Mais de quatro mil pessoas, de todos os estados da federação, estiveram presentes aos cinco dias de programação da II Conferência Nacional de Educação. A Conae 2014 foi realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, entre os dias 19 e 24 de novembro. O início das atividades foi marcado por falta de informações logísticas e de hospedagem - segundo o Fórum Nacional de Educação (FNE), responsável pela organização da conferência, a empresa licitada não prestou os serviços acordados. A situação foi sendo contornada ao longo dos dias, ainda gerando insatisfação, porém não prejudicando a efetivação do aguardado evento.
*Exposição em homenagem a Paulo Freire na II Conae.
A abertura do encontro contou com a presença dos ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, da Educação, José Henrique Paim, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. "O que estamos vivendo esta noite é a expressão máxima da participação social na esfera pública. Todos os deputados deveriam estar presentes para entenderem o que significa isso", resumir Carvalho diante do auditório lotado. No quinta-feira, em que se celebrava o Dia da Consciência Negra, a Conae interrompeu a aprovação de seu regimento para receber a presidente Dilma Rousseff, que novamente ressaltou a importância da participação nas políticas públicas, enalteceu as prévias da conferência ocorridas em municípios e estados de todo o país, com um envolvimento de cerca de 2 milhões de pessoas, e a aprovação do Plano Nacional de Educação. "O PNE, sancionado por mim sem vetos, nasceu da I Conae. Isso é a vitória da participação democrática, num debate que dá sugestões e traça caminhos com o envolvimento de diversas entidades. A mesa das duas solenidades contou com a presença da presidente da Anped, Maria Margarida Machado.
Com o adiamento da conferência marcada inicialmente para fevereiro, a Conae passou a lidar com o quadro pós-aprovação do Plano Nacional de Educação, sancionado em junho deste ano. Como o próprio tema evidenciava - "o PNE no Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração" -, a proposta foi esmiuçar os desafios de sua implementação.
Dividida em sete eixos temáticos, a Conae promoveu dezenas de colóquios e mesas de interesse sobre os mais diversos assuntos ligados à educação, do financiamento a políticas de afirmação de minorias. A Anped, como representante das entidades de pesquisa, coordenou o eixo 4 - Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem, além de ser representada por doze delegados na conferência.
- Maria Dilnéia, delegada da Anped na Conae, fala sobre o papel da Associação na Conferência.
Em uma das atividades do Eixo 2 (Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos), uma das salas do CICB mostrava exatamente a diversidade da Conae, com debates que envolviam direitos LGBT, indígenas, de idosos, deficientes auditivos e visuais, dentre outros. Isa Tapuia, de Santarém (PA), estava ali presente para reafirmar os direitos dos 305 povos indígenas que habitam o território nacional. "Nosso principal desejo, vontade, desejo e luta é que de fato as ações afirmativas de fato se tornem políticas públicas, que a gente não precise disputar essas vagas e que tenha acesso à universidade, para nossos jovens serem não apenas professores, mas defensores do nosso território", argumentou Tapuia, do território étnico-educacional do Tapajós.
Em outro concorrido colóquio, José Marcelino (USP), presidente do Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), abordou o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e contextualizou o histórico e desafios do financiamento na área. "Há 30 anos se alguém fosse falar de financiamento em uma conferência de educação seria chamado de louco, não reuniria mais que dez pessoas, e hoje a gente vem como um eixo central. É um elemento importante, porque o financiamento deixa de ser uma coisa de especialistas da universidade e passa ser algo que o educador, o trabalhador, o professor percebem como algo sem o qual você não tem educação de qualidade."
O colóquio "Políticas de Expansão do Ensino Médio: espaços e significados da educação para a juventude", organizado pelo Eixo 4, também gerou importantes debates, contando com professores e alunos de entidades como a UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Em sua fala, a professora Mônica Ribeiro da Silva (UFPR) falou sobre a problemática em torno do Projeto de Lei que busca reformular o Ensino Médio, porém com retrocessos na formação integral do aluno na forma com se apresenta. Já Miguel Arroyo (UFMG) apontou como o Ensino Médio não está conseguindo cumprir seu papel. "Temos um Ensino Médio sem identidade. Ele deveria ser um tempo de formação, não de passagem, os alunos não se identificam com isso. E nesse sentido, o alargamento do direito à educação também leva ao alargamento do dever do estado", apontou o professor. No momento em que o debate foi aberto à plateia, alunos expuseram essa insatisfação e também reconheceram a importância de estarem ali neste espaço de diálogo. Para Jonathan, filiado a UBES, "a escola muitas vezes parece uma prisão. Acho importante esse convite da Conae pra gente poder falar isso, porque muitas vezes a visão dos alunos é diferente da do professor".
- Saiba mais sobre o PL do Ensino Médio: www.movimentoensinomedio.org / www.observatoriodoensinomedio.ufpr.br
- Em entrevistas, a presidente da Anped, Maria Margarida Machado, analisa o PL do Ensino Médio e avalia os debates ocorridos durante a Conae II.
O penúltimo dia de conferência contou com as plenárias dos eixo, nas quais os delegados votaram emendas ao documento-base, com um meticuloso e exaustivo trabalho - algumas sessões, previstas para encerrarem as 14h, seguiram até as 21h. As votações que não obtiveram consenso (entre 30 e 50%) foram para a plenária final, realizada no domingo, onde os 2600 delegados inscritos puderam votar. Coordenador do Fórum Nacional da Educação, Francisco das Chagas Fernandes acredita que a conferência avançou e cumpriu seu objetivo. "O FNE ficou super entusiasmado. As plenárias de eixo trabalharam muito. A participação dos delegados com relação às emendas que vieram dos estados foi muito forte. Nossa avaliação é que foi extremamente positivo, que nós aprovamos as melhores propostas com debates que reconheceram as divergências que sempre vão continuar existindo."
Avaliação dos Eixos
Maria Margarida Machado, que esteve à frente da mesa do eixo 4, considera que a conferência saiu com um documento melhorado, que apesar de não dever se prender à legislação vigente, construiu algo além do utópico, que possa realmente pautar as políticas públicas e a implementação do PNE. "Nós avançamos porque pensamos com um coletivo maior, com outros olhares, perspectivas. Eu acho que isso que é conferência. Se a gente consegue compreender que participação social é dar espaço e fazer a escuta dos outros sujeitos, a gente tende a errar menos nos políticas, e sobretudo na política educacional", avaliou a presidente da Anped.
Coordenando a plenária do eixo de Valorização dos Profissionais da Educação, Heleno Araújo acredita que as discussões avançaram em pontos antes não contemplados, como a saúde dos trabalhadores em educação e a participação destes trabalhadores na organização sindical. De forma geral, o Secretário de Assuntos Educacionais do CNTE acredita na necessidade de fortalecimento do FNE. "Com as atribuições dadas ao FNE a partir da aprovação do PNE, precisamos que o MEC garanta as condições e as estruturas para que elas sejam exercidas de fato, com autonomia para as comissões."
Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo direito à Educação, que contou com 90 delegados na conferência, a Conae dá recados claros pro Congresso Nacional ao defender 100% dos royalties do fundo social do pré-Sal e 100% dos royalties do Petróleo para a Educação, além de evidenciar que a Lei de responsabilidade fiscal deve ser desconsiderada na área de educação e que o dinheiro público deve ser destinado apenas à educação pública. "Com o FNE ficou clara a necessidade de atuação do governo federal, com transferência de recursos dos royalties para estados e municípios, através do Fundeb, pra garantir o CAQUi. Esperamos que a presidente Dilma cumpra a sua palavra quando diz que a prioridade do governo é a educação, então esses recursos têm que ser transferidos pra educação", cobrou Cara, que coordenou a plenária do eixo 7, de financiamento.
Nos cinco dias de Conae, o amplo centro de convenções promoveu uma envolvente programação cultural, um espaço de estandes das mais diversas entidades presentes, mas sobretudo propiciou um ambiente de diálogo entre pessoas de culturas e posicionamentos diferentes. No encerramento da Plenária Final, foi feito um agradecimento ao coordenador-geral do FNE, Francisco das Chagas Fernandes, e uma homenagem, também explícita na forma de moção (dentre as 24 aprovadas), aos estudantes desaparecidos no México. "É interessante ver a democracia em prática, com representantes de segmentos de todos os estados aqui. A gente tem um panorama do Brasil, da educação brasileira e como essa democracia vai funcionar pra gente criar um Brasil melhor", avaliou Daniela Teixeira, delegada pela cidade de Nova Friburgo (RJ).
Uma reunião do Fórum Nacional de Educação está marcada para o dia 9 de dezembro, visando a eleição da nova coordenação do FNE, que passa do governo (atualmente ligada ao MEC) para um representante da sociedade civil.
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- Reportagem, imagens e vídeos: João Marcos Veiga