* por Alexandre Filordi (EFLCH/UNIFESP), coordenador do GT 17 (Filosofia da Educação) da ANPEd
(Foto de Robert Doisneau)
Michel Foucault cunhou a noção de governamentalidade. De modo amplo, governamentalidade significa: a arte de conduzir as condutas das pessoas. Pode soar estranho, mas não é. Conduzir as condutas significa valer-se de uma série de tecnologias de poder que possa moldar os comportamentos, as atitudes, as ações das pessoas, enfim, com o intuído de se estabelecer finalidades para as suas condutas. Por exemplo, o controle disciplinar precisa do refinamento de um poder que atue de modo prático sobre os corpos dos indivíduos. Assim, é fundamental controlar o tempo, o espaço, os modos de expressão desses indivíduos, como pode ser visto nas prisões, nos hospitais, nos quarteis e nas escolas. No Ocidente, o indivíduo também é fruto da incidência do poder disciplinar que foi fazendo do hábito a sua segunda pele.
Mas se controlam também populações inteiras. Há tecnologias de poder para isso também. Em A peste, de Albert Camus, a população de uma cidade precisou ser isolada e controlada em nome da defesa populacional contra a peste: proíbe-se a circulação livre, controlam-se a entrada e a saída das pessoas, racionaliza-se o tratamento da saúde, assim por diante. Quando qualquer governo instaura uma política de vacinação massiva, de proibição de consumo de certas drogas – o Adderall é vetado no Brasil para o tratamento de TDAH (Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade) – ou de estímulo/desestímulo à procriação, têm-se estratégias de governamentalidade voltadas às populações.
Portanto, para se controlar a conduta individual ou populacional, a governamentalidade se valerá de formas direcionadas de tecnologias de poder. Desse ponto de vista, a governamentalidade está para além dos partidos ou dos tipos que possam exercer o governo temporalmente. Nota-se a questão do direito ao aborto no Brasil. Desde a redemocratização de meados dos anos oitenta, os mais distintos partidos governaram a nação. Nenhum deles ousou a produzir uma inflexão legal que pudesse garantir esse direito às mulheres, ampla e irrestritamente. É porque a governamentalidade não deixa de estar contaminada também por moralismos religiosos, ideológicos, sexistas e assim por diante.
Pensando agora na Educação, as mesmas considerações poderiam ser usadas como balizas da governamentalidade. Se cunho aqui Educação com E maiúsculo é porque ela envolve uma série de ações educacionais. Em outros termos, a Educação seria um nome que se dá ao conjunto das estratégias de formação de indivíduos e de populações inteiras a partir de: políticas educacionais de Estado, projetos político-pedagógicos, a produção curricular, a formação docente, as condições sócio-estruturais das escolas, os aparatos didáticos e as suas formas, os instrumentos burocráticos, a acessibilidade às escolas e, não menos importante, os livros didáticos. Como se vê, a complexidade em torno da governamentalidade educacional tangencia um universo em constante expansão.
Os governos republicanos tendem a manter com equipes de trabalhos formadas por especialistas na área da Educação pautas analíticas, investigativas, teórico-práticas e propositivas de novas diretrizes de políticas educacionais, logo, de governamentalidades, ao longo de seus exercícios. Isso exige constante diálogo e consciência de representatividades, de parte a parte, acerca de tudo que aí está envolvido e, quase sempre, há um chamado participativo às Universidade Públicas, às Associações de Pesquisa, aos Conselhos Populares, aos Sindicatos de Docentes, etc. visando a garantir amplo debate acerca do extenso espectro da governamentalidade educacional. Afinal, educar não prescinde da condução das condutas de seus partícipes.
Pois bem, no dia 03 de janeiro de 2020, a sociedade brasileira, dotada de mínimos discernimento e esclarecimento, viu-se atacada por uma governamentalidade de ignorância e de extremo vandalismo moral. Não era um presidente que falava, era uma governamentalidade envolvendo interesses comerciais, ideológicos, religiosos, populistas, econômicos, etc. Seja como for, tratou-se de um ataque porque o que foi anunciado acerca do livro didático, além de unilateral, de longe contempla os debates republicano e democrático a tangenciar qualquer modificação na política pública para o livro didático.
Dentre vários tons, podem-se ouvir: “os livros [didáticos] hoje em dia, como regra, é (sic) um montão, um amontoado de muita coisa escrita”; “[...] estudei na cartilha Caminho Suave, você (sic) nunca esquece; “tem livros que eu vou ser obrigado a distribuir esse ano ainda, levando-se em conta sua feitura em anos anteriores. Tem (sic) que seguir a lei (sic). A partir de 2021, todos os livros serão nossos (sic). Feitos por nós (sic). Os pais vão vibrar. Vai estar lá a bandeira do Brasil na capa. Vai ter lá o hino nacional”. (Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/01/bolsonaro-chama-livros-d...)
Exigir concordância verbo-nominal, a essa altura do campeonato, já seria um atentado ao populismo ignorante que nos assola. Mas não podemos brincar com o que se desenha na estratégia dessa governamentalidade voltada para a educação. Desde o século XVI com O discurso da servidão voluntária, de La Boétie, minimamente é sabido que a ignorância é combustível de alta octanagem para a manutenção do status quo. Sendo assim, quando se ouve que o livro didático é um problema porque comporta “muita coisa escrita” – patologia crônica dos livros, não é mesmo? – é a formação de ignorantes que está em jogo como interesse de governamentalidade.
Pergunto: o que vem pela frente? Livros didáticos como álbuns de figurinha, como encartes da velha coleção de papéis de carta ou como páginas a serem colecionadas conforme se canta o hino nacional ou o da bandeira? O fato é que o livro didático está sendo atacado em plena luz do sol com um vandalismo moral que nem a ditadura cívico-militar – que os novos livros didáticos ensinarão que não existiu – ousou a elaborar. Naquele tempo a governamentalidade ainda considerava a terra redonda, a existência do holocausto e que meteoros não fossem, quiçá, pedras expelidas dos rins de Deus, além de não sugerir que “muita coisa escrita” fosse um problema dos livros, apesar dos pesares.
Não se faz um livro didático da noite para o dia, ao menos se fosse para contemplar a complexa rede e as exigências com os parâmetros do conhecimento científico. Quando se anuncia que a partir de 2021 “todos os livros didáticos serão nossos (sic). Feitos por nós (sic)”, nada mais se pode esperar que um efeito Frankenstein devotado à ignorância e ao populismo que indaga: para que serve a história, onde se aplica o logaritmo, o barroco, Machado de Assis, etc.? Ainda precisaríamos perseguir outras pistas: quem são esses “nós”? Que pais vão vibrar com esses livros? “Amontoado de escrita” para quem?
Vislumbra-se uma porta que conduzirá as próximas gerações diretamente ao sanatório da ignorância: saber cantar o hino nacional, desenhar a bandeira do Brasil, saber que Ordem e Progresso estão escritos em verde e não em preto, azul, branco ou vermelho; retirar abordagens de gênero dos livros didáticos; acusar grotescamente que os livros didáticos fazem conluio com a Educação “lixo que, como regra, está aí”, baseada em “Paulo Freire” – quem nos dera!; tudo isso é um manejo preciso de uma governamentalidade que vislumbra na manutenção e na produção da ignorância a mais-valia da continuidade de seu sistema.
Como se não bastasse, essa nova proposta aproximará todas as vítimas dessa governamentalidade, cada vez mais, de uma condição servil de copeiros dos países desenvolvidos. Aliás, já se entregam muitas coisas a eles, mas não são suficientes: também é preciso a eles entregar a capacidade intelectual dos brasileiros. Em jogo está a formação de crianças, adolescente e jovens cada vez mais longe do rigor científico, da formação da atenção seletiva e persistente – razão também pela qual, e não apenas, aprende-se lendo, estudando com “muita coisa escrita” e sem “suavizar aquilo”; eles estarão longe do mercado de trabalho qualificado, claro está: viva a precarização!; o Brasil passará a ser irreconhecível com relação aos países que educam para gerar uma produção de valor agregado, sem menosprezar a criação e a crítica; e o fosso da desigualdade social conhecerá a vertigem dos tempos das capitanias hereditárias.
O livro didático não é tudo, mas é um dos componentes fundamentais na/da Educação. Qualquer livro didático acaba tendo impacto na visão de mundo, nos valores, nas atitudes e na governamentalidade daqueles que por ele são mediados. Levando em consideração, porém, o que se anuncia para a próxima década do século XXI, definitivamente, é de outra governamentalidade educacional que precisamos.
Ao cabo, poder-se-ía lembrar dos termos sóbrios de Victor Hugo em Os Miseráveis, livro com muitíssimas letras: “Nossa civilização tem momentos terríveis; são os momentos em que uma sentença anuncia um naufrágio”. Aí estamos nós e com prescrição didática.