Os membros do Grupo de Trabalho – Educação Especial (GT 15) da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) repudiam veementemente a declaração eugenista, preconceituosa e discriminatória do Presidente da República em relação às pessoas com deficiência, que só faz disseminar o ódio e a aumentar o capacitismo histórico contra elas.
Em resposta aos seus apoiadores, quando questionado a respeito da suspensão pelo STF do Decreto N. 10.502/2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e ao longo da vida, no dia 06 de janeiro, o Presidente disse que a educação inclusiva “nivela por baixo”, e que a presença de alunos com deficiência prejudica toda a turma:
"O que acontece numa sala de aula: tem um garoto muito bom, você pode colocar na sala com melhores; se tem um garoto muito atrasado, ‘cê’ faz a mesma coisa. O pessoal acha que juntando tudo, vai dar certo. Não, não vai dar certo. A tendência é todo mundo ir na... na esteira daquele de menor inteligência” (transcrição de vídeo disponível na página WEB DCM).
Por décadas, as pessoas com deficiência, seus familiares, profissionais, pesquisadores/as, associações científicas e movimentos sociais estão na luta pela inclusão social e escolar desse grupo, a qual avançou significativamente nas últimas três décadas, por meio da implementação de políticas afirmativas, especialmente, no período de 2003 a 2015.
Os avanços nos direitos humanos e sociais foram fundamentais para promover a garantia do direito à educação para esse grupo. Além disso, muitos estudos sobre aprendizagem, desenvolvimento humano e práticas pedagógicas mostram que os prejuízos à apropriação dos conhecimentos por estudantes com deficiência são determinados fortemente por questões históricas, culturais e sociais. Esses estudos permitem questionar a ideia equivocada de que o não-aprendizado ocorre por conta de questões orgânicas, genéticas e de desestrutura familiar, as quais, em geral, estiveram, na base das justificativas de muitos governos e profissionais da educação e de áreas afins para promover a separação, a discriminação e o preconceito contra esses estudantes.
Acompanhando os avanços das últimas décadas, pesquisas na área de educação especial na perspectiva da educação inclusiva evidenciaram suficientemente que a matrícula desses estudantes nas escolas comum foi fundamental para colocá-los na pauta da discussão das políticas educacionais, alavancar os seus processos de aprendizagem e escolarização, promover práticas pedagógicas direcionadas às suas demandas e realizar, especialmente nos âmbitos municipais e estaduais, políticas de formação continuada de profissionais da educação inclinadas a esse propósito.
Nas universidades públicas vimos o aumento do compromisso em defesa de políticas educacionais que contemplem as necessidades educativas de todos os estudantes, com a realização de reformulações curriculares nos cursos de formação inicial de professores atentas à perspectiva da educação inclusiva, a promoção da acessibilidade, o avanço da produção e da divulgação de conhecimentos científicos e o aumento do compromisso em defesa de políticas educacionais que não deixem ninguém para trás.
É lamentável que, após décadas de luta pela inclusão escolar, ainda tenhamos que nos deparar com declarações como a que foi feita pelo Presidente, as quais só servem para promover o preconceito, a discriminação e o ódio, além de exacerbar a repulsa e a hostilidade contra as minorias, que lutam para terem reconhecidos seus direitos e se manterem com o mínimo de dignidade em meios aos inúmeros desafios que enfrentam cotidianamente.