A incorporação da Educação Infantil no Sistema de Avaliação da Educação Básica | por Ângela Scalabrin Coutinho e Cláudia Oliveira Pimenta

Ângela Scalabrin Coutinho[1] - Professora na Universidade Federal do Paraná

 

Cláudia Oliveira Pimenta[2] - Assistente de Pesquisa na Fundação Carlos Chagas

Nos dias 28 e 29 de junho de 2018 ocorreu, em Brasília, o Seminário Internacional Estatísticas Educacionais e Avaliação da Educação Básica[3], promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No evento foram anunciadas as mudanças que estão sendo encetadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), sob a coordenação da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb). A inclusão da Educação Infantil é uma dessas mudanças.

De acordo com os membros da Daeb, a Educação Infantil será avaliada por meio de questionários eletrônicos que serão aplicados de forma censitária à educadoras(es), gestoras(es) das instituições e dirigentes municipais e estaduais das redes públicas de ensino. As instituições privadas de Educação Infantil poderão aderir à avaliação, da mesma maneira como as escolas privadas que atendem às demais etapas educacionais aderem às avaliações do Saeb. Cabe destacar que parte das informações a serem analisadas na avaliação será coletada em bases de dados nacionais em que há informações sobre a educação infantil, como é o caso do Censo Escolar e do Plano de Ações Articuladas – PAR.

No momento, a Matriz de Referência da avaliação está sendo analisada por uma comissão de especialistas e, no segundo semestre de 2018 será pré-testada, por meio de amostragem, para posteriores ajustes. Em 2019, a avaliação será aplicada – oficialmente – pela primeira vez, juntamente com as demais avaliações do Saeb, também no segundo semestre.

As dimensões que compõem a Matriz são: condições de acesso e oferta; condições de infraestrutura; insumos e recursos materiais; profissionais da educação infantil; gestão dos sistemas educacionais; gestão das unidades escolares; e acessibilidade. Não está prevista a avaliação das crianças.

A necessidade de avaliar a educação infantil em nosso país vem sendo ensejada a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do estabelecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), de 1996. De lá para cá, uma série de documentos norteadores da etapa foram construídos – na maioria das vezes com contribuições de estudiosas e estudiosos do campo da educação infantil – e publicados pelo Ministério da Educação (MEC), com indicações de critérios e padrões de qualidade que são desejáveis para a educação das crianças pequenas. Também os Planos Nacionais de Educação, tanto o que vigeu de 2001 a 2010, quanto o estabelecido pela Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, preveem a implantação de avaliação da etapa.

            Iniciativas nesta direção vêm sendo conduzidas pela esfera federal, desde 2009, com a publicação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Em 2011, tivemos a formação do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o documento Educação Infantil: subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação, publicado em 2012, pelo MEC e que contou com a participação de diferentes entidades, como a Associação Nacional de Pós-graduação em Educação (ANPEd), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), o Inep, entre outras.

            Conforme informações fornecidas pela equipe da Daeb, no seminário já citado, em 2013 ocorreram as primeiras normatizações da avaliação. Em 2014 o GT levantou, em conjunto com um consultor, as bases de dados que contêm informações sobre a educação infantil. Em 2016 foram realizados estudos internos, pela Daeb, para a formulação do documento básico da avaliação, registro de referencial teórico e instrumentos de pesquisa. Em 2018 foi instituída a Comissão de Assessoramento Técnico-pedagógico para análise e reformulação da matriz de referência dos questionários do Saeb, bem como para análise da matriz da avaliação da educação infantil.

            A avaliação dessa etapa educacional permitirá elaborar um retrato da Educação Infantil em cada rede municipal, revelando as desigualdades que marcam a oferta de creches e pré-escolas em nosso país, como já mostram os dados apresentados pelo Inep no Relatório do 2º ciclo de monitoramento das  metas do Plano Nacional de Educação – 2018 e contribuirá para o redimensionamento das ações no âmbito das políticas e das instituições, com o propósito de melhorar a qualidade e assegurar que os direitos de todas as crianças sejam atendidos.

            Sabe-se que municípios brasileiros já vêm implementando iniciativas de avaliação da educação infantil, em muitos casos, com foco no desenvolvimento e/ou aprendizagem das crianças (BAUER et al, 2016[4]; PIMENTA, 2017[5]), o que contradiz as indicações presentes no arcabouço legal vigente, de que a avaliação das crianças deve ser realizada pelas professoras, no âmbito das instituições. Espera-se que a avaliação a ser implantada pelo Inep possa levar os municípios a reverem seus desenhos avaliativos e enfocarem dimensões consideradas relevantes para a melhoria da qualidade da etapa.