Estado laicista e educação laica?
O panorama político nacional sugere que nossa precária cultura política leve a que se recorra a entidades situadas fora do campo político para a superação dos conflitos e/ou da anomia.
Foi o que vimos na sessão de votação na Câmara do relatório pró-impeachment de Dilma Rousseff, quando Deus foi invocado pela maioria dos deputados, como Ele tivesse algo a ver com o que se passava naquela casa legislativa.
No que diz respeito ao campo educacional, objeto imediato do Centro de Estudos Educação e Sociedade, vemos que as escolas públicas são transformadas, mais e mais em campo de disputa religioso. Duas referências recentes são elucidadoras. O blog do Estadão publicou em 9/4/2016 que a CNBB está preocupada com o aumento de ateus no Brasil. Até aí nada demais. O problema surge quando a mesma matéria transcreveu opinião do bispo de Santo André, Pedro Cipollini, da Comissão de Doutrina e Fé, que disse haver uma “ideologia marxista” nas escolas que impede que se pronuncie o nome Deus. A culpa seria do Estado “laicista”. Em Campinas, onde o CEDES tem sua sede, o prefeito sancionou lei aprovada pela Câmara instituindo do “dia da educação evangélica”, que não é só dos evangélicos nem das escolas evangélicas, porque já se previu que as despesas decorrentes desse ato do calendário oficial correrão por conta de verbas próprias do Poder Público Municipal ou de verbas suplementadas, se necessário.
Não bastasse isso, a extrema direita prossegue no sequestro simbólico das legendas da esquerda. Como fez com revolução e democracia, levanta de novo a bandeira da luta contra a corrupção. No que nos diz respeito, mais uma vez, reclama pela "escola sem partido" justamente para impor sua ideologia discriminatória. Como não abandonamos as bandeiras da revolução (nem todos) nem da democracia, urge que não abandonemos a da laicidade do ensino público, ao contrário, que ela seja clarificada e assumida. Aliás, os movimentos pelos direitos sexuais e reprodutivos são bons exemplos de tal posicionamento.
Centro de Estudos Educação e Sociedade
CEDES