurar o medo, a coação, o denuncismo.
A FAECS manifesta o seu mais veemente repúdio a essa DENÚNCIA CALUNIOSA que tenta amordaçar os docentes, tolher nossos direitos de Liberdade de Expressão e Manifestação Pública, e se solidariza com a Profa. Larissa Aviz.
Ressaltamos que a Lei n. 9.610/98, ao tratar dos direitos autorais estabelece que: “O professor é a principal autoridade em sala de aula. Suas aulas e o material de apoio produzido para disciplina, como slides e apostilas, não podem ser divulgados ou reproduzidos sem sua prévia autorização, sob pena de violação dos direitos autorais. A transgressão a esta regra sujeita o transgressor à indenização que pode ser exigida pelo professor em ação judicial própria”.
A Profa. Larissa Aviz não incorreu em nenhuma falta ao estabelecida em lei, ao contrário, ela teve seu direito violado, ao ter sua aula gravada sem sua autorização, violando os direitos autorais docentes, pelo uso do tipo de vínculo da Professora citada, “substituta” como forma de intimidar, calar e constranger uma excelente profissional em início de carreira, ao afirmar que a docente substitui “o conteúdo das aulas por essas falas intermináveis”, o que jamais ocorreu.
Solidarizamo-nos com todos/as os colegas docentes vítimas de perseguição e difamação e reiteramos o nosso compromisso ético com a incessante construção de uma Universidade autônoma, inclusiva, plural, democrática e comprometida com o desenvolvimento do Baixo Tocantins, da Amazônia, do país e com a formação de cidadãos críticos.
A FAECS é contra a mordaça, a intimidação e o desrespeito! Sigamos juntos/as na defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade!
Adelino Ferranti, Alexandre Cals, Crisolita Costa, Dedival Brandão, Dinair Hora, Eliana Pojo, Jadson Gonçalves, Joyce Ribeiro, Maria do Socorro Lima, Mariza Felippe, Raimundo Falabelo, Sandra Karina Mendes,Vivian Lobato e Vilma Brício.