A Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acabam de lançar o livro "Políticas Públicas de Educação". A coletânea de textos é organizada por Bianca Mota de Moraes, Clisânger Ferreira Gonçalves, Débora da Silva Vicente, Elionaldo Fernandes Julião. Dentre os autores estão anpedianos como Hustana Maria Vargas ("Democracia e cidadania: público e privado na educação brasileira"), Jane Paiva ("Contradições na formulação das políticas de educação") e o organizador Elionaldo Fernandes Julião ("O Plano Decenal e o Sistema Nacional de Educação"). O e-book é disponibilizado gratuitamente para acesso e download.
Sobre o livro
Em alinhamento do papel da universidade pública na formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na área de educação no país para a melhoria na qualidade do ensino com o do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em 2016 a Universidade Federal Fluminense e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebraram convênio de cooperação.
A parceria entre as duas instituições e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Rio de Janeiro viabilizou, no mesmo ano, a realização do curso de “Políticas Públicas de Educação”, com uma primeira turma destinada a conselheiros municipais de educação do Rio de Janeiro, representantes dos Fóruns de Educação e integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Com o objetivo de ampliar as discussões sobre as políticas públicas de educação no Brasil contemporâneo, com fundamentação histórica e filosófica, o projeto procurou possibilitar a reflexão sobre as formas de contribuição dos movimentos sociais para a sua ampliação, as lutas pelo reconhecimento da diversidade dos seus sujeitos, assim como levantar questões que condicionam as políticas de inclusão aos determinantes econômicos.
Tivemos a honra de poder contar com professores de diversas instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro (Universidade Federal Fluminense – UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNI-RIO, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro – ISERJ).
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), componentes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (UNCME-RJ) e da União dos Dirigentes Municipais do Estado do Rio de Janeiro (UNDIME- RJ) somaram-se na tarefa de conferir pluralidade às exposições e aos debates.
Espelho das discussões realizadas ao longo dos trabalhos, este livro é mais um resultado da profícua colaboração entre as entidades e instituições envolvidas e será utilizado como material didático para as próximas edições.
A obra inicia com o capítulo “Democracia e cidadania, público e privado na educação”, de Hustana Vargas, que resgata os nexos entre democracia, cidadania e educação, mediados pelos conceitos de “público” e “privado”. Sob o aporte da teoria política, busca mostrar o modo de apropriação do conceito de público no Brasil. Em seguida, com base em resultados de pesquisa educacional, discute efeitos dessa apropriação no sistema público de educação, a partir dos casos do Plano de Ações Articuladas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, dos concursos e da carreira docente, do sistema de indicação de diretores de escolas e alguns outros, referentes a elementos do cotidiano escolar.
O segundo capítulo, “Políticas de Educação na atualidade como desdobramento da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, de Evaldo de Souza Bittencourt, contextualiza as políticas educacionais brasileiras após a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e evidencia as questões mais relevantes na implementação de políticas no período de duas décadas. O texto tem o intuito de contribuir com análises reflexivas sobre o federalismo no Brasil apontando as fragilidades das políticas públicas, principalmente a partir do eixo fundante do financiamento com consequentes impactos subnacionais e seus resultados.
No terceiro capítulo, “O Plano Decenal e o Sistema Nacional de Educação”, Elionaldo Fernandes Julião ressalta que a partir da Constituição Federal de 1988 há importantes marcos legais e operacionais na implementação das políticas de educação no Brasil, principalmente como desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e dos Planos Nacionais de Educação de 2001 e de 2014.
A fim de refletir sobre o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, o texto apresenta um breve histórico das políticas implementadas no campo da educação nos últimos anos, principalmente destacando os conflitos políticos e ideológicos para a sua consolidação como política pública em uma perspectiva de Estado Democrático de Direito.
No quarto capítulo, “Financiamento da educação básica: da receita de impostos ao FUNDEB”, Janaina Specht da Silva Menezes objetiva apresentar alguns apontamentos sobre o financiamento da educação básica no Brasil que, nesse sentido, abarca, em linhas gerais, sua principal fonte de recursos – a receita de impostos – para, a partir dela, apresentar algumas reflexões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
No quinto capítulo, “O papel do Controle Social na implementação das políticas públicas de educação no Brasil contemporâneo”, Bianca Mota de Moraes condensa no debate estudos sobre os órgãos de controle social nas políticas públicas educativas, especialmente os Conselhos de Educação e Escolares, à luz do que dispõe a legislação brasileira em vigor, com destaque para a meta 19 do Plano Nacional de Educação. Sua proposta foi a de refletir sobre a necessidade coletiva, as conquistas normativas e as dificuldades práticas que rodeiam a gestão democrática do ensino público, constatando que o ponto de partida em muitos sistemas está muito aquém do esperado pela Constituição da República de 1988.
A autora reflete ainda sobre dados dos Conselhos de Educação fluminenses compilados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Educação – MPRJ), consignando o atual estágio em que se encontram no processo de autonomia e democratização.
No sexto capítulo, “Contradições na formulação das políticas de educação: inclusão/exclusão, autonomia, cidadania, qualidade como consequência dos fatores legais e de financiamento”, Jane Paiva propõe analisar os diversos aspectos da política que vieram conduzindo a formulação de programas e projetos no campo da educação durante os últimos 13 anos, mais precisamente, buscando cumprir as conquistas de direitos firmadas na Constituição Federal de 1988.
No sétimo e último capítulo, “A Educação Inclusiva de alunos com Transtorno do Espectro Autista”, Dayse Serra reflete sobre a inclusão de alunos com Transtornos do Espectro Autista no cotidiano das escolas regulares, especialmente após a implementação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/2015). Em síntese, propõe-se a pensar sobre a política de inclusão implementada nos últimos anos no Brasil.
Ciente da complexidade das discussões propostas nesta publicação, visamos agregar e divulgar para a comunidade acadêmica, profissionais da educação, representantes dos movimentos sociais e instituições interessadas no tema, algumas reflexões sobre as políticas públicas de educação implementadas no Brasil após a Constituição Federal de 1988 – Constituição Cidadã.
Agradecemos a todos que contribuíram para esta publicação, principalmente aos autores que disponibilizaram artigos. Esperamos que este livro venha a ser um importante instrumento para os avanços na concretização das políticas de educação no Brasil contemporâneo.
Bianca Mota de Moraes
Clisânger Ferreira Gonçalves
Débora da Silva Vicente
Elionaldo Fernandes Julião