A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC encaminharam às entidades de dirigentes e secretarias estaduais e municipais (Undime, Consed, Foncede e Uncme) nota técnica sobre o fortalecimento da política de educação escolar indígena e do campo, destacando, em especial, a necessidade do ingresso de professore formados em licencituras nessas áreas em concursos públicos.
Para a ANPEd, ao propor o reconhecimento do perfil das pessoas licenciadas nestas áreas, a nota traça ações específicas em relação à atuação profissional e à consolidação da educação do campo e escolar indígena que, geralmente, ficam invisibilizadas nas redes de ensino e secretarias de educação.
Segundo a titular Diretora de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental, Socorro Silva, "a expectativa é de que este seja mais um instrumento na luta das licenciaturas e dos nossos egressos".
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Dentre as necessidades apontadas como urgentes pelo documento estão: regulamentação dos marcos normativos nos estados e municípios em acordo com a orientação nacional; reconhecimento deste perfil profissional pelos conselhos, com emissão de parecer que oriente à inserção dos mesmos em concursos públicos em âmbito municipal e estadual; composição de equipes com especialistas desses campos; elaboração de editais de concursos públicos para contratação de professores indígenas para atuação na educação básica que tenham como critério de seleção o perfil étnico dos povos indígenas em que se encontra a escola de lotação do aprovado; criação de núcleos e/ou coordenadorias específicas visando melhoria das articulações e encaminhamentos da política pública; nomeação destes profissionais para cargos dos núcleos e/ou coordenadorias; seleção e contratação destes profissionais;
apoio e participação das secretarias estaduais e municipais de educação na criação e/ou fortalecimento dos fóruns e/ou comitês; realização de escuta e posicionamento da comunidade local, sociedade civil e do ministério público no que se refere aos processos de nucleação e propostas de fechamento de escolas por parte do poder público; investimentos na construção de novas escolas para garantir a permanência de estudantes indígenas e do campo, das águas e das florestas em seus territórios em regime de colaboração entre municípios, estados e união; investimentos para equipar e garantir infraestrutura física, tecnológica e pedagógica de qualidade para funcionamento às escolas em comunidades e territórios.
A oferta do curso de Licenciatura em Educação do Campo, através de ações da Secadi/MEC, visa fortalecer nacionalmente a formação docente e a ampliação e fortalecimento da oferta e universalização do acesso da educação básica às populações do campo, das águas e das florestas.
Ao longo de 15 anos, essa oferta promovida, por meio das instituições federais de ensino superior das cinco regiões do país, permitiu a expansão em nível nacional da Licenciatura em Educação do Campo - ofertada em 39 instituições, 59 cursos, 6.800 estudantes e 3.100 egressos. Assim, a iniciativa, afirma o documento, consolida a nova licenciatura como iniciativa estratégica para a ampliação dos quadros docentes de escolas em áreas rurais e para a garantia da universalização do direito de acesso à educação básica às populações do campo, das águas e das florestas, conforme o postulado no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.