As entidades nacionais abaixo nominadas manifestam sua preocupação com a forma como o Ministério da Educação vem realizando nomeações, em especial nos cargos de chefia, baseadas principalmente no critério do pertencimento a determinadas religiões.
A educação democrática e laica é um dos pilares da Constituição Brasileira (art. 5 e art. 19). A religião de cada um é uma decisão de foro íntimo, e a liberdade de crença e proteção aos locais de culto são garantidos pela própria Constituição (art. 5).
Ressaltamos, que a religião não pode se transformar em norteadora de políticas públicas. O conhecimento científico é independente da religião professada por quem pesquisa e ensina, sendo garantidas a liberdade de ensino, de pesquisa e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206).
Um país que, normatizado por princípios constitucionais, tem a intenção de defender a democracia, a cidadania plena, a liberdade de pensamento, a laicidade do Estado e a dignidade humana, não pode se submeter ao doutrinamento religioso.
18 de março de 2019
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ABdC - Associação Brasileira de Currículo
ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade
FINEDUCA - Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBEnQ - Sociedade Brasileira de Ensino de Química
SBHE - Sociedade Brasileira de História da Educação
FINEDUCA - Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação
ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
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