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"A nossa expectativa é discutir, dentro do debate da Pátria Educadora, efetivamente o que entendemos como Sistema Nacional de Educação (SNE), e o nosso indicativo de documento referência é o texto que está sendo hoje disponibilizado pela SASE".
A professora Maria Margarida Machado é associada da Universidade Federal de Goiás (UFG), na Faculdade de Educação; presidente da Anped, tem participado da discussão sobre o SNE desde o início. A professora Margarida, que também se destaca por sua militância na área da educação de jovens e adultos, reforça a importância da gestão do governo federal e sua capacidade em ouvir quem já participa do processo de construção da política educacional. Para ela, o documento do Ministério da Educação (MEC) – Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país – representa isso, não só pelos autores que contribuíram na discussão, mas, sobretudo pelo processo que a SASE tem construído desde a sua origem.
margarida"Temos uma secretaria dedicada ao processo de articulação com os sistemas de ensino, este processo não envolve apenas o MEC, as secretarias estaduais, as secretarias municipais, mas o conjunto de gestores e executores da política educacional formado pelas entidades de estudos e pesquisas, os sindicatos, os movimentos sociais, os movimentos populares, as organizações de luta pela diversidade. O que vemos no documento é uma escuta dos vários olhares sobre a educação brasileira, e do pensar como um sistema nacional deve ser para respeitar esse campo tão diverso".
Para a professora Margarida, as discussões e formulações no contexto da agenda instituinte passam pela qualificada abertura do diálogo aos principais atores que estão, atualmente, refletindo sobre a política educacional no Brasil. Quanto ao texto do MEC, diz que "um aspecto a ressaltar é o fato de que as quatro dimensões propostas chamam a atenção para pensar o sistema, reconhecendo que a dinâmica de um pacto federativo na realidade brasileira, de fato, não está apenas no papel central do MEC de implementar, porque a forma como está sendo constituído dá autonomia relativa os estados e municípios. Se pensarmos em termos de matrícula, e, principalmente, no grande desafio que o Brasil ainda vivencia, como o enfretamento do analfabetismo, a baixa escolaridade da população de 15 anos ou mais, o atendimento da educação infantil, do ensino fundamental e médio, veremos que esses desafios estão no corpo da educação básica, que está na mão do espaço de execução municipal e estadual, e não no âmbito federal. É fundamental entender porque organizar, articular de forma cooperativa a ação entre a união, os estados e municípios são condições sine qua non para reverter o quadro de baixa escolaridade da população brasileira".
Margarida afirma que no Brasil a discussão sobre de quem é a responsabilidade com as crianças que estão fora da educação infantil não é mais concebível, pois ela é compartilhada entre todos os entes federados. O mesmo se dá em relação à presença ou ausência dos nossos jovens, adultos e idosos fora da educação básica. Há tempos precisamos superar a ideia que está instalada desde o Ato Adicional de 1834, de responsabilidades exclusivas do município da corte, termo utilizado naquele período. O grande desafio que o PNE nos coloca é de superar essa disputa de quem é o aluno e de quem é a responsabilidade sobre ele. O aluno é o cidadão brasileiro e ele tem que ser cuidado, independentemente da idade, raça, ou onde está situado. O MEC, as secretaria estaduais, as secretarias municipais e todas as entidades que compõem a sociedade que pensa educação neste país têm que se ver como responsáveis para que este cidadão tenha acesso a uma educação de qualidade".
"Não cabe mais, no Brasil, discutir de quem é a responsabilidade com as crianças que estão fora da educação infantil, pois ela é compartilhada entre todos os entes federados. [...] O aluno é o cidadão brasileiro e ele tem que ser cuidado, independentemente de idade, raça, onde está situado".
Para a professora, a tarefa é enorme, pois há questões prementes na educação básica que não foram resolvidas:
É também importante, quando pensamos o Sistema Nacional de Educação, compreende-lo como uma tarefa urgente à qualificação da educação básica pública neste país. Um dos aspectos que o documento levanta é pensar um outro momento de financiamento da educação básica no Brasil, o que é extremamente relevante, e, por isso, coloca na pauta o debate sobre o Custo Aluno-Qualidade, a retomada de discussão sobre o Fundeb, e a necessária articulação desses dois mecanismos com o debate sobre a responsabilidade educacional".
A professora pontua que não é possível imaginar que estados e municípios vão conseguir cumprir uma tarefa gigante, ao longo dos próximos 9 anos de execução do PNE, sem que se altere a forma como eles são cobrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à aplicação feita atualmente, que é tímida, e, de fato, incapaz de dar conta da responsabilidade com a valorização dos profissionais da educação. Ela ressalta que "um dos aspectos do documento sobre o qual temos que nos debruçar diz respeito a compreender que o Sistema Nacional de Educação precisa necessariamente sustentar uma boa base orçamentária, com garantia de distribuição de recursos. Esta questão, contudo, passa por um debate de uma lei de responsabilidade educacional neste país, que vai implicar em dizer o que é investir 25% no âmbito do município e dos estados, o que são os 18% aplicados pela União, mas, sobretudo, o quanto isso acrescenta aos esforços feitos no debate do PNE para incorporarmos a esses recursos que serão investidos na educação, os royalties do petróleo e, assim, alcançarmos efetivamente os 10% do PIB. Desse modo, é fundamental nos unirmos para que tenhamos a compreensão que este debate precisa ser o mais democrático e respeitoso possível em relação ao que construímos efetivamente nos últimos anos".
Margarida também enfatizou o papel da Conferência Nacional de Educação como uma referência fundamental para o debate educacional: "é impossível pensar em desconsiderar o que defendemos tanto na Conae 2010 quanto na Conae 2014 e também o que está na pauta do PNE. Portanto, para nós, o Sistema Nacional de Educação é um elemento fundamental para ver o PNE se concretizar".
Por fim, menciona que a ANPEd tem uma preocupação de criar espaços para que não só seus associados, mas todos aqueles que acessam o site possam efetivamente contribuir com as discussões, sobretudo, a partir do PNE: "criamos um fórum de debates na página da ANPEd, e qualquer pessoa pode participar, basta se cadastrar. A nossa expectativa é discutir, dentro do debate da Pátria Educadora, o que efetivamente entendemos como SNE, e nossa referência é o documento disponibilizado pela SASE".
- Fonte: Redação SASE/MEC